sábado, 26 de novembro de 2011

Protógenes Queiroz critica acesso irrestrito do banqueiro Daniel Dantas a dados da Operação Satiagraha

O ex-delegado federal e deputado federal Protógenes Queiroz (PCdoB-SP), que chefiou a Operação Satiagraha, criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal de conceder ao banqueiro Daniel Dantas o acesso a todos os arquivos originais contidos em meio digital (discos rígidos, DVDs e pen drives) que integram o caso. Segundo Protógenes, a "Justiça para pobre funciona, prende e condena, mas protege banqueiro, bandido e corrupto". Deflagrada em 2008, a Operação Satiagraha prendeu, entre outras pessoas, o ex-prefeito de São Paulo, Celso Pitta, o investidor Naji Nahas e o banqueiro Daniel Dantas, do Opportunity, suspeitos de praticar os crimes de lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta, evasão de divisas, formação de quadrilha e tráfico de influência para a obtenção de informações privilegiadas em operações financeiras. Eles já tinham o acesso a praticamente tudo, mas não tinha ainda a permissão para verificar alguns arquivos que, segundo perícia da Polícia Federal, estavam vazios ou danificados. O advogado do presidente do grupo Opportunity, Dório Ferman, Antônio Pitombo, que foi o autor do pedido no Supremo, argumentou que gostaria de verificar se, de fato, essas mídias estavam mesmo imprestáveis. Tanto ele quando o advogado de Dantas, Andrei Zenkner Schmidt, reclamavam que o acesso às provas foi negado pela 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo. A vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat, argumentou que a questão era simples, já que as provas em questão não foram liberadas por haver um documento oficial da Polícia Federal, dizendo que elas não tinham conteúdo relevante. O mesmo argumento já havia sido apresentado pelo então juiz Fausto Martins De Sanctis, que enviou ofício a Eros Grau, dizendo que a defesa do Opportunity teve acesso irrestrito às provas, com exceção de alguns arquivos corrompidos. Os ministros entenderam, no entanto, que é um direto da defesa verificar as mídias, mesmo que sem conteúdo. Para a relatora, ministra Cármen Lúcia, o "direto de defesa foi, de certa forma, cerceado".

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