terça-feira, 15 de novembro de 2011

Sigilo que protege políticos causa perplexidade

Provoca perplexidade até em políticos, em especial nos chamados “operadores do Direito”, a emenda regimental proposta pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, determinando a ocultação de nomes de políticos e autoridades que respondam a processos na Corte. Os nomes e sobrenomes são substituídos por suas iniciais. Já são 152 os nomes de figurões “protegidos”. “Quando não há restrição não tem motivo. Fora disso configura abuso. Tem que ser revista”, diz o senador Demóstenes Torres (DEM-GO). O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcanti, lembra ao Supremo Tribunal Federal que “a transparência é essencial na democracia”. Para Ophir, ao criar exceções na regra de publicidade nos julgamentos, “o STF reconhece que no Brasil uns são mais iguais do que os outros”. “Devem ser públicas informações de interesse público. Sou contrário à posição do STF”, diz o senador Pedro Taques (PDT-MT). (CH)

Nenhum comentário: