Maceió aumenta número de vereadores de 21 para 31

A partir da próxima legislatura, em 2013, a Câmara Municipal de Maceió (AL) terá 31 vereadores, dez a mais do que o número atual. O orçamento do Legislativo, no entanto, não terá aumento proporcional. O aumento do número de vagas vinha sendo discutido desde o mês passado e chegou a ser aprovado pelos vereadores, em votação secreta, na semana passada. A votação, porém, foi anulada pelo presidente da Casa, Galba Novaes (PRB). A proposta seria novamente votada, mas com voto aberto. No entanto, não foi preciso nova votação. A Procuradoria-Geral da Câmara apresentou um parecer no qual afirma que o aumento do número vereadores de 21 para 31 já havia sido aprovado em 2009, por meio de uma emenda constitucional esquecida. Nesta quinta-feira, os vereadores reunidos à portas fechadas discutiram o parecer e concluíram que a emenda era válida. Segundo o presidente da Casa, fazer nova votação seria "repetir o que já se encontra em vigor, em plena vigência". O aumento das vagas na Câmara Municipal teve como base a aprovação da chamada PEC dos Vereadores, pelo Congresso Nacional, em setembro de 2009.