sábado, 24 de setembro de 2011

Ninguém fiscaliza o fiscal, então salários vão às nuvens no Ministério Público de Contas catarinense

Os promotores e procuradores no Brasil são fiscalizados pelo Conselho Nacional do Ministério Público. Juízes e desembargadores são fiscalizados pelo Conselho Nacional de Justiça. Mas ninguém, até hoje, fiscaliza os fiscais de contas no Brasil. Até hoje não foi criado o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas. Então, se alguém neste tipo de órgão cometer uma ilegalidade, o único jeito é se queixar ao Papa. A inexistência de fiscal para fiscalizar o fiscal leva a barbaridades como a constatada no Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas de Santa Catarina. Para esse órgão não existe limite constitucional para remuneração de seus membros. Ao contrário dos demais órgãos estaduais, o Ministério Público do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina não detalha, minimamente que seja, como gasta o dinheiro público que recebe. O órgão é um “alien” na administração pública. No início do mês, o jornal Diário Catarinense teve acesso a contracheques de quatro funcionários do Ministério Público de Contas catarinense que receberiam salários acima do teto constitucional, de R$ 24.117,62, salário recebido pelos conselheiros do Tribunal de Contas. No caso mais extremo, um procurador teve como salário bruto no mês de fevereiro de 2008 o valor de R$ 78 mil. Com os descontos, o valor recebido pelo servidor teria sido de R$ 47.698,05, muito acima do teto constitucional, que na época era de cerca de R$ 22 mil. Outros três funcionários, não procuradores, teriam salários acima de R$ 25 mil. Esse tipo de problema é um dos principais alvos da auditoria que está sendo realizada pelo próprio Tribunal de Contas de Santa Catarina em seu órgão, com o qual divide o mesmo prédio. É o primeiro registro de fiscalização externa sobre o órgão desde que ele foi criado, em 1959. Na sexta-feira foi concluída a etapa em que os auditores fizeram o levantamento dos documentos dentro da pequena estrutura. O tem 52 servidores, incluindo o procurador-geral e quatro procuradores. A maior parte dos servidores chegou aos cargos transferida de outros órgãos públicos. Até hoje, o único concurso público realizado pelo órgão foi o que selecionou três procuradores em 2006. Outros dois foram selecionados depois, tendo como base o mesmo concurso. O procurador-geral Mauro Flores Pedrozo, que comanda o órgão desde setembro de 2008, não dá explicações sobre a auditoria e os monumentais salários do órgão que comanda. O auditor Reinaldo Gomes Ferreira, que comanda as auditorias, admite que mesmo depois de 10 dias dentro do órgão, não conseguiu acesso a todas as informações solicitadas. O relatório final será apresentado na metade de outubro. Dificuldades semelhantes foram percebidas em tentativas de auditoria feitas pela Secretaria da Fazenda, a quem o órgão era vinculado até 2000, quando ganhou, por lei estadual, autonomia completa. É isso no que dá o fiscal não ter quem fiscalize sua vida.

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