OAB ameaça ir à Justiça contra lei que "estatiza" a Fundação Sarney no Maranhão

A OAB do Maranhão ameaça questionar na Justiça projeto de lei que "estatiza" a Fundação José Sarney, sustentando que é inconstitucional. A proposta, encaminhada ao Legislativo pela governadora Roseana Sarney (PMDB), foi aprovada na última quarta-feira pela Assembléia Legislativa. Atualmente, a Fundação José Sarney, em São Luís, é uma entidade privada, que reúne textos, livros e obras de arte do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), pai de Roseana Sarney. O texto aprovado na Assembléia cria a Fundação da Memória Republicana Brasileira, um órgão público, que irá receber como doação todo o acervo e bens da fundação, que será extinta. Conselheiros da OAB-MA estão discutindo "aparentes inconstitucionalidades" da proposta e a apresentação de possível adin (ação de inconstitucionalidade) será tratada na próxima quinta-feira. Segundo o presidente da OAB, Mário de Andrade Macieira, o projeto cria uma espécie de "poder de veto" da família Sarney sobre a fundação e limita a ação do Poder Legislativo. Sarney será o patrono da nova fundação, com direito a indicar dois dos 11 conselheiros.