terça-feira, 8 de novembro de 2011

Comissões do Senado aprovam relatório do Código Florestal

As comissões de Agricultura e de Ciência e Tecnologia do Senado aprovaram nesta terça-feira o texto base do Código Florestal, apresentado em relatório do senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC). No entanto, a votação dos destaques apresentados ficou para esta quarta-feira, também em reunião conjunta das duas comissões. Na Comissão de Agricultura, o texto foi aprovado por 15 votos a favor. Já na Ciência e Tecnologia, foram 12 votos a favor e um contra. Luiz Henrique da Silveira já havia lido o relatório no dia 25, mas pedido de vista coletivo adiou a votação da matéria. Nesta terça-feira o senador disse ter aceito apenas três das 66 emendas apresentadas. O texto aprovado divide o Código Florestal em duas partes: uma com regras permanentes, para regular o uso e a proteção de áreas florestadas; e outra com normas transitórias, que tratam da regularização das áreas protegidas que foram desmatadas.

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