segunda-feira, 12 de dezembro de 2011

Governo Dilma adia, de novo, cobrança de multas de desmatador

O governo Dilma prorrogou a cobrança de multas a proprietários rurais que não registraram a área de reserva legal de suas terras nem se comprometeram a compensar desmatamentos. Decreto publicado nesta segunda-feira no Diário Oficial da União define que as punições devem entrar em vigor apenas em abril de 2012. O prazo havia expirado neste fim de semana. Em junho deste ano, a presidente Dilma Rousseff já havia adiado o prazo por seis meses. A intenção era ampliar a discussão da reforma do Código Florestal no Senado. A proposta, já debatida e discutida na Casa, voltou para a Câmara dos Deputados devido a alterações no texto. Peça-chave da legislação ambiental brasileira, o código impõe limites ao avanço da produção agrícola e da pecuária no País ao definir quais áreas podem ser ocupadas pelos proprietários rurais e quais devem ser obrigatoriamente preservadas. Na Câmara, a bancada ruralista quer rediscutir dispositivo aprovado pelo Senado que prevê a recomposição de áreas desmatadas.

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