quinta-feira, 22 de dezembro de 2011

Argentina aprova lei polêmica contra financiamento ao terrorismo

O senado argentino aprovou na madrugada desta quinta-feira uma lei contra o financiamento ao terrorismo reivindicada pelo Gafi (Grupo de Ação Financeira Internacional) e questionada por juristas e pela oposição, que entendem que ela pode ser utilizada contra protestos sociais. O corpo legislativo também votou uma lei para ampliar as sanções contra a lavagem de dinheiro, solicitada pelo Gafi, um organismo intergovernamental criado em 1989 para proteger o sistema financeiro mundial da lavagem de fundos. As duas normas, aprovadas durante uma extensa sessão, contaram com o apoio do bloco peronista governante e seus aliados, que têm maioria nas duas câmaras do Congresso. A nova lei antiterrorista diz que "quando algum dos delitos for cometido com a finalidade de aterrorizar a população ou obrigar as autoridades públicas nacionais, governos estrangeiros ou agentes de uma organização internacional a realizar um ato ou se abster de fazê-lo, a escala (de impostos) aumentará". O Gafi questionou a Argentina, que faz parte do G-20 por inexistência de condenações judiciais por lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo. O juiz da Suprema Corte de Justiça, Eugenio Zaffaroni, disse que a iniciativa constitui uma "extorsão do Gafi", o qual considerou um organismo de segunda categoria, que se atribui mais direitos que as Nações Unidas".

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