quarta-feira, 28 de dezembro de 2011

Senado do Uruguai aprova legalização do aborto

O Senado uruguaio aprovou nesta terça-feira, na última sessão do ano, o projeto que legaliza o aborto nas primeiras 12 semanas de gestação, e enviou o projeto para a Câmara dos Deputados. Após nove horas de debate, o projeto foi aprovado por 17 dos 31 senadores presentes, com amplo apoio da bancada governista Frente Ampla (esquerda) e um voto de senador do Partido Nacional, de oposição. "A lei vigente é ineficaz, discriminatória e injusta, por que algumas mulheres podem levar adiante suas decisões e outras, não", disse a senadora Mónica Xavier. Ela explicou que a medida constitui "um mecanismo de garantia de que a mulher que não pode prosseguir com a gravidez tenha as mesmas garantias da mulher que levou a gravidez a termo". Segundo o projeto, "toda mulher maior de idade tem o direito de decidir pela interrupção voluntária da gravidez durante as primeiras doze semanas de gestação". O prazo não se aplica se a gravidez foi produto de estupro, se há risco para a saúde da mulher ou se existem "problemas fetais graves, incompatíveis com a vida fora do útero". Todos os serviços de saúde, públicos e privados, terão a obrigação de realizar o aborto de forma gratuita se forem solicitados.

Nenhum comentário: