Senadores querem proibição de militares na Comissão da Verdade

Durante audiência pública na manhã desta terça-feira no Senado Federal, um grupo de parlamentares aprovou propostas de alteração do projeto de lei que cria a Comissão da Verdade. Ele aguarda votação na Casa após aprovação na Câmara. Entre as propostas está a de "extinguir a necessidade de manutenção de sigilo dos documentos e informações" apreciados pelo grupo e a proibição de militares e de ocupantes de cargos comissionados durante a ditadura integrarem a comissão. A Comissão da Verdade será um grupo de pessoas indicados pela presidente Dilma responsável pela narrativa oficial das violações aos direitos humanos ocorridos entre 1946 e 1988, o que inclui as mortes e assassinatos da ditadura militar (1964-1985). "A possibilidade da participação de militares é uma incongruência difícil de ser aceita", afirmou o advogado Aton Fon Filho: "Vamos colocar alguém que está submetido à hierarquia militar para investigar os crimes cometidos pelos militares". Outras mudanças sugeridas foram: ampliar o prazo de funcionamento da comissão (atualmente dois anos), tornando-o prorrogável por mais dois; aumentar o número de integrantes da comissão (são sete na redação atual) e restringir o período das investigações para 1964 a 1988. Os parlamentares sugeriram ainda que seja retirada do projeto de lei a referência à Lei da Anistia, o que pode abrir caminho para novas discussões a respeito do texto legal. O governo tem pressionado pela aprovação do projeto de lei ainda este ano, como quer a presidente Dilma. Eventual alteração feita pelo Senado leva o texto de volta à Câmara, o que atrapalharia os planos do governo.