quarta-feira, 21 de setembro de 2011

Ministro do STF diz que recursos humanos do governo estão um caos

Ao defender o reajuste do Judiciário, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, criticou nesta quarta-feira o governo e disse que não encaminhar a proposta ao Congresso "seria inconstitucional". Gilmar Mendes disse que há um "caos" na área de recursos humanos da Esplanada e cobrou uma discussão envolvendo os Três Poderes para tentar resolver a "assimetria" nos salários das diversas categorias. Ao enviar ao Congresso as previsões de receitas e gastos para 2012, o governo havia deixado de fora as propostas de reajustes da Justiça, que causam impacto de R$ 7,7 bilhões nos cofres públicos. Pressionado pelo Supremo e pelo Ministério Público Federal, o Planalto foi obrigado a recuar e a rever sua proposta orçamentária. A presidente Dilma Rousseff, então, enviou uma mensagem ao Congresso com os reajustes pedidos pelo Judiciário e criticando a proposta. "Chegou o momento de conversarmos. Não é possível encerrar o diálogo ou não encaminhar as propostas submetidas pelo Judiciário porque esse tipo de ação é inconstitucional", disse Gilmar Mendes. Ex-presidente do Supremo, Gilmar Mendes afirmou que até os supersalários de servidores da Câmara e do Senado, acima do teto do funcionalismo, atualmente em R$ 26,7 mil, é provocado por essa desorganização. O ministro reconheceu que há excesso de funções comissionadas em alguns tribunais: "Precisamos colocar ordem nesse caos que está imperando na área de recursos humanos. Vocês estão vendo servidores buscando liminar na Justiça e se são tantos os servidores que estão ultrapassando o teto, há algo de errado nesse contexto".

Nenhum comentário: