Justiça proíbe entrada de resíduos industriais e hospitalares no aterro da Pró-Ambiente em Gravataí

Marco Dexheimer

Acatando pedido de liminar da Promotoria de Justiça Especializada de Gravataí, o juiz Rodrigo de Souza Allem determinou a imediata suspensão do recebimento de resíduos industriais e hospitalares pela empresa Pró-Ambiente Central de Resíduos Industriais, pertencente ao empresário Marco Dexheimer. Foi determinada multa diária de R$ 5 mil, limitada a 500 dias. A empresa deverá, em 30 dias, apresentar estudo geofísico por diagnóstico hidrogeológico, planta da localização das valas e drenos, avaliação da presença de contaminantes nas águas subterrâneas de uso público ou individual (poços) num raio de 500 metros do empreendimento, auditoria ambiental em toda a unidade industrial, plano de recuperação de área degradada, resolva vazamentos e contaminações do solo ou do lençol freático e apresente comprovação da total solução do problema. A ação civil pública contra a empresa, elaborada pelo promotor Daniel Martini, é fruto de investigações sobre danos ao meio ambiente causados por dois incêndios, ocorridos em fevereiro e abril de 2010, e um desmoronamento, em valas da Central de Resíduos. Conforme laudos realizados pela Divisão de Assessoramento Técnico do Ministério Público em lençóis freáticos no terreno, houve contaminação da água em níveis muito acima dos permitidos pelas Resoluções do Conama que tratam do assunto. Foram detectados mais de dez contaminantes, entre eles, Cádmio (excedente em 100 e 360% acima do permitido pela Resolução 396/08) e Fenol (3233 a 4233% acima do limite da Resolução 396/08). Segundo os laudos, em ambos os casos há risco para a vida humana. A presença constatada de hidrocarbonetos também é preocupante, porque estudos científicos comprovam que estas substâncias produzem câncer, são cancerígenas e, em alguns casos, carcinogênicas (produzem defeitos físicos). Marco Dexheimer é diretor técnico do Laboratório Pró-ambiente Análises Químicas e Toxicológicas Ltda. de Porto Alegre e professor de cursos de Pós-graduação de Medicina do Trabalho e Engenharia de Segurança da PUCRS e UFRGS. Certamente o Laboratório Pró-ambiente Análises Químicas e Toxicológicas, pertencente a ele, não faz análises do aterro da Pró-ambiente, também dele, em Gravataí. O mais curioso é sabe o papel da Fepam (fundação estadual do meio ambiente) nesta história, já que ela é a encarregada legal pela fiscalização do empreendimento. O que tem feito a Fepam todo esse tempo em relação à Pró-ambiente? Recentemente, um pequeno empresário de Canoas foi preso em flagrante e está respondendo a processo crime por ter jogado óleo usado na boca de lobo. Os ilícitos apurados pela auditoria do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul são menos ofensivas do que isso? Curiosamente, os deputados estaduais gaúchos, que deveriam fiscalizar a aplicação das leis no Estado, e fiscalizar os atos da administração pública, em defesa da população do Rio Grande do Sul, mostraram mais uma vez sua submissão aos interesses do corporativismo e, no dia dia 21 de dezembro de 2011, aprovaram por unanimidade defesa institucional dos servidores da Fepam. O projeto de lei que garante a defesa institucional aos servidores dos órgãos ambientais do Estado do Rio Grande do Sul. Deste modo, os técnicos da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, Fundação Estadual de Proteção Ambiental e Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul não responderão judicialmente de forma individual por eventuais decisões que venham a tomar no exercício de suas funções. A defesa caberá, agora, ao Estado. A defesa institucional dos servidores foi um dos principais objetivos trabalhados em 2011 pela nova gestão ambiental no Rio Grande do Sul. O empenho da secretária estadual de Meio Ambiente, a comunista Jussara Cony, refletiu-se na votação: presente no plenário, Jussara Cony trabalhou para a Assembleia aprovar por unanimidade o projeto. Foram 47 votos favoráveis e nenhum contrário. "Este projeto é uma conquista no sentido de qualificar e agilizar o licenciamento e a gestão ambiental no Rio Grande do Sul. Além disso, oferece segurança aos nossos técnicos no exercício de suas funções públicas, e faz parte do nosso projeto de reestruturação dos órgãos ambientais, que tem o intuito de promover o desenvolvimento com sustentabilidade ambiental", ressaltou a secretária comunista Jussara Cony.