Governo propõe ceder 33% de royalties da União

O governo federal decidiu abrir mão de 33% dos royalties do petróleo de áreas já licitadas que cabem à União para chegar a um consenso com os Estados. A proposta apresentada pelos ministros Guido Mantega (Fazenda) e Edison Lobão (Minas e Energia) representa uma receita de quase R$ 1 bilhão por ano que a União deixará de arrecadar. Todos os municípios e Estados não produtores terão ganhos de receita graduais. O Fundo Especial, que repassa dinheiro tomando os critérios de divisão de renda do Fundo de Participação dos Municípios e o dos Estados, hoje recebe 8,75%. Pela proposta do governo, o fundo passará a receber 34% já em 2012, crescendo para 46%, gradativamente, até 2018.