sexta-feira, 4 de novembro de 2011

Mensaleiro põe na pauta de votação projeto de anistia para o mensaleiro José Dirceu

O projeto que anistia os deputados federais cassados pela Câmara dos Deputados no escândalo do Mensalão do PT, descoberto em 2005, foi incluído na pauta da reunião da próxima quarta-feira da Comissão de Constituição e Justiça, a principal comissão da Casa. O presidente do colegiado e responsável por definir a pauta é justamente o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), um dos réus no processo sobre o tema que tramita no Supremo Tribunal Federal. A proposta polêmica é de autoria do ex-deputado federal Ernandes Amorim (PTB-RO) e beneficiaria José Dirceu (PT-SP), Roberto Jefferson (PTB-RJ) e Pedro Corrêa (PP-SP). Os três foram cassados e também são réus no processo do Supremo. Se aprovada a anistia, eles poderiam disputar a eleição. A cassação os privou dos direitos políticos por oito anos. Ernandes Amorim argumenta na justificativa do projeto que a Câmara dos Deputados absolveu a maioria dos deputados citados no esquema o que, na visão dele, tornaria injusta a manutenção da punição somente aos três cassados. O projeto tramita de forma conjunta com outra proposta, de autoria de Neilton Mulim (PP-RJ), que sugere exatamente o contrário. O projeto do deputado fluminense proíbe "a concessão de anistia aos agentes públicos que perderam a função pública em decorrência de atos antiéticos, imorais ou de improbidade".

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