quarta-feira, 28 de dezembro de 2011
Justiça suspende liminar que favorecia concessionária Caoa
O TRF 1 suspendeu na última terça-feira (27) a liminar que autorizava a empresa Caoa, com sede em São Paulo, a importar veículos da Hyundai sem o pagamento da alíquota maior do IPI para carros com menos de 65% de conteúdo nacional. A decisão favorável à Caoa foi concedida no último dia 15 pelo juiz federal da 21ª Vara no Distrito Federal, Hamilton de Sá Dantas, levando em consideração o respeito aos acordos internacionais e a necessidade de tratamento igualitário entre o produto nacional e o importado. Segundo o Ministério da Fazenda, o presidente do TRF 1, Olindo Herculano de Menezes, considerou que a decisão anterior da Justiça "prejudicava a política pública adotada pelo governo federal de equilibrar o déficit comercial do setor automotivo".
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