quinta-feira, 17 de novembro de 2011
Ex-governador Arruda consegue vitória em ação de bloqueio de bens
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios mandou desbloquear os bens do ex-governador José Roberto Arruda. Ele foi alvo de ação de improbidade administrativa pela denúncia de recebimento de vantagem no episódio de repasse de dinheiro supostamente ilegal, em 2006, para a então candidata a deputada distrital Jaqueline Roriz. No entanto, a Segunda Turma do órgão entendeu, por unanimidade, que Arruda “não exercia qualquer ingerência sobre os recursos públicos ou sobre decisões de secretários de Estado ou ainda de integrantes do governo chefiado pelo pai da demandada, Jaqueline Roriz”. A turma derrubou definitivamente a decisão do juiz Álvaro Ciarlini, da 2ª Vara da Fazenda Pública, expedida no fim de março deste ano. Na ocasião, o magistrado bloqueou os bens, limitados a R$ 300 mil, de Arruda, Jaqueline, do marido da deputada, Manoel Neto, e do ex-secretário de Relações Institucionais do DF Durval Barbosa, filmado repassando R$ 50 mil ao casal. Para Ciarlini, os indícios eram suficientes para demonstrar que os réus teriam participado de esquema criminoso.
2 comentários:
Lamentável que pessoas bem informadas, como deveriam ser os profissionais da área jurídica, demonstrem tamanha leviandade. A presunção da inocência não é o primeiro mandamento do Direito? Pois saibam os fariseus de plantão que até hoje - passados dois anos do início das investigações pela Polícia Federal e Ministério Público - não foi apresentada denúncia contra o ex-governador Arruda. Por que isso? Pela simples razão de que as imagens dele recebendo dinheiro do delator Durval Barbosa são de 2005, época em que sequer cogitava ser candidato a governador, e que o citado dinheiro foi devidamente declarado à justiça eleitoral. Onde o crime? Só na cabeça de pessoas desinformadas ou de má fé... Quanto à decisão do Tribunal de Justiça do DF, é cristalina e repõe a verdade dos fatos: à época em que Jaqueline Roriz recebeu dinheiro de Durval Barbosa, o governador era Joaquim Roriz, seu pai, e Durval pertencente ao primeiro escalão do mesmo governo. Jaqueline e Roriz eram adversários de Arruda e apoiavam a candidata adversária deste, Maria de Lourdes Abadia, conforme qualquer menino dos subúrbios da capital pode atestar. Como, então, dizer que essa operação foi feita a mando de Arruda (acusação que originou o bloqueio de seus bens)? Parece que os tentáculos do PT chegaram, mesmo, ao mundo jurídico!
Essa foi uma vitória importante, que pode até fazer com que comecem a desmoronar as denúncias feitas pelo Durval Barbosa que o tiraram do cargo
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