segunda-feira, 19 de setembro de 2011

TRE promove empresa e irrita juízes

Magistrados se rebelaram contra orientação do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo para distribuir a 290 prefeitos paulistas exemplares de uma cartilha e cópias de DVDs sobre programa de coleta seletiva de lixo produzidos pela empresa Jetro Ambiental. A recomendação foi passada aos juízes eleitorais nos dias 4 e 10 de agosto, durante palestras que a corte promoveu, oficialmente para tratar de uma tema inerente à toga (doações irregulares em campanhas eleitorais). O TRE reuniu 151 magistrados. Mas o evento compreendeu também conferência sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a que todos os municípios do País terão de se adequar a partir de agosto de 2012. O pronunciamento ficou a cargo do consultor Jetro Menezes, dono da empresa. Segundo o tribunal, o objetivo dessa etapa do encontro foi o treinamento da classe dos juízes para a conscientização dos administradores municipais sobre a implantação da coleta seletiva e para dar estímulo à formação de cooperativas e de convênios com empresas locais e ONGs. O TRE alega necessidade de qualificação dos juízes “a fim de contribuírem para a implantação do serviço naquelas cidades”. O desembargador Walter de Almeida Guilherme, presidente do tribunal, afirma que nunca houve orientação para prefeitos contratarem a Jetro. Os magistrados atuam em comarcas que abrangem as administrações que ainda não fazem coleta seletiva (290 municípios paulistas). O tribunal planeja estender a responsabilidade da Justiça Eleitoral também ao meio ambiente. O empresário e consultor Jetro Menezes, dono da Jetro Ambiental, acumula a função de diretor de meio ambiente na prefeitura de Franco da Rocha (Grande São Paulo). Ele fechou contrato de R$ 14,4 milhões com o TRE. Criada em 2007, a Jetro assumiu compromisso de implantar nas instalações da Justiça eleitoral o programa de coleta e capacitar os magistrados.

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