OAB pede aos juízes que evitem "paixões corporativas" sobre caso CNJ

A OAB divulgou nesta segunda-feira uma nota para pedir que os envolvidos na crise do Judiciário "afastem as paixões corporativas" e "limitem o debate às questões institucionais". A crise teve início na segunda-feira passada, quando o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, concedeu uma liminar para impedir que o Conselho Nacional de Justiça investigue juízes antes que os tribunais onde eles atuam analisem sua conduta, o que, na prática, suspendeu todas as apurações abertas por iniciativa do CNJ. A decisão deve ser levada a plenário na primeira sessão do ano que vem, no início de fevereiro, para que seus colegas avaliem o tema. Na nota, a diretoria do Conselho Federal da OAB voltou a defender o poder de investigação do conselho. "O CNJ não é mera instância recursal às decisões das corregedorias regionais de Justiça sendo clara a sua competência concorrente com a dos yribunais para apuração de infrações disciplinares", diz o presidente da OAB, Ophir Cavalcante, no texto. Sobre a polêmica envolvendo associações de juízes e a corregedora do CNJ, Eliana Calmon, a OAB afirma que ele não pode servir para desviar o foco do assunto: "Nenhuma autoridade está imune à verificação da correção de seus atos, dai porque é fundamental que para além de preservar a competência concorrente do CNJ para apurar desvios éticos, em respeito ao cidadão brasileiro, sejam apurados todos e quaisquer recebimentos de valores por parte de magistrados".