quinta-feira, 22 de dezembro de 2011

Presidente da CCJ no Senado diz apoiar PEC do Conselho Nacional de Justiça

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse nesta quinta-feira que apóia a Proposta de Emenda à Constituição que torna mais clara a competência do Conselho Nacional de Justiça de processar e punir juízes. O senador disse que a matéria não entrou em votação na quarta-feira porque não houve acordo dos integrantes da Comissão. Somente mediante esse acordo, segundo ele, seria possível suspender o requerimento já aprovado, do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), para realizar uma audiência pública com a participação da corregedora do Conselho Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon; o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, ex-ministro Nelson Jobim, e o vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Paulo Schimidt. Ele lembrou que o regimento impede a votação da proposta antes da realização da audiência. Demóstenes é também o autor dessa emenda, chamada de PEC do CNJ, apresentada em agosto último, quando se acentuou o movimento para esvaziar a atuação do Conselho.

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