Advogados querem recorrer contra julgamento por e-mail

O Conselho Federal da OAB quer ir ao Conselho Nacional de Justiça contra a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo de julgar processos por e-mail. Uma resolução do tribunal autoriza desde o dia 24 de setembro a realização de julgamentos virtuais. Ainda estão sendo feitos ajustes para pôr em prática a medida, mas os primeiros julgamentos devem ocorrer ainda neste mês. O presidente da OAB nacional, Ophir Cavalcante, disse considerar que a decisão fere a Constituição, que determina que todos os julgamentos sejam públicos. “É um precedente muito grave que pode fazer com que os tribunais julguem às escondidas”, disse: “Medidas dessa natureza se adequam muito mais a um Estado não democrático de direito". Os desembargadores paulistas atualmente se manifestam sempre em sessões públicas. No julgamento virtual, eles deixariam de se reunir e votariam em e-mails para os colegas. Os votos e a decisão final seriam publicados depois no Diário Oficial. A resolução do Tribunal de Justiça permite que o sistema seja usado para julgar recursos em qualquer tipo de ação, mesmo em processos criminais. Os advogados das partes podem recusar o novo modelo e terão até dez dias para se manifestar, conforme a resolução. O presidente da OAB disse que vai consultar a seção da entidade em São Paulo e teme que o modelo paulista seja reproduzido em outros lugares: “Embora seja na Justiça de São Paulo, pode se espraiar para todo o Brasil".