STF manda Assembléia de São Paulo divulgar lista de funcionários

O Supremo Tribunal Federal negou pedido da Assembléia Legislativa de São Paulo para impedir a divulgação da lista de servidores e do que são gastos com eles. A decisão foi tomada no dia 27 de maio pela então ministra Ellen Gracie, que já se aposentou. Em 2000, a Associação de Defesa da Harmonia da Ordem Constitucional entrou na Justiça pedindo a publicação no Diário Oficial da relação dos funcionários nomeados nos últimos cinco anos. O pedido foi aceito pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Em recurso, a Assembléia Legislativa argumentou que a decisão judicial vai contra o princípio da separação dos poderes. Na decisão, a ministra citou o artigo da Constituição que obriga qualquer órgão público a seguir o princípio da publicidade. "O recurso extraordinário não merece prosperar. Não há falar em violação ao princípio da separação dos poderes", diz Ellen Gracie. A Assembleia Legislativa paulista tem 94 deputados e cerca de 4.000 funcionários.