quinta-feira, 24 de novembro de 2011

Conselho aprova cassação para crimes cometidos antes do mandato

O Conselho de Ética da Câmara aprovou nesta quarta-feira a possibilidade de julgar deputados por fatos cometidos antes do mandato, desde que o suposto crime ou irregularidade tenha acontecido em até cinco anos antes do início da legislatura e não seja conhecido do Parlamento. O relatório, de autoria do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), respondeu a uma dúvida levantada no plenário pelo deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), na época do caso contra a deputada Jaqueline Roriz. Ela foi absolvida pela Câmara mesmo após a revelação de um vídeo em que aparece recebendo dinheiro do delator do mensalão do Distrito Federal, Durval Barbosa. O entendimento da maioria dos deputados foi de que fatos cometidos antes do mandato não eram passíveis de punição. "Com o resultado de hoje temos um avanço, pois antes o entendimento da maioria é que não podíamos julgar casos cometidos nenhum dia antes do mandato. Foi uma vitória não só para o Conselho, mas para todo o parlamento brasileiro", argumenta Carlos Sampaio.

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