terça-feira, 20 de dezembro de 2011

Governo Dilma consegue aprovar DRU

O Senado concluiu nesta terça-feira a votação, em segundo turno, da emenda constitucional que prorroga a DRU (Desvinculação das Receitas da União) e, com isso, o governo poderá utilizar livremente 20% de suas receitas até 2015. O mecanismo venceria no próximo dia 31. A emenda será promulgada nesta quarta-feira pelo Congresso. A proposta recebeu 55 votos favoráveis, 13 contrários e uma abstenção. O governo voltou a atuar forte para garantir a aprovação do texto. As negociações para garantir o apoio dos aliados envolveram indicações para cargos, principalmente de segundo escalão, liberação de emendas e pendências estaduais. A ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) chegou a anunciar em sua agenda oficial que estaria "em atendimento" na liderança do governo no Senado horas antes do início da votação. O Planalto considera a extensão do prazo essencial, pois desbloqueará cerca de R$ 62,4 bilhões. O dinheiro, segundo o governo, deve contribuir para a meta do superávit primário de 2012, prevista em R$ 71,4 bilhões. Outro argumento é que o mecanismo é necessário para enfrentar o cenário de crise econômica internacional. Criada em 1994 com o Plano Real, a DRU permite que se contorne o direcionamento obrigatório de parte dos recursos do Orçamento. Antes da votação, os líderes governistas tiveram que disparar telefonemas cobrando a presença da base para garantir a análise do texto. Eram necessários 49 votos. Alguns parlamentares já estavam nos Estados.

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