terça-feira, 20 de dezembro de 2011

Justiça suspende acordo para troca de vagões pela ALL

O Ministério Público Federal de Piracicaba (SP) obteve na segunda-feira uma liminar que suspende um aditivo ao contrato de arrendamento da ALL (América Latina Logística). Com esse aditivo assinado pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), a empresa havia obtido a autorização para substituir 2.375 vagões da ex-Rede Ferroviária Federal por outros 1.116 novos. Os antigos seriam destruídos e vendidos como sucata. O Ministério Público Federal alegou em ação civil pública que a troca desses ativos da União, concedidos à ALL, foi feita sem a anuência do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura dos Transportes) e sem uma avaliação do real valor dos bens. A decisão foi dada pelo juiz da 3ª Vara Federal de Piracicaba, João Carlos Cabrelon de Oliveira. A Polícia Federal de Piracicaba, que também acompanha o caso, já havia aberto um inquérito para investigar essa operação de substituição dos ativos da ex-Rede Ferroviária Federal. A ALL e a ANTT já haviam emitido um comunicado sustentando a validade do acordo, que foi negociado durante três anos. Segundo a empresa, a troca seguiu um critério de equivalência em transporte de carga.

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