segunda-feira, 12 de setembro de 2011

Romero Jucá defende voto contra relatório de Collor em projeto sobre sigilo eterno

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse nesta segunda-feira que o Palácio do Planalto não vai orientar a base aliada para a análise na Comissão de Relações Exteriores do projeto de lei de acesso a informações oficiais. O texto é de relatoria do senador Fernando Collor (PTB-AL) e deve ser votado na quinta-feira. Segundo Jucá, se o relatório de Collor for aprovado na comissão, o plenário do Senado vai reavaliar a matéria. O peemedebista defende que seja mantida a proposta da Câmara que estabeleceu um prazo de 25 anos, prorrogáveis por mais 25, para o sigilo de documentos oficiais classificados como ultrassecretos. Collor apresentou um parecer que retoma o sigilo eterno desses documentos, como defendido no projeto original encaminhado pelo Executivo ao Congresso Nacional, em 2009. "A tendência é que seja retomado o texto da Câmara", disse Jucá. Em discurso na tribuna do Senado no mês passado, Collor comparou a possibilidade de prorrogar sucessivamente o sigilo dos documentos a um "mecanismo mínimo de salvaguarda".

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