segunda-feira, 19 de dezembro de 2011

OAB defende reajuste para magistratura e Ministério Público

O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, defendeu nesta segunda-feira o reajuste para a magistratura e membros do Ministério Público. "Não se pode permitir que os juízes e membros do Ministério Público fiquem mendigando junto aos demais Poderes por um direito constitucional. A permanecer essa situação, haverá uma quebra à autonomia e à independência de um Poder da República, com grave repercussão para o equilíbrio do Estado Democrático de Direito", disse ele. A pressão da categoria ocorre porque o governo já avisou que não apóia o reajuste, principalmente por causa da instabilidade econômica internacional. A posição chegou a causar um desentendimento entre a presidente Dilma Rousseff e ministros do Supremo. Diversos projetos tramitam na Câmara propondo os reajustes. A proposta para os servidores é de mais de 50% de aumento em seus salários. Já para os ministros do Supremo duas propostas tramitam na Casa: uma que eleva os vencimentos dos atuais R$ 26.723,13 para R$ 30.675,48 e outro que prevê mais 4,8% de reajuste. Para a OAB, a postura que vem sendo adotada pelo Executivo, de impedir que os juízes recebam o reajuste constitucionalmente previsto, fere a autonomia do Poder Judiciário.

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