Dnit encerra 2011 pressionado por auditorias do TCU

O Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) encerra o ano de 2011 pressionado por novas exigências do Tribunal de Contas da União envolvendo a necessidade de correção de licitações e contratos das obras de manutenção de rodovias. As conclusões constam em parecer, aprovado no início do mês, do ministro José Múcio. Os apontamentos estão relacionados ao Programa de Contratação, Restauração e Manutenção por Resultados de Rodovias Federais Pavimentadas, que prevê a recuperação e conservação de 32 mil quilômetros de rodovias. Segundo o tribunal, estas estradas correspondem a mais de 40% da malha rodoviária federal, divididas em 43 trechos, dos quais 13 já contam com projeto aprovado e estão prestes a serem licitados. O órgão de controle realizou uma auditoria de projetos, editais, atos e contratos. O corte "detectou cláusulas contratuais em desacordo com a lei de licitações, adoção de regime de execução contratual inadequado, restrição à competitividade e projeto básico deficiente ou desatualizado". Em 2011, o Dnit obteve destaque no noticiário nacional a partir da divulgação de uma série de denúncias de irregularidades envolvendo obras públicas do setor de transporte. A crise culminou na queda do então ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, do presidente da Valec, José Francisco das Neves, e do diretor-geral do Dnit, Luiz Antônio Pagot.