Vale perde ação e pode pagar R$ 732 milhões em tributos atrasados

A Advocacia-Geral da União conseguiu derrubar uma liminar favorável à Vale que pode levar à cobrança de R$ 742 milhões da mineradora por dívidas em royalties da mineração, a chamada Contribuição Financeira pela Exploração de Recursos Minerais. De acordo com o órgão, a Vale entrou com uma ação alegando que uma instrução normativa do DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral) limitou as deduções de ICMS, PIS e Cofins, de modo que não poderia ser aplicada retroativamente. Com isso, apontou a Advocacia Geral da União, a Vale pretendia se ver livre da cobrança e impedir que a autarquia inscrevesse o nome da empresa no Cadin (cadastro de empresas inadimplentes com o governo). A decisão não obriga a Vale a fazer o pagamento, mas permite que o DNPM faça a cobrança.