sexta-feira, 11 de novembro de 2011

OAB acusa Defensoria de não pagar honorários a advogados em São Paulo

A OAB-SP entrou com uma ação na Justiça Federal contra a Defensoria Pública do Estado de São Paulo acusando a entidade de não pagar honorários advocatícios ou fazer pagamentos com valores reduzidos. A ação faz parte de um conflito entre as duas instituições desde 2008, quando foi firmado um convênio por determinação judicial para suprir a falta de defensores. Hoje, são 500 em todo o Estado de São Paulo. Cerca de 55 mil advogados atuam no convênio, que já consumiu R$ 159 milhões dos cerca de R$ 270 milhões do orçamento da Defensoria até a metade deste ano. Os defensores prestam assistência jurídica a pessoas carentes, com renda inferior a três salários mínimos. A maioria dos serviços refere-se a ações na área de família (divórcios e ações de paternidade, por exemplo). Em 2008, defensores entraram em greve pedindo aumento do número de cargos e salários e o fim do convênio com a OAB, que já existia. Naquele ano, o impasse foi solucionado por conta de uma liminar da Justiça Federal, que formalizou o convênio entre as duas instituições. Agora, a OAB diz que a Defensoria está desrespeitando o acordo e pede a nomeação de um interventor judicial para administrar o convênio. Cerca de 15 mil certidões (pedidos de pagamento de honorários) foram pagos em valores inferiores aos serviços prestados ou não pagos, segundo a OAB.

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