Jader Barbalho deve assumir mandato de senador nesta quarta-feira

A Mesa do Senado se reúne nesta quarta-feira, às 15 horas, com o mínimo de quatro senadores, quando deverá dar posse a Jader Barbalho (PMDB-PA) para o mandato até agora exercido por Marinor Brito (PSOL-PA). A senadora, que alega não ter exercido plenamente seu direito de defesa nesse processo, impetrou novo mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal, invocando esse direito. O mandado de segurança protocolado na segunda-feira questiona o rito adotado pela Mesa do Senado. Com 1.799.762 votos nas eleições de 2010, Jader Barbalho foi barrado pela Lei da Ficha Limpa. O seu pedido para assumir o cargo gerou um impasse no Supremo no ano passado, quando o julgamento ficou empatado em 5 a 5, mantendo a sua inelegibilidade por ele ter renunciado ao cargo de senador, em 2001, para evitar a cassação, após ser alvo de denúncia. Em março deste ano, porém, o Supremo decidiu que a Lei da Ficha Limpa não poderia ser aplicada às eleições de 2010. Os candidatos que haviam sido barrados, então, entraram com recursos para assumir os cargos para os quais concorreram. Em outra ação, o Supremo ainda não concluiu o julgamento sobre a constitucionalidade da lei. Dois ministros já votaram pela validade da regra nas eleições de 2012, mas a Corte aguarda a posse da nova ministra, Rosa Weber, para que não haja mais a possibilidade de empates.