terça-feira, 29 de novembro de 2011

Justiça mantém cobrança de tributos e Vale poderá pagar R$ 25 bilhões à União

A Justiça manteve a cobrança de IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) incidentes sobre lucros de empresas brasileiras no Exterior. De acordo com nota da Procuradoria da Fazenda Nacional, a decisão favorável à União foi tomada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região ao julgar mandado de segurança impetrado pela mineradora Vale contra a cobrança dos tributos. Segundo o órgão, o valor do débito da companhia junto à União pode chegar a R$ 25 bilhões. A procuradoria informou que a decisão é referente apenas ao processo da Vale. "Contudo, é um precedente favorável à Fazenda Nacional", afirma a nota. Na decisão, o Tribunal Regional Federal afirmou que a tributação dos lucros no Exterior não fere nenhum tratado internacional firmado para evitar a dupla tributação, como alegava a Vale. Além disso, o tribunal afirmou que a mineradora deve multa de 75% sobre o montante que deixou de recolher e que "não há existência de qualquer impedimento para que a União faça a cobrança dos créditos tributários devidos pela empresa".

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