sexta-feira, 25 de novembro de 2011

Promotoria pede afastamento de Kassab por irregularidade em contrato

O Ministério Público ajuizou nesta quinta-feira uma ação civil pública contra o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (PSD), o secretário municipal do Verde e do Meio Ambiente, Eduardo Jorge Martins Sobrinho, a Controlar, entre outros agentes. A Promotoria aponta irregularidades no contrato entre a prefeitura e a Controlar para o programa de inspeção veicular ambiental. A ação pede o afastamento do prefeito e o sequestro judicial de bens de todos os envolvidos para eventual futuro ressarcimento aos cofres públicos, além da suspensão do contrato. Os promotores Roberto Antonio de Almeida Costa e Marcelo Duarte Daneluzzi, da Promotoria do Patrimônio Público e Social da Capital, apontam uma série de irregularidades que torna o contrato nulo. Os promotores pedem a responsabilização dos agentes públicos, empresas e empresários envolvidos, com base na lei de improbidade administrativa - que prevê a perda do cargo e dos direitos políticos, entre outras sanções.

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