segunda-feira, 26 de setembro de 2011

Procurador diz que Brasil precisa de uma lei contra o terrorismo

O Brasil, por incrível que pareça, não tem uma lei contra o terrorismo. E não tem por quê? A falta de legislação prejudica as ações de prevenção contra o financiamento ao terrorismo no Brasil, segundo especialistas reunidos em um congresso sobre o tema e lavagem de dinheiro nesta segunda-feira, em São Paulo. Apesar da proximidade com a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016, o País ainda não possui uma lei que defina de modo adequado o que são atividades terroristas, de acordo com o procurador José Robalinho Cavalcanti, um dos palestrantes do evento organizado pela Febraban (Federação Brasileira de Bancos). O Inciso 8 do Artigo 4º da Constituição diz que o Brasil repudia o terrorismo, junto com o racismo. O Inciso 43 do Artigo 5º estabelece: "XLIII - A lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem”. Já foi feita uma lei para punir o racismo. Foi feita outra lei para punir a tortura, e agora querem uma lei para unir a homofobia. Mas não foi feita uma lei para punir o terrorismo. Até hoje, inexiste a caracterização do que é terrorismo no Brasil, e essa é uma das questões que indispõem o governo americano com o brasileiro. A propósito, a política externa brasileira se nega a reconhecer o Hezbollah, o Hamas e as Farc como movimentos terroristas. Por que o Brasil não vota uma lei definindo o terror e estabelecendo as penas? Em maio de 2009, quando circularam informações sobre Khaled Hussein Ali, que foi, então, identificado na imprensa brasileira como o “libanês K”, que mantinha ligações com a Al Qaeda, isso ficou claro: criaria dificuldades internas e externas. No dia em que uma lei criar punição específica, o primeiro grupo a ser enquadrado é o MST. Mais: quando o Brasil tiver tal texto, terá de parar de flertar com terroristas latino-americanos ou do Oriente Médio, como faz hoje em dia. No dia em que o País tiver uma lei que defina e puna o terrorismo, conforme determina a Constituição, grupos como o MST, a Via Campesina e o Movimento dos Atingidos por Barragens seriam facilmente enquadrados. No dia 26 de maio de 2009, diante da evidência de que a Al Qaeda já estava entre nós, o inefável Tarso Genro, então ministro da Justiça, tratou o terrorismo como uma variante de “corrente de opinião”. No dia seguinte, sustentou que o País realmente não precisa tipificar esse tipo de crime porque a legislação comum dá conta do recado. Isso é conversa mole. Como não existe lei sobre o terrorismo no Brasil, todas as pessoas presas no País por vínculos com movimentos terroristas estão soltas. O Brasil é um campo aberto para a articulação de terroristas. Às vésperas da Copa do Mundo de 2014 e da Olimpíada de 2016.

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