Ministério Público gaúcho contesta reforma de Tarso Genro na Justiça

O Ministério Público do Rio Grande do Sul entrou com ação direta de inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça contra a reforma da Previdência do governo estadual que o governador petista Tarso Genro conseguiu aprovar na Assembléia Legislativa. No documento, o Ministério Público requer, liminarmente, a suspensão imediata dos efeitos dos dois artigos que fixam em 14% a contribuição dos servidores e que estabelecem faixas, com redutores para os salários mais baixos. Na prática, haverá quatro percentuais diferentes de contribuição. A ação, assinada pelo procurador-geral Eduardo de Lima Veiga, afirma que, ao se estabelecer alíquotas distintas, o princípio da igualdade é ferido. Além disso, na opinião do Ministério Público, a alíquota de 14% não é razoável, pois, somada a outros descontos, resulta na usurpação de quase metade da renda de parte dos servidores, vale dizer, de procuradores e promotores de Justiça, entre outros.