segunda-feira, 24 de outubro de 2011

Leonardo Bandarra recorre ao Supremo contra afastamento do Ministério Público

O ex-procurador geral de Justiça do Distrito Federal, Leonardo Bandarra, entrou com recurso nesta segunda-feira no Supremo Tribunal Federal contra a decisão do Conselho Nacional do Ministério Público que determinou seu afastamento e o pedido de demissão dos quadros do Ministério Público. Bandarra é acusado de envolvimento no esquema de corrupção conhecido como Mensalão de Brasília, e foi condenado em processo administrativo por crime de violação de sigilo funcional, concussão (exigir dinheiro ou vantagem em razão da função que ocupa) e formação de quadrilha. Em maio deste ano, o Conselho Nacional do Ministério Público determinou que o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, envie à Justiça o pedido de demissão de Bandarra e da promotora Deborah Guerner. De acordo com a lei, a carreira no Ministério Público é vitalícia e um integrante do órgão só pode ser desligado a partir de decisão judicial. Antes de apelar ao Supremo, a defesa do promotor recorreu duas vezes ao próprio Conselho, que rejeitou as alegações da defesa. Segundo a advogada de Leonardo Bandarra, Gabriela Bemfica, foi pedido que o Supremo suspenda em decisão liminar os efeitos da condenação no Conselho. Desde setembro o promotor está suspenso das atividades no Ministério Público sem receber salário. Na apelação, a defesa afirma que a decisão do Conselho Nacional do Ministério Público foi equivocada por não haver no processo provas suficientes para condenar o promotor. De acordo com os advogados, houve ainda erros na aplicação da pena de demissão e suspensão do cargo, além de outras ilegalidades no processo.

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