sábado, 22 de outubro de 2011

Tribunal de Contas de Alagoas abre investigação para apurar desvios de sua própria folha de pagamento

O Tribunal de Contas do Estado de Alagoas vai abrir uma investigação interna para apurar as suspeitas de desvio de dinheiro de sua própria folha de pagamento. O tribunal é o órgão responsável pela fiscalizar dos gastos públicos do Estado. Imagine se não fosse.... Dois diretores do tribunal foram presos temporariamente pela Polícia Federal na quinta-feira, em uma operação que investiga a existência de um esquema de desvio no Tribunal de Contas de Alagoas. Isso continua acontecendo escandalosamente nos tribunais de contas do Brasil porque não há um órgão, como Conselho Nacional de Justiça, ou Conselho Nacional do Ministério Público, para controlar e fiscalizar a atuação dessas cortes. Hoje, quase metade dos conselheiros dos Tribunais de Contas do Brasil estão envolvidos em processos judiciais resultantes de investigações de ilegalidades. Um dia depois da operação da Polícia Federal, o presidente do Tribunal de Contas de Alagoas, conselheiro Luiz Eustáquio Tolêdo, disse que o tribunal está disposto a colaborar com as investigações de forma transparente para que o "episódio seja devidamente esclarecido". Só faltava não estar disposto.... Segundo investigação da Polícia Federal e Receita Federal, há nomes de pessoas mortas na folha de pagamento do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas. É bom não esquecer que foi nesse Estado que nasceu caçador de marajás, Fernando Collor de Mello. Há também a suspeita de superfaturamento dos valores informados à Receita dos descontos de Imposto de Renda nos salários de servidores. Com isso, as restituições da Receita eram mais altas do que a que tinham direito. A diferença era desviada pelo esquema. De acordo com as investigações, o valor desviados nos últimos seis anos pode chegar a R$ 100 milhões. Atuar sem fiscalização é um convite à roubalheira, e é o que ocorre nos tribunais de contas do Brasil. Mas, também não adiantará nada criar um Conselho Nacional dos Tribunais de Contas e das Procuradorias Especiais de Contas nos moldes do ultra-corporativo projeto de lei que tramita no Congresso Nacional.

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