Prefeitura de Porto Alegre abre hoje processo de emergência no lixo que já estava previsto há um ano

O prefeito de Porto Alegre, José Fortunatti (PDT), abre hoje (28-11-2011) o processo de contratação emergencial de uma empresa para prestação do serviço de coleta de lixo domiciliar na capital gaúcha, com a publicação do edital em uma edição extra do Diário Oficial do município. O processo ficou inevitável com o colapso da empresa Qualix/Sustentare, que levou à rescisão contratual em uma reunião entre José Fortunatti e o diretor nacional da Qualix/Sustentare, realizada em Porto Alegre, na última quarta-feira. De emergência esse processo não tem nada. Na verdade, trata-se de uma situação criada pela administração municipal, porque ela sabia há muito tempo que a situação da Qualix/Sustentare era insustentável. Videversus vinha avisando sobre essa situação insustentável há mais de um ano e meio. Acesse o link a seguir e constate a afirmação, lendo a matéria de Videversus publicada no dia 20 de janeiro de 2011 (Clique aqui para ler a matéria de Videversus de 20/01/2011). Mais do que isso, nessa matéria fica explícito que o Ministério Público de Contas do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul também estava ciente das irregularidades envolvendo o contrato da Qualix/(In)Sustentare com a prefeitura de Porto Alegre, tanto que a procuradora geral adjunta, no exercício do cargo na época, Adriana Wendt Toniazzo, por meio da Representação nº 0001/2011, requereu a aprovação e realização pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul de auditoria especial no DMLU, para investigação da inteira execução do contrato com a Qualix/(In)Sustentare. O que decidiu o Plenário de sete conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul? Ninguém sabe, ninguém viu, ninguém ouviu. Nessa mesma representação, a procuradora-geral adjunta Adriana Wendt informava que o Ministério Público Estadual estava investigando a execução do contrato do DMLU (Departamento Municipal de Limpeza Urbana), da prefeitura de Porto Alegre, com a Qualix/(In)Sustentare, por meio do Inquérito Civilo nº 087/2010. O texto da representação da procuradora do Ministério Público de Contas, Adriana Werndt Toniazzo, diz o seguinte: "IV – Consigna-se que o objeto contratual ora em exame é serviço de natureza essencial, diretamente relacionado à saúde pública e à qualidade de vida da população, motivo pelo qual não pode sofrer solução de continuidade. Em razão disso, a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e o Ministério Público de Contas, conjuntamente, oficiaram a Autarquia em 22/07/2010, solicitando informações acerca da situação e eventuais medidas adotadas pela mesma quanto ao efetivo cumprimento do contrato. Considerando o contexto, aquela Promotoria instaurou o Inquérito Civil nº 087/2010, “com o fim de promover diligências investigatórias de possíveis irregularidades no âmbito do DMLU - Departamento Municipal de Limpeza Urbana, consistente na tolerância ao descumprimento contratual (número mínimo de garis e deficiência nos serviços prestados) pela empresa QUALIX SOLUÇÕES AMBIENTAIS, com risco potencial de solução de continuidade dos serviços de coleta domiciliar, a fim de apreciar eventual enriquecimento ilícito, prejuízo ao patrimônio público ou vulneração aos princípios que norteiam a Administração Pública". Ou seja, em julho de 2010, as denúncias que Videversus sistematicamente fazia, apontando as fraudes na execução do contrato, e a seguir a situação de insustentabilidade da Qualix/(In)Sustentare, já eram de conhecimento tanto do Ministério Público do Estado, que considerou os fatos graves o suficiente para instaurar um inquérito civil, como pelas autoridades da prefeitura de Porto Alegre, vale dizer, o prefeito José Fortunatti e a direção do DMLU, que precisaram prestar informações aos promotores da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público. O que foi feito deste inquérito? O que aconteceu com ele? Foi engavetado? Chegou a alguma conclusão? Não se sabe. O que se sabe é que, nesse período, aconteceu o que o jornalista Vitor Vieira, editor de Videversus, vinha apontando, o total colapso da empresa Qualix/(In)Sustentare. E, bidu: a concretização da ultra-anunciada necessidade, agora, de realização de contrato emergencial. Mas, esta contratação emergencial não teria sido necessária, com todos os prejuízos que ela causará ao contribuinte portoalegrense, se todas as autoridades avisadas, e envolvidas na investigação do caso, tivessem tomado as medidas necessárias. Agora o prefeito José Fortunatti faz o que? Manda que seus representantes procurem o Tribunal de Contas e o Ministério Público do Estado. Para que? Para que fique registrada a cena de quanto é transparente a administração, o quanto ela pretende conduzir um "processo transparente" na contratação emergencial de uma nova empresa para realizar a coleta do lixo domiciliar em Porto Alegre. No Tribunal de Contas, os representantes do prefeito José Fortunatti foram se encontrar com o presidente em exercício da Corte, conselheiro Algir Lorenzon (originário do PMDB). O conselheiro Lorenzon precisa informar o que fez diante da Representação nº 0001/2011 da procuradora Adriana Wendt Toniazzo. E no Ministério Público, os representantes do prefeito José Fortunatti (Edemar Tutikian, secretário especial para a contratação emergencial do lixo, e Mário Monks, diretor-geral do DMLU), foram recebidos pelas promotoras Ana Maria Marchesan e Annelise Steigleder, da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre. Meio ambiente, é? E o Inquérito Civil nº 087/2010? Não se fala mais? E o que tem Meio Ambiente a ver com a falência anunciada de uma empresa prestadora de serviço para a prefeitura, conhecida há mais de um ano e meio? E agora o prefeito José Fortunati anuncia a realização de um processo de contratação emergencial "com toda transparência". Mas que transparência? Em primeirissimo lugar ele deveria anunciar uma urgentissima audiência pública, para prestar contas da execução deste fracassado contrato da prefeitura com a Qualix/(In)Sustentare, e apresentar todos os documentos necessários para o conhecimento da situação pela cidadania. Que transparência pode haver em um processo no qual os contribuintes não têm a menor idéia sobre o valor do serviço que será contratado? Videversus volta a insistir: há pelo menos um grave descumprimento na execução desse contrato, que se estendeu por todo o período de duração do contrato, e que consistia na não instalação, prevista contratualmente, de sistemas de acompanhamento por GPS do percurso de cada caminhão de coleta de lixo todos os dias. As autoridades municipais sabiam disso, e deixaram passar. O Tribunal de Contas do Estado, e o Ministério Público estadual, também deixarão passar? Vejam lá no texto da procuradora de contas Adriana Wendt Toniazzo o nome que ela dá para isso.