Bacharéis voam a Brasília para acompanhar julgamento no STF do Exame da OAB

Dezenas de bacharéis de Direito do Rio Grande do Sul voam nesta terça-feira para Brasília. Eles irão acompanhar, na tarde desta quarta-feira, a discussão e votação do Recurso Extraordinário RE 603583, originário do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em Porto Alegre. É um recurso na AC 200771000390342, impetrada por João Antonio Volante, defendido pela advogada Carla Silvana Ribeiro D'Ávila,de Novo Hamburgo. Muitas ações ingressaram na Justiça brasileira, de Norte a Sul do País, de bacharéis em Direito contra a prova da OAB, exigência para um formando ganhar a carteirinha e poder exercer a profissão da advocacia, mas apenas esta chegou até o Supremo Tribunal Federal, alegando a inconstitucionalidade da lei que instituiu o famigerado Exame da Ordem. O Recurso Extraordinário do bacharel gaúcho João Antonio Volante vai ser defendido no Pleno do Supremo pelo advogado gaúcho Ulysses Vicente Tomasini. O processo tem caráter de repercussão geral. Ou seja, o que for decidido valerá para todos os formados em Direito no Brasil inteiro. Hoje, não menos de 500 mil pessoas no Brasil, formadas em Direito, estão impedidas de exercer a profissão, de advogar, profissão para a qual se formaram e ganharam o direito de atuar profissionalmente, porque fizeram o curso e se graduaram. Essas pessoas passam por grandes dificuldades, algumas até se sujeitando a lavar pratos para sobreviver. Outras tantas pessoas estão destruídas, ou à beira da destruição, porque não conseguem passar no famigerado exame da Ordem, muitas delas por puro bloqueio. A OAB criou uma grande indústria em torno do Exame da Ordem. Atualmente são realizados três exames anuais, nacionais, com cerca de 125 mil inscritos a cada exame. Como cada inscrição custa R$ 250,00, a arrecadação da OAB só com inscrições para esse exame chega à fábula de 75 milhões de reais anuais. Mas foi montada uma verdadeira indústria, com cursinhos preparatórios para o Exame da Ordem, impressão de apostilas e livros, tudo isento de impostos, e mais um monte de coisas. É essa indústria que o Supremo poderá desmontar no julgamento desta quarta-feira.