quarta-feira, 28 de setembro de 2011

Governo quer acelerar votação de emenda da saúde no Senado

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse nesta quarta-feira que vai trabalhar para acelerar a votação na Casa da regulamentação da Emenda 29, que estabelece os gastos dos três níveis de governo com saúde. A proposta foi aprovada na última quarta-feira pela Câmara. Segundo Jucá, o projeto é importante para que Estados e municípios saibam o que investir em saúde e evitem maquiagens. A idéia é que a votação ocorra até o fim do ano. Atualmente, muitos governadores e prefeitos contabilizam como gasto em saúde investimentos em saneamento básico, despesas com merenda escolar e aposentadorias. O projeto impede que eles continuem fazendo isso porque define quais ações podem ser contabilizadas como gastos em saúde e prevê punição para quem descumprir as regras. Antes de ser votado em plenário, o texto terá que passar por três comissões: Constituição e Justiça, Assuntos Econômicos e Assuntos Sociais.

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