quarta-feira, 7 de dezembro de 2011

TCU muda edital de concessão e eleva valor mínimo de aeroportos

O Tribunal de Contas da União aprovou os estudos que liberam os editais de concessão dos aeroportos de Guarulhos, Viracopos (SP) e Brasília (DF), mas determinou várias mudanças nos textos. Entre as mudanças pedidas estão o aumento dos valores de outorga, um novo modelo para garantir que os ganhos de produtividade reduzam as tarifas e também que sejam incluídos no edital critérios mínimos de qualidade para as obras que serão feitas pelos concessionários, o que não estava determinado na minuta de edital apresentada ao órgão de controle. Isso significa que deverá haver exigências sobre o padrão de acabamento e qualidade dos materiais empregados nas obras de ampliação dos terminais de passageiros. O tribunal determinou ainda que o governo aumente para R$ 3,8 bilhões o valor mínimo a receber de outorga pelo Aeroporto Internacional de Guarulhos ao longo da concessão. O governo havia proposto que o valor mínimo, que é o critério para a escolha do vencedor do leilão, fosse de R$ 2,3 bilhões e depois elevou o valor para R$ 2,5 bilhões. Já para o aeroporto de Viracopos (SP) o mínimo passou de R$ 521 milhões para R$ 1,7 bilhões, e o de Brasília, de R$ 75 milhões para R$ 761 milhões.

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