Metade de repasses a ONGs não foi registrada em sistema de convênios

Nos últimos três anos, 54% dos recursos repassados pelo governo federal a ONGs por meio de convênios não foram registrados no sistema criado para acompanhar a execução desses gastos, o Siconv. O número está em levantamento divulgado na quinta-feira pela Enccla (Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro), grupo que congrega instituições do Executivo, Legislativo, Judiciário e sociedade civil. Os dados mostram que, de setembro de 2008 a junho deste ano, R$ 26,5 bilhões não foram cadastrados no Siconv, o que contraria a Lei de Diretrizes Orçamentárias) e dificulta investigações. O grupo ressalva, no entanto, que o governo pode exercer outros tipos de controles sobre os recursos. Segundo a Enccla, um dos órgãos com mais recursos fora do Siconv é o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), do Ministério da Educação. O MEC afirmou que controla seus convênios e contratos em sistema próprio, mas estuda a transferência de dados para o Siconv. A incapacidade de órgãos do governo em transferir dados para o Siconv foi mencionada pelo ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage. Segundo ele, essa é uma das razões para não existirem filtros anticorrupção mais eficazes.