quarta-feira, 9 de novembro de 2011

Concessionárias de rodovias privatizadas vão rever lucratividade

O Tribunal de Contas da União confirmou uma decisão da ANTT (Agência Reguladora de Transportes Terrestres) de que as concessionárias de rodovias privatizadas na década de 90 terão que rever suas taxas de lucratividade a partir deste ano. A revisão das taxas para períodos anteriores a 2011 abriria a possibilidade de redução nos preços de pedágios ou da inclusão de obras não previstas no contrato inicial das concessionárias sem novos aumentos das tarifas. A decisão do TCU foi tomada a partir de um pedido da área técnica do próprio tribunal para rever a lucratividade dos contratos a partir de sua assinatura e não apenas a partir de 2011. Mas os ministros entenderam que a mudança só poderá ser feita a partir da data de uma decisão da ANTT, publicada em abril deste ano. Em 2007, o tribunal já havia determinado à ANTT que fizesse a redução da taxa de lucratividade das concessões da década de 1990 (Nova Dutra, Ponte Rio-Niterói, Concer, CRT e Concepa). A lucratividade destas concessões varia entre 13% e 24%, enquanto a das concessões da década de 2000 é de pouco mais de 7%. A agência demorou quase quatro anos para fazer as mudanças. Com isso, as concessionárias de estradas antigas tiveram ganhos duas a três vezes maiores que os das concessionárias novas, mesmo quando faziam obras não previstas em seus contratos iniciais.

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