terça-feira, 25 de outubro de 2011

Procuradoria pede bloqueio de bens de importador de lixo hospitalar

O Ministério Público do Trabalho em Pernambuco ajuizou na segunda-feira na Justiça do Trabalho, em Caruaru (PE), uma ação cautelar que pede o bloqueio dos bens do dono da empresa têxtil responsável por importar toneladas de lixo hospitalar dos Estados Unidos e de três pessoas da família dele. Além de garantir o pagamento dos direitos trabalhistas dos 34 funcionários da companhia "Na Intimidade", que opera com o nome fantasia Império do Forro de Bolso, a procuradora Ana Carolina Ribemboim, autora da ação, também exige que a empresa repare o dano moral causado à sociedade. No total, a procuradora pede que a empresa seja condenada a pagar R$ 2,107 milhões, sendo pouco mais de R$ 126 mil como indenização aos trabalhadores e quase R$ 2 milhões para reparar o dano moral coletivo. Além do dono da companhia, Altair Teixeira de Moura, a ação aponta para a corresponsabilidade da mulher do empresário, Maria Neide Vieira de Moura, e de dois filhos do casal, Axel Vieira de Moura e Átila Vieira de Moura. A ação foi movida após o Ministério Público constatar que os funcionários da Império do Forro de Bolso não usavam equipamentos de proteção individual. Entre os funcionários, há um adolescente de 17 anos que trabalhava em condições insalubres, o que é proibido pela Constituição Federal.

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