Senado deve votar nesta terça-feira projeto sobre Lei do Sigilo

O plenário do Senado deve votar nesta terça-feira projeto de lei que garante e facilita o acesso a documentos públicos nos três Poderes da República, em todos os níveis de governo. Os senadores devem analisar o relatório do senador Walter Pinheiro (PT-BA) que prevê que documentos classificados como ultrassecretos (maior nível de classificação) sejam mantidos em sigilo por 25 anos, prorrogáveis pelo mesmo período. Esse prazo foi estabelecido durante votação da proposta na Câmara. Inicialmente, o Executivo encaminhou ao Congresso proposta que permitia o sigilo eterno para esses documentos, mas recuou e agora apóia a redação da matéria feita pelos deputados. Ex-presidente, o senador Fernando Collor (PTB-AL) promete tentar derrubar essa versão do texto e retomar a previsão para o sigilo eterno. Ao lado do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), Collor já se posicionou contra esse ponto da proposta. Presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, Collor avocou a relatoria do projeto para si. O texto chegou na comissão em abril e o senador adotou manobras para atrasar a votação da matéria. Hoje, o acesso a esses documentos é proibido por 30 anos, mas o prazo pode ser renovado indefinidamente, como ocorreu nos governos de Fernando Henrique Cardoso e Lula.