quinta-feira, 29 de setembro de 2011

Justiça Federal suspende leilão do trem-bala

A Justiça Federal em Brasília determinou a suspensão da licitação para exploração do trem-bala. A decisão, a pedido do Ministério Público Federal, impede qualquer ato administrativo no processo até que seja encerrada a regularização do serviço de transporte público interestadual em todo o País. O processo de concessão das linhas de ônibus interestaduais está atrasado pelo menos três anos. Atualmente, a ANTT está fazendo consultas públicas para liberar os editais de licitação do transporte interestadual e concluir no próximo ano o processo. A decisão obriga a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) a publicar, já no próximo mês, editais de licitação para a concessão de novas outorgas de exploração de todas as linhas do transporte rodoviário interestadual e internacional e que termine o procedimento até setembro de 2012. A decisão também condiciona a liberação do trem-bala à apresentação de projeto básico que permita a completa caracterização da obra. Após o fracasso da primeira tentativa de leilão do trem-bala, a ANTT mudou o modelo e informou que pretende licitar a obra com projeto executivo.

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