terça-feira, 4 de janeiro de 2011

Dilma puxa a orelha de general do GSI por fala sobre ditadura

A presidente Dilma Rousseff repreendeu nesta terça-feira o general José Elito de Carvalho Siqueira, ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), por dizer em entrevista, na segunda-feira, que não é motivo de vergonha para o País o desaparecimento de presos políticos durante a ditadura militar (1964-1985). Foi o primeiro "puxão de orelha" de ministro do novo governo. Escolhido para comandar os seguranças e arapongas do governo, José Elito pediu desculpas a Dilma pela declaração polêmica, segundo fontes do Planalto. Ao longo do dia, ele já tinha recebido recados de assessores de que Dilma não gostou do comentário sobre as vítimas do regime militar. Ao ser recebido à noite pela presidente, ele chegou a jogar a culpa na imprensa, afirmando que sua declaração foi "mal interpretada". A presidente aceitou a desculpa. Torturada na época da ditadura, Dilma fez um discurso, no dia da posse, em que afirmou não ter ressentimentos e rancores. Antes mesmo de assumir, ela chamou os comandantes das Forças Armadas para dizer que não haveria "revanchismo" e pedir que não houvesse por parte dos militares "glorificação" do golpe de 31 de março de 1964, que derrubou o presidente João Goulart e implantou uma ditadura de 21 anos no País. Desde a distensão política, no final dos anos 1970, famílias de adversários da ditadura e entidades de direitos humanos cobram do Estado brasileiro a localização dos restos mortais de 138 vítimas da repressão consideradas "desaparecidas políticas".

Ciro Gomes diz que vai pensar sobre convite do irmão para assumir cargo no Ceará

O governador do Ceará, Cid Gomes (PSB), convidou formalmente, na tarde desta terça-feira, o deputado federal Ciro Gomes (PSB-CE), para ocupar a presidência da ZPE (Zona de Processamento de Exportação) do Estado. Ciro, que é irmão de Cid Gomes, não deu resposta e disse que ia pensar sobre o convite. Em fevereiro, Ciro ficará sem mandato. Ele teve sua candidatura à Presidência da República rejeitada pelo PSB, para apoiar o nome de Dilma Rousseff e não aceitou o convite de assumir no novo governo o Ministério da Integração Nacional, cargo que ocupou na gestão Lula. Foi feito de idiota e otário pelo PT o tempo todo. Chegou a se sujeitar a trocar seu título eleitoral do Ceará para São Paulo. Acabou dizendo que queria ficar com o Ministério da Saúde e foi solenemente ignorado por Dilma e pelo PT. A ZPE será uma empresa pública com capital misto que vai atuar Complexo Industrial e Portuário do Pecém como uma espécie de zona alfandegária, com liberdade para negociar produtos para exportação com desoneração de impostos. A empresa será instalada em uma área de 4.271 hectares, no município de São Gonçalo do Amarante, a cerca de 60 quilômetros de Fortaleza.

Covas de vítimas do nazismo são encontradas na Áustria

O governo da Áustria informou que foi encontrada em um hospital no sul do país uma série de covas com os restos mortais de até 220 vítimas do nazismo. A diretoria do hospital de Hall, na província de Tirol, acredita que muitas das pessoas que foram enterradas ali morreram durante um programa de eutanásia conduzido pelos nazistas. Acredita-se que as vítimas eram pessoas com problemas mentais ou físicos, já que milhares de pessoas com essas características foram mortas durante o regime nazista. No hospital psiquiátrico de Shloss Hartheim (norte), por exemplo, cerca de 30 mil deficientes foram mortos. A empresa Tilak, responsável pelo hospital de Hall, afirma que as covas contêm restos mortais de pessoas enterradas entre 1942 e 1944, segundo o jornal austríaco "Die Presse". Conforme a empresa, "há suspeitas de que os mortos, ou pelo menos uma parte deles, foram vítimas" do programa nazista de eutanásia. O governador da província de Tirol, Guenther Platter, afirmou que foi formada uma comissão de especialistas para investigar o caso. "Esse capitulo negro da história deve ser agora trazido à luz, cuidadosamente", afirmou Platter. A descoberta das covas foi feita enquanto se faziam obras no pátio do hospital, que funciona até hoje como um centro psiquiátrico para 500 pacientes. As reformas foram suspensas até que as investigações terminem. As exumações devem começar em março, quando a neve que cobre o local começa a derreter.

Autoridades alemãs detectam dioxina em ovos e carne de aves

Escândalo na Alemanha é desencadeado pela detecção de dioxina em ovos. Mais de mil propriedades agrícolas são fechadas preventivamente no estado da Baixa Saxônia. Investigações deverão se estender por várias semanas. A razão do fechamento de inúmeros estabelecimentos rurais alemães foi a detecção da substância tóxica dioxina em ração animal, que teria sido vendida para todo o país. Não se sabe ao certo como o produto foi contaminado pela dioxina. A contaminação atinge não apenas a produção de ovos, mas também a de carnes de aves e de porco. A dioxina é uma substância cancerígena. Na análise de 34 amostras de ovos, as autoridades sanitárias encontraram dioxina em 18. Não se sabe ainda, contudo, o volume total de produtos contaminados com dioxina espalhados pelo mercado no país. Boa parte dos ovos contaminados já deve ter sido vendida e consumida. Representantes da indústria alimentícia e do varejo tentam tirar os produtos possivelmente contaminados de circulação. Agricultores do país temem as consequências do escândalo. O presidente da Associação dos Agricultores Alemães afirmou que os responsáveis pela contaminação da ração animal deveriam assumir a responsabilidade do problema por completo e de imediato. No entanto, disse ele, é preciso evitar que proibições de comercialização de produtos ameacem a subsistência dos agricultores. Os produtos contaminados encontram-se em vários estados do país. Somente na Baixa Saxônia as autoridades fecharam em torno de mil estabelecimentos agrícolas. Na Renânia do Norte-Vestfália, foram preventivamente sacrificadas oito mil aves.

Lula continua usando mordomia pública como se ainda fosse presidente da República

No primeiro plano, gal. Luiz Antonio Silva dos Santos
O ex-presidente Lula está, desde segunda-feira, hospedado no Forte dos Andradas, no Guarujá, litoral de São Paulo. Segundo fontes do governo, a reserva para o ex-presidente foi feita do dia 3 até o próximo dia 18. Lula está acompanhado da sua mulher, a italiana Marisa Letícia, dos filhos, das noras e dos netos. O Decreto nº 6.381, de 27 de fevereiro de 2008, que regulamenta a legislação que dispõe sobre medidas de segurança aos ex-presidentes da República, não trata da possibilidade de ex-mandatários se hospedarem em dependências do Exército. No entanto, segundo informações de fontes do Planalto, se o ex-presidente for convidado pelo Exército, não há qualquer problema ou ilegalidade nisso. Quer dizer que o Exército também poderia me convidar, o editor de Videversus, e a minha família, com tudo pago? A pergunta que é: por que Lula não foi se hospedar no apartamento que comprou da Bancoop, na mesma praia do Guarujá? O cara passou oito anos sem gastar um tostão, e não poderia agora pagar as férias de verão da família, como fazem todos os brasileiros que podem? Quando esse cara vai aprender que usar mordomias públicas é escandaloso, e quando aprenderá a dar exemplos verdadeiramente republicanos para o Brasil e os brasileiros? Quanto ao general de Brigada Luiz Antonio Silva dos Santos (na foto), que comanda o Forte dos Andradas, no Guarujá, está mais do que na hora dele aprender a deixar de gastar o dinheiro dos contribuintes em festas e mordomias. Afinal, o Exército não tem dinheiro nem para incorporar soldados para a defesa da Pátria, não deve ficar gastando seu dinheiro em mordomia.

Presidente do Supremo desarquiva processo de extradição do terrorista Battisti

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, determinou  que o
pedido de extradição  do terrorista italiano Cesare Battisti seja desarquivado e anexado à petição apresentada pela defesa do bandido que solicita imediata liberdade de Battisti. Na petição, os advogados do terrorista Battisti  alegam que o ex-presidente Lula recusou o pedido de extradição feito pela Itália dando a palavra final sobre o assunto. Não haveria, portanto, razões para mantê-lo preso. Battisti está na penitenciária da Papuda, em Brasília.  "Determino, pois, à Secretaria do Supremo Tribunal Federal que desarquive os autos da mencionada extradição, providencie a juntada desta petição avulsa e, então, faça aqueles (autos) conclusos a esta Presidência", diz Peluso na decisão. Nesta terça-feira, o advogado Nabor Bulhões, que defende o governo da Itália, pediu que seja mantida a prisão do terrorista. Para a Itália, Battisti  deve continuar preso até que os ministros analisem se a decisão do ex-presidente Lula  é ou não compatível com a determinação do Supremo, que autorizou a extradição em dezembro de 2009. Esse pedido também será anexado aos autos da extradição. Após, o processo será encaminhado à presidência.

Ditadura comunista de Cuba começa a demitir 500 mil trabalhadores

A ditadura comunista de Cuba começou a demitir meio milhão de trabalhadores do serviço público nesta terça-feira. A medida é uma das principais reformas do ditador facínora Raúl Castro para impulsionar a economia da ilha comunista. O governo informou que planeja cortar 500 mil servidores públicos de sua inchada folha de pagamento até março. "Cabe a nós o papel de guardiões da reestruturação do trabalho, que vai começar nesta terça-feira", disse o chefe da Federação dos Trabalhadores de Cuba, Salvador Valdés Mesa, de acordo com a estatal rádio Rebelde. Segundo ele, o sindicato iria supervisionar as demissões, inicialmente dirigidas aos trabalhadores dos ministérios do Açúcar, Agricultura, Construção, Saúde Pública e Turismo, para assegurar que sejam realizadas sem "violações, paternalismo, favoritismo ou outra tendência negativa qualquer". Sindicato em ditadura comunista não é nem pelêgo, é polícia dos trabalhadores. Os cortes são parte da reforma implementada por Raúl Castro do comunismo cubano, que visa acabar com os problemas crônicos da economia da ilha caribenha. A economia de Cuba, duramente atingida por furacões de 2008 e pela crise financeira global, está insolvente e teve que reduzir drasticamente as importações, congelar contas bancárias locais de empresas estrangeiras e dar o calote de pagamentos a credores nos últimos dois anos. O plano prevê que cerca de 200 mil trabalhadores demitidos passem a participar de cooperativas, criadas a partir de empresas atualmente controladas pelo Estado. O governo também começou a emissão de 250 mil novas licenças para autônomos. Pela primeira vez, os trabalhadores independentes serão autorizados a contratar trabalhadores. Os cubanos recebem benefícios sociais como saúde e educação gratuitas, mas ganham em média o equivalente a cerca de 20 dólares por mês. A segunda rodada de cortes será feita mais tarde, com pelo menos 500 mil trabalhadores sendo removidos da massa salarial do Estado ao longo dos próximos anos. Os sindicatos devem "convencer (os trabalhadores) da necessidade destas medidas para a economia do país, com a segurança de que, no final, ninguém ficará desprotegido", disse Valdés. Essa é a mais cabal comprovação da falência total da economia comunista. Tanto sofrimento, tanta repressão, para a ditadura comunista genocida chegar a esse ponto.

Secretaria da Fazenda do Sul bloqueia comunicação do jornalista Vitor Vieira, editor de Videversus

O jornalista Vitor Vieira, editor do site Videversus (www.videversus.com.br) telefonou na tarde desta terça-feira, 4 de janeiro de 2011, para a assessora de imprensa da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul, a jornalista Deise Mietlicki. Combinou que enviaria a seguir, por ex-mail, um pedido de informações, amparado na Lei Federal nº 9051, listando os ítens sobre os quais deseja informações. O texto com o pedido de informações foi enviado logo a seguir, pelo e-mail videversus@videversus.com.br. O jornalista Vitor Vieira seguiu trabalhando e, por volta das 19h30, resolveu acessar sua caixa de entrada para verificar se havia retorno da jornalista Deisi Mietlicki. O que o jornalista Vitor Vieira encontrou foi a prova provada de que a Secretaria da Fazenda comete um crime de alta gravidade, bloqueando a sua comunicação, ao bloquear o e-mail videversus@videversus.com.br. O que a Secretaria da Fazenda faz é violar direito constitucional do jornalista Vitor Vieira, amparado pelo Art. 5º da Constituição brasileira,  especialmente pelos incisos a seguir nominados: "VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei"; "IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença"; "XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal"; "XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer"; "XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional". Em face do bloqueio inconstitucional imposto pela Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul ao e-mail videversus@videversus.com.br do jornalista Vitor Vieira, este precisou usar outro e-mail (vitorvieira20007@gmail.com) para então enviar a seguinte mensagem para a jornalista Deisi Mietlicki: "Prezada Deise, somente às 19h25 desta terça-feira, dia 4 de janeiro de 2011, verifiquei em minha caixa de entrada do e-mail videversus@videversus.com.br que a mensagem enviada por mim para você havia sido bloqueada pelo servidor da Secretaria da Fazenda. Esse é o fato, a Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul exerce censura e impede a minha comunicação, ao bloquear e-mails enviados por videversus@videversus.com.br . Estou agora enviando o e-mail que havia despachado antes por este outro e-mail, e peço que agregue, ao que solicito nele, também a solicitação para que a alta direção da Casa determine que seja removida o ilegal e inconstitucional bloqueio às minhas comunicações imposto por meio dos servidores da Secretaria da Fazenda, bem como a mesma providência em relação ao Banrisul. É inconcebível, no Estado Democrático de Direito, que um cidadão, e jornalista, seja alijado de um de seus direitos fundamentais, previsto no Art. 5º da Constituição Federal, por ordens de autoridades públicas que desconhecem a lei, a qual elas deveriam ser as primeiras a promover. O novo secretário da Fazenda, Odir Tonolier, também na condição de presidente do Conselho de Administração do Banrisul, e a sua chefe de gabinete, Iria Rotuno, não podem permitir a continuidade destes atos criminosos. Atenciosamente, jornalista Vitor Vieira". Na continuidade, segue a cópia da resposta do Google à tentativa de envio de mensagem para Deisi Mietlicki pelo e-mail videversus@videversus.com.br:
de Mail Delivery Subsystem
para videversus@videversus.com.br
data 4 de janeiro de 2011 15:55
assunto Delivery Status Notification (Failure)
ocultar detalhes 15:55 (3 horas atrás)
Delivery to the following recipient failed permanently:
deisem@sefaz.rs.gov.br
Technical details of permanent failure:
Google tried to deliver your message, but it was rejected by the recipient domain. We recommend contacting the other email provider for further information about the cause of this error. The error that the other server returned was: 550 550 5.7.1 Message rejected due to content restrictions (state 18).
----- Original message -----
Received: by 10.224.63.228 with SMTP id c36mr5215749qai.17.1294163716389; Tue,
 04 Jan 2011 09:55:16 -0800 (PST)
MIME-Version: 1.0
Received: by 10.220.199.138 with HTTP; Tue, 4 Jan 2011 09:54:55 -0800 (PST)
X-Originating-IP: [201.21.42.114]
From: VideVERSUS Contato
Date: Tue, 4 Jan 2011 15:54:55 -0200
Message-ID:
Subject: =?ISO-8859-1?Q?PEDIDO_DE_INFORMA=C7=D5ES?=
To: deisem@sefaz.rs.gov.br
Content-Type: multipart/alternative; boundary=0016e64a864a98baa3049908f87f
O jornalista Vitor Vieira, editor de Videversus, torna pública a mensagem que enviou para a jornalista Deise Mietlicki, para ser repassada ao secretário da Fazenda do Rio Grande do Sul, Odir Tonolier, e à sua chefe de gabinete, Iria Rotunno: "Cara Deisi Mietlicki, conforme contato telefônico às 15h20m, estou encaminhando agora, por e-mail, para que você repasse ao secretário de Fazenda, Odir Tonolier, e à chefe de gabinete, Iria Rotuno, este meu pedido formal de informações, para publicação em matérias no meu site Videversus (www.videversus.com.br), no blog Videversus (http://poncheverde.blogspot.com) e no meu Twitter (www.twitter.com/Videversus). O pedido de informações é feito com fundamento na Lei Federal nº 9051, que garante o acesso de qualquer cidadão, mormente jornalista, a informações do setor público. As informações solicitadas são as seguintes:
1) se o funcionário Mateus Afonso Bandeira está em licença para tratamento de interesse particular, desde quando vige essa licença; se pedido de licença para tratamento de interesse deu entrada no protocolo da Secretaria da Fazenda, a partir de quando valerá essa licença, e por quanto tempo; a ida do funcionário para o INDG (Instituto de Desenvolvimento Gerencial) ocorrerá em que condições (por cedência, por exemplo, se isso for possível); na hipótese de afastamento para tratamento de interesse particular, o funcionário continua gozando de vantagens como se estivesse no exercício do cargo (quais delas, por exemplo, contagem de tempo para aposentadoria; favor relacionar todas as situações que ficam suspensas e as que se mantêm na vigência do afastamento do funcionário para tratamento de interesse privado, citando os correspondentes artigos em lei, e leis, que trazem as previsões legais para o caso); o auditor de carreira Mateus Afonso Bandeira teve custeio da Secretaria da Fazenda para curso de pós-graduação, extensão ou outro, no Brasil ou no Exterior? se teve, de quando a quando vigorou, e qual a importância aplicada pelo Estado nesta sua formação (corrigida); quais os atos que autorizaram esses afastamentos para realização de cursos? durante o período de eventuais cursos, vigoraram todas as vantagens de funcionário, como contagem de tempo e outras?
2) o funcionário Ibanez Cassel (auditor de carreira) está em cedência para a estatal federal EPE? Desde quando e até quando? Qual a previsão legal para esta cedência (citar leis e artigos)? O auditor Ibanez Cassel continua recebendo remuneração e gratificações pelo Tesouro do Estado durante sua cedência? O auditor Ibanez Cassel incorporará aos seus rendimentos futuros alguma vantagem decorrente desta cedência para a EPE? Quanto tempo de serviço tem na Secretaria da Fazenda o auditor fiscal Ibanez Cassel? Quanto tempo de cedência tem ao longo de sua carreira funcional o auditor Ibanez Cassel (favor relacionar os locais e os períodos, bem como as fundamentações legais para estas cedências); o auditor de carreira Ibanez Cassel teve custeio da Secretaria da Fazenda para curso de pós-graduação, extensão ou outro, no Brasil ou no Exterior? se teve, de quando a quando vigorou, e qual a importância aplicada pelo Estado nesta sua formação (corrigida); quais os atos que autorizaram esses afastamentos para realização de cursos? durante o período de eventuais cursos, vigoraram todas as vantagens de funcionário, como contagem de tempo e outras?
3) o funcionário Aod Cunha de Moraes está em licença para tratamento de interesse particular? Se está, desde quando? Estando em licença para tratamento de interesse particular, quando vencerá a mesma? Essa licença para tratamento de interesse, ou similar, poderá ser renovada? Qual a data de ingresso do auditor de carreira Aod Cunha no serviço público na Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul? Quais os períodos de cedências, e para onde, foram registrados durante o período da carreira do auditor de carreira Aod Cunha na Secretaria da Fazenda?  o auditor de carreira Aod Cunha teve custeio da Secretaria da Fazenda para curso de pós-graduação, extensão ou outro, no Brasil ou no Exterior? se teve, de quando a quando vigorou, e qual a importância aplicada pelo Estado nesta sua formação (corrigida); quais os atos que autorizaram esses afastamentos para realização de cursos? durante o período de eventuais cursos, vigoraram todas as vantagens de funcionário, como contagem de tempo e outras?
Solicito que seja informado tão logo as informações solicitadas estejam disponíveis.
Atenciosamente, Jornalista Vitor Vieira, Editor de Videversus (51-9652-4645) (videversus@videversus.com.br)

Ministro Palocci recebe cobrança do setor industrial por desonerações

Em sua primeira audiência como ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci recebeu nesta terça-feira cobranças do setor produtivo por desonerações tributárias de investimentos e exportações. A demanda levada à Casa Civil pelo presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Robson Andrade, vai na contramão do esforço do governo Dilma Rousseff de conter despesas. Na audiência realizada no Palácio do Planalto, Andrade pediu alívio tributário nas áreas de investimentos e exportações, medidas que poderiam ser tomadas independentemente de uma discussão mais longa sobre reforma tributária. Para o presidente da CNI, uma série de medidas parciais já poderia significar uma "reforma completa". Palocci, segundo relato de Robson Andrade, afirmou que as medidas estão na pauta do governo, mas pediu que ele apresente uma lista de reivindicações mais completa, com propostas objetivas.

Italiano que ficou paraplégico em crime do terrorista Battisti contará sua versão

O italiano Alberto Torregiani, vítima de um dos atentados promovidos pelo terrorista Cesare Battisti, confirmou nesta terça-feira sua participação em uma coletiva de imprensa sobre o caso do ex-ativista de extrema-esquerda, que deverá ser organizada em Bruxelas ainda este mês. "Nós, como familiares das vítimas, adotamos uma linha que é aquela de contar a verdade. Estamos convencidos de que não há outro modo, senão relatar os fatos", argumentou Torregiani, que ficou paraplégico e perdeu o pai, Pierluigi, em um dos crimes pelos quais o terrorista Cesare Battisti é condenado à prisão perpétua na Itália. "A coletiva de imprensa é a melhor condição para falar e explicar às pessoas onde está a verdade, que espera que a justiça possa ser aplicada", completou o homem, após ter conversado com o primeiro-ministro italiano, Silvio Berlusconi, por cerca de 25 minutos. O evento, que terá por objetivo falar e explicar a versão italiana sobre o tema, foi proposto por Berlusconi, segundo ele próprio informou mais cedo. "Propus ao senhor Torregiani que vá a Bruxelas na terceira semana de janeiro, onde, com o Partido Popular Europeu, organizaremos uma coletiva para falar sobre a realidade dos fatos e chegar até a Corte Internacional de Justiça de Haia", afirmou o chefe de governo.

Assalto milionário em banco argentino nos moldes da técnica usada por assaltantes brasileiros

Uma agência do banco argentino Província foi assaltada no último fim de semana em Buenos Aires. Calcula-se que a quantia roubada seja de cerca de US$ 6,5 milhões. Todos os clientes que mantinham dinheiro, jóias e documentos guardados nos cofres da agência correram para o local desesperados, o que gerou tumulto na porta do banco ao longo do dia. A revolta aumentou depois de a polícia afirmar que o sistema de alarme havia disparado várias vezes nas últimas semanas. Os argentinos têm o costume de guardar dinheiro em casa ou em cofres, para evitar confiscos nas contas bancárias. Isso transforma a caixa-forte de agências em um grande alvo para os ladrões. Para entrar no banco, os ladrões escavaram um túnel que saía de uma casa alugada e chegava ao cofre. Até agora, a polícia diz não ter informações sobre os bandidos. A técnica foi a mesma usada para o assalto ao cofre forte do Banco Central em Fortaleza, e também à tentativa de assalto à tesouraria da sede central do Banrisul, onde estão os cofres alugados por particulares.

Dilma recebe a conta da farra lulista para elegê-la, R$ 137,5 bilhões de contas a pagar

A presidente Dilma Rousseff assumiu o governo federal com o montante recorde de contas a pagar do seu antecessor Lula. Os estoques de restos a pagar, que são os compromissos assumidos em anos anteriores que se acumularam para os exercícios seguintes, totalizaram R$ 137,5 bilhões no Orçamento Geral da União. Os números saem da base de dados do Sistema Integrado de Administração Financeira do governo federal (Siafi). O volume de restos a pagar neste ano considera despesas correntes (R$ 63,8 bilhões), investimentos (R$ 57 bilhões), inversões financeiras (R$ 12,9 bilhões), gastos com pessoal (R$ 2,1 bilhões), além de outras despesas pequenas. O levantamento não incluiu os dispêndios das empresas estatais, dos Estados, municípios e da iniciativa privada, que não são contabilizados no sistema de receitas e despesas da União. Os R$ 137,5 bilhões representam o dobro de tudo o que o governo pretende gastar com investimentos neste ano (R$ 64 bilhões) e o triplo do previsto para o Programa de Aceleração do Crescimento (R$ 40 bilhões).

Mantega avisa, qualquer aumento do mínimo acima de R$ 540,00 será vetado

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, condenou nesta terça-feira, em Brasília, qualquer alteração no valor do salário mínimo acima de R$ 540,00 como está previsto na proposta do governo enviada para aprovação no Congresso. “Nesse momento é temerário aumentar acima de R$540,00. Se vier algo diferente, vamos simplesmente vetar. Aumento acima do previsto vai causar deterioração das contas pública”, ressaltou Mantega em coletiva no ministério. A prerrogativa de veto é da presidenta Dilma. O recado foi dado menos de duas horas depois de o líder do PMDB na Câmara, deputado federal Henrique Eduardo Alves (RN), dizer que o partido precisa ser “convencido” do valor do mínimo para este ano. As declarações de Henrique Eduardo Alves foram feitas após reunião da cúpula do PMDB, em Brasília. E foram dadas em meio a uma intensa disputa entre PT e PMDB por cargos no segundo escalão do governo de Dilma. Mantega também disse que o governo acendeu o “sinal de alerta” em relação a crescente desvalorização do dólar, que nas duas últimas semanas chegou ao valor de R$ 1,65. Segundo ele, um dos principais setores atingidos pelo “derretimento” do dólar é o setor de exportação: “O governo está pronto para tomar medidas que vão impedir que essa valorização do Real prossiga".

Governo da Itália pede que Supremo mantenha terrorista Battisti preso até nova análise do tribunal

A defesa do governo da Itália entregou um documento nesta terça-feira ao Supremo Tribunal Federal pedindo que o terrorista Cesare Battisti continue preso até que o plenário do tribunal analise a decisão do ex-presidente Lula de negar sua extradição. O documento serve para contrapor pedido da defesa do terrorista Battisti, que pediu na segunda-feira sua libertação imediata. Segundo o advogado do governo italiano, Nabor Bulhões, como foi o Supremo que determinou sua prisão, ela só pode ser revogada pelo próprio tribunal. Ele também adiantou que deverá entrar nos próximos dias com uma ação que contestará os argumentos usados pelo ex-presidente Lula para manter Battisti no Brasil. O terrorista Battisti está preso no Brasil há quatro anos por decisão do Supremo, que acolheu pedido da Itália. Ele foi condenado à prisão perpétua pela Justiça de seu país por quatro homicídios bárbaros, covardes e cruéis, ocorridos entre 1978 e 1979, quando integrava organizações da extrema esquerda chamada PAC.

José Alencar volta para UTI após apresentar novo sangramento

O ex-vice-presidente da República, José Alencar, voltou nesta terça-feira para a UTI (Unidade de Tratamento Intensivo) do hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, após apresentar nova hemorragia intestinal. Segundo boletim médico, exames estão sendo feitos para definir o local do sangramento e a melhor conduta. Ele havia retomado pela manhã o tratamento de quimioterapia contra um câncer no abdômen. O tumor que atinge a região abdominal de Alencar teve "progressão clara", segundo afirmou ontem o oncologista Paulo Hoff, da equipe médica responsável pelo ex-vice-presidente.

Bolívia negociará alta de combustíveis com grupos sociais

A Bolívia negociará com "dirigentes sociais" antes de tentar um novo aumento dos combustíveis para estimular o investimento em petróleo e eliminar um subsídio estatal, disse na terça-feira o ditador indio cocaleiro Evo Morales. O chamado "gasolinaço" tornou-se um duro questionamento à liderança do índio cocaleiro Evo Morales, que teve que recuar de sua tentativa de elevar em até 83% o preço dos combustíveis para frear as grandes manifestações nas ruas e o movimento de sindicatos e forças aliadas aos opositores. "Os movimentos sociais nos dirão quando reajustar os combustíveis eliminando o subsídio, se forem responsáveis com a Bolívia", disse Morales em reunião com correspondentes internacionais.

Dilma suspende partilha de cargos por crise com PMDB

Na iminência da primeira crise política de seu governo, a presidente Dilma Rousseff agiu rápido para tentar conter a revolta do PMDB por conta da disputa com o PT pelos cargos importantes do segundo escalão do governo federal. Na reunião da coordenação política realizada na segunda-feira, no Palácio do Planalto, com os novos ministros, Dilma decidiu suspender a definição de cargos do segundo escalão até a eleição das presidências da Câmara e do Senado, em fevereiro. A presidente também acionou o presidente do Senado, José Sarney (AP), para tentar conter a rebelião no partido aliado. O temor da presidente é que a disputa partidária contamine votações relevantes no Congresso e, sobretudo, crie um clima de revanche nas definições dos comandos no Congresso. A revolta do PMDB é tão grande que o partido boicotou as cerimônias de transmissão de cargo dos ministros petistas Alexandre Padilha (Saúde), Luiz Sérgio (Relações Institucionais) e Fernando Pimentel (Desenvolvimento, Indústria e Comércio). Convocado por Dilma na emergência da disputa, Sarney marcou para esta terça-feira uma reunião em sua casa, a partir das 11 horas, com o vice-presidente da República, Michel Temer, os líderes na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), e no Senado, Renan Calheiros (AL), o presidente interino do partido, senador Valdir Raupp (RO),e líderes como o senador eleito Eunício de Oliveira (CE) e o deputado federal Eduardo Cunha (RJ). Mas, a reunião não foi feita na casa de Sarney, e sim no apartamento funcionarl de Michel Temer. Isto parece ter sido de propósito, para mostrar a Dilma que ela não deve desconsiderar o vice-presidente e tampouco o PMDB.

Novo diretor dos Correios ligado à petista Maria do Rosário teve gestão condenada no Sul

Novo diretor nacional dos Correios, Larry Manoel Medeiros de Almeida foi investigado e condenado pelo Tribunal de Contas da União por irregularidades em licitações e outras despesas na direção regional da estatal no Rio Grande do Sul. Ou seja, ele é um Ficha Suja. Indicado pelo PT gaúcho, Larry Manoel Medeiros de Almeida deixou o comando estadual dos Correios para assumir na segunda-feira o cargo no primeiro escalão federal. Ligado à ministra Maria do Rosário (Direitos Humanos) e ao ex-governador Olívio Dutra (PT), Larry ficou mais de sete anos no cargo no Sul e, após a nomeação publicada na segunda-feira no Diário Oficial da União, deve assumir a área de Tecnologia ou de Recursos Humanos. Os ministros do Tribunal de Contas da União aprovaram, em setembro de 2010, um acórdão em que apontam uma série de irregularidades em sua gestão nos Correios do Rio Grande do Sul e determinam medidas a serem tomadas pela estatal em relação, principalmente, a processos de licitação. A decisão baseia-se em auditoria de técnicos no tribunal durante o ano de 2007. “As irregularidades atribuídas ao diretor regional da ECT no Rio Grande do Sul, Larry Manoel Medeiros de Almeida, após analisadas suas alegações de defesa, foram confirmadas em sua integralidade”, diz relatório de auditoria. Relator do caso, o ministro Raimundo Carreiro também não acatou as justificativas do diretor, a quem chega a responsabilizar por “omissão”. O documento de auditoria tem 37 páginas e aponta “graves” infrações legais, como dispensas irregulares de licitação, incluindo contratos de R$ 2 milhões anuais para telefonia, contratação emergencial “fabricada”, contratação “ilícita” (segundo palavras dos auditores) de mão de obra para execução das atividades de carteiro e, ainda, suspeita de notas superfaturadas para lanches e refeições em eventos para funcionários da estatal. Além das irregularidades identificadas e das mudanças determinadas, os ministros do Tribunal de Contas da União aplicaram uma multa de R$ 2 mil a Larry de Almeida. O mesmo valor foi estipulado a outros três diretores dos Correios. O ministro das Comunicações, o petista Paulo Bernardo, diz que quer moralizar a estatal.

Beto Albuquerque promete negociar com a União o pagamento de R$ 3,4 bilhões em créditos da CEEE

O novo secretário estadual de Infraestrutura e Logística, Beto Albuquerque, tomou posse nesta terça-feira, em Porto Alegre, e afirmou que uma de suas primeiras medidas será ir a Brasília para negociar o pagamento dos créditos da Conta de Resultados a Compensar (CRC) da CEEE com o governo federal. Os recursos, da ordem de R$ 3,4 bilhões, foram garantidos graças à vitória da companhia no Supremo Tribunal Federal em março de 2010, obtida pelo governo de Yeda Crusius. O governo petista, naturalmente, não fez qualquer esforço para liberar este recurso para um governo que era do PSDB. A ação, que corria desde 1993, foi promovida pela então secretária de Minas e Energia do Rio Grande do Sul e agora presidente da República, Dilma Rousseff. "Dilma deu origem à ação e temos confiança de que ela seja a responsável, agora, pelo pagamento, para que nós tenhamos condições de realizar investimentos na CEEE que contribuirão para o desenvolvimento do Estado", disse o novo secretário. Videversus espera que o novo secretário de Infraestrutura do Rio Grande do Sul, Beto Albuquerque, divulgue sua relação de bens, e também garanta que não irá usar helicóptero de empreiteiro para ir para a praia nos finais de semana.

Cúpula do PMDB debate crise com PT no apartamento de Temer

Depois de tentar despistar a imprensa ao anunciar o cancelamento da reunião marcada para as 11 horas na casa do presidente do Senado, José Sarney, a cúpula do PMDB passou a se reunir no começo da tarde desta terça-feira no apartamento funcional do vice-presidente da República, Michel Temer. O encontro foi marcado para discutir a crise do partido com o PT, por causa da ocupação de cargos no segundo escalão. Antes de chegar à reunião, Temer participou da posse do novo ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Moreira Franco, onde afirmou que as negociações em torno dos cargos do segundo escalão que envolvem atritos entre PT e PMDB estão suspensas. Dentre esses cargos estão a diretoria dos Correios e a diretoria da Fundação Nacional de Saúde (Funasa).

Italianos fazem protesto contra decisão do Brasil de não extraditar terrorista Battisti

Centenas de pessoas e vários políticos se manifestaram nesta terça-feira em diversas cidades italianas em frente a sedes diplomáticas brasileiras contra a decisão do Brasil de não extraditar o terrorista Cesare Battisti. O maior protesto foi realizado em Roma, na frente da sede da embaixada do Brasil, por onde passaram, desde as primeiras horas da tarde, representantes das distintas forças políticas, tanto de direita como de esquerda, e centenas de pessoas. Segurando bandeiras da Itália, do Brasil e da União Européia, os manifestantes gritaram palavras de ordem como: "o povo italiano não esqueceu, Cesare Battisti deve ser extraditado", "A Itália toda te espera, só Lula te defende" e "Justiça pisoteada". Os organizadores encorajaram os presentes e curiosos a assinarem uma moção que será dirigida ao Parlamento Europeu para pedir a extradição do terrorista Battisti, condenado a prisão perpétua em 1993 pelo assassinato covarde e brutal de quatro pessoas durante os anos 1970. Em Milão, o partido Liga Norte organizou pela manhã, em frente ao consulado do Brasil, uma concentração da qual participou uma centena de militantes e na qual era possível ler cartazes como "vergonha, vergonha" e "Battisti e Lula. O assassino e seu cúmplice". O primeiro-ministro da Itália, Silvio Berlusconi, escreveu nesta terça-feira uma mensagem de tranquilidade depois de se reunir em Roma com Alberto Torregiani, filho de uma das quatro pessoas assassinadas por Battisti, e disse que esta situação "não mudará a relação entre os dois países". No entanto, o Ministério de Exteriores da Itália não descartou, através de um comunicado, a possibilidade de realizar uma "iniciativa européia promovida pela Itália" sobre o caso Battisti. O titular desse ministério, Franco Frattini, se reuniu na segunda-feira em Roma com o embaixador italiano no Brasil, Gherardo La Francesca, e com o representante italiano perante a União Européia, Nelli Feroci, para avaliar uma possível ação judicial em relação ao caso Battisti e suas repercussões em um âmbito europeu. Em 1993, Cesare Battisti foi julgado à revelia por um tribunal italiano que o considerou culpado dos assassinatos de dois policiais, um joalheiro e um açougueiro, realizados na Itália entre 1977 e 1979. No momento do processo o terrorista Battisti estava na França, onde tinha obtido o status de refugiado político, mas fugiu em 2004, quando o governo francês se dispôs a revogar essa condição para entregá-lo à Itália. Em março de 2007 foi preso no Rio de Janeiro, onde foi localizado durante uma operação conjunta realizada por agentes de Brasil, Itália e França. Desde então, o terrorista Battisti permanece detido em uma prisão de Brasília. Ele responde a processo por ter ingressado no Brasil com documentação falsa.

Patrícia Pillar entra na novela "Passione" e será novo amor de Totó

A atriz Patrícia Pillar fará uma participação especial nos últimos capítulos de Passione. Após forjar a própria morte para dar uma lição em Clara (Mariana Ximenes), Totó (Tony Ramos) vai conhecer a personagem de Patrícia Pillar e amará de novo. As cenas foram gravadas na Itália. Passione termina no dia 14 de janeiro. Alguém precisa trabalhar um pouco na família, já que o marido Ciro Gomes foi desempregado pelo petismo.

Aod Cunha acerta com o Inter

O ex-secretário da Fazenda do governo gaúcho, Aod Cunha, será o primeiro executivo contratado do Internacional, e o primeiro de um clube no Brasil. Aod tomou a decisão depois de avaliar outros convites, mas antes deles já tinha dado sua palavra ao Internacional. O outro convite era do empresário Jorge Gerdau Johannpeter, para que ele fizesse parte do grupo que cuidará, junto com o INDG, da modernização e racionalização da máquina pública federal. Aod Cunha tem um curto espaço de tempo para ficar no cargo no Internacional, porque é funcionário de carreira da Secretaria da Fazenda (auditor fiscal). Assim, sua licença para tratamento de interesse particular tem tempo limitado para ser gozada. Aliás, é inexplicável que o contribuinte gaúcho pague tanto pela formação de técnicos funcionários, e estes acabem sonegando o conhecimento do serviço público, indo trabalhar na área privada. Mesmo que abram mão de seus salários por algum tempo, representam um peso eterno para o contribuinte gaúcho, porque ganharão aposentadoria e depois pensão.

Lula deixa R$ 57,1 bilhões em contas a pagar para Dilma

A presidente Dilma Rousseff herdou um volume recorde de contas a pagar do antecessor, que até aqui só recebeu elogios. As contas pendentes de pagamento só em investimentos somam R$ 57,1 bilhões, de acordo com um primeiro retrato do saldo das contas públicas deixado no último dia de governo do ex-presidente Lula. O saldo dos chamados "restos a pagar" representa um constrangimento para os gastos do primeiro ano de mandato de Dilma e deverá obrigar a equipe econômica a aumentar o tamanho dos cortes. O governo terá de optar entre quitar contas antigas ou pagar novas despesas autorizadas pelo Orçamento de 2011. A alternativa será cancelar gastos contratados por Lula. O maior volume de contas pendentes de pagamentos está concentrado nos ministérios dos Transportes e das Cidades, seguidos pelos ministérios da Saúde, da Integração Nacional e da Educação.

Petrobras estuda a possibilidade de entrar no capital da portuguesa Galp

A Petrobras confirmou nesta terça-feira que está estudando a possibilidade de entrar no capital da portuguesa Galp através de uma compra de participação da italiana ENI na empresa portuguesa. "A Petrobras confirma que está estudando a possibilidade de uma potencial transação com a ENI, mas, até o momento, nenhuma análise foi concluída e não há documentos vinculantes entre as partes", diz um comunicado da petroleira brasileira. "A Petrobras está constantemente analisando oportunidades de investimentos no Brasil e no Exterior que estejam em consonância com as estratégias traçadas em seu plano de negócios", afirma ainda a nota. Desde 1º de janeiro, os principais acionistas da Galp, que são a italiana ENI (33,34%) e a portuguesa Amorim Energia (33,34%), estão autorizados a negociar sua participação na companhia, depois da expiração de um acordo alcançado em 2006 e que fixava a estrutura acionária da empresa. O que há de interessante na empresa portuguesa para mover o interesse da Petrobras? Se o Brasil tivesse um Congresso digno do nome, alguma de suas comissões deveria convocar a diretoria da estatal para explicar esse interesse.

Ex-premiê israelense Ariel Sharon completa cinco anos em estado de coma

O ex-primeiro-ministro israelense, Ariel Sharon, encontra-se em estado de coma profundo há exatamente cinco anos, uma data que passou sem manifestações oficiais em um país que progressivamente parece esquecer o homem que dirigiu o campo nacionalista durante décadas. O ex-homem forte israelense está hospitalizado no Centro Médico de Haim Sheba, do hospital Tel Hachomer, em Tel Aviv. Em novembro de 2010, foi trasladado durante um breve período para a Granja de Sicomoros, a propriedade de sua família no sul de Israel, na perspectiva de uma hospitalização domiciliar definitiva. O premiê sofreu um forte derrame em 4 de janeiro de 2006 e entrou em coma profundo, do qual nunca acordou, deixando para trás um grave vácuo político do qual Israel até hoje tenta se recuperar. Ex-premiê Ariel Sharon entrou em coma cinco meses depois de uma radical virada em sua trajetória, quando retirou todos os colonos judeus e tropas da Faixa de Gaza, após 38 anos de ocupação. Em novembro de 2005, ele deixou o partido Likud, que ajudara a fundar em 1973, e criou uma nova formação de centro, o Kadima. A decisão foi uma resposta à ala linha dura do Likud, que o criticou por ter saído de Gaza. Arik, como é conhecido em Israel, foi eleito premiê pela primeira vez em 2001, depois da polêmica visita à Esplanada das Mesquitas, em Jerusalém, que deu origem à segunda intifada palestina meses depois. Sharon nasceu em 1928, quando Israel ainda era protetorado britânico, e começou sua carreira militar aos 17. Destacou-se nos campos de batalha logo após a fundação do Estado de Israel, quando das primeiras guerras contra os países árabes que atacavam o território israelense. Como ministro da Defesa, planejou a invasão do Líbano, em 1982, e o cerco ao quartel-general da Organização pela Libertação da Palestina (OLP), de Yasser Arafat, em Beirute. No ano seguinte, caiu em desgraça após ter sido considerado "indiretamente responsável" pelo massacre nos campos de refugiados palestinos de Sabra e Shatila, no Líbano, realizado por libaneses integrantes de falanges cristãs, que eram aliados de Israel na guerra. Graças a este episódio, Sharon ganhou de seus detratores o apelido de "Açougueiro de Beirute". Aos poucos, recuperou sua reputação e retornou à vida pública, até tornar-se líder do Likud em 2000 e assumir a chefia do governo.

Gol prevê que crescimento do setor aéreo desacelere para 15% em 2011

A companhia aérea Gol espera uma desaceleração no crescimento da demanda doméstica brasileira por transporte aéreo neste ano e estabilidade no preço médio de passagens na comparação com 2010. A segunda maior empresa do setor do País, atrás da TAM, estima um crescimento de 10% a 15% na demanda doméstica de passageiros em 2011. No ano passado, o mercado cresceu a taxas acima de 20%. A redução no ritmo de expansão decorre, segundo a empresa, do histórico do setor, que cresce a taxas de entre 2,5 e 3 vezes o PIB. Para 2011, a expectativa do mercado para o PIB está entre 4% e 5% ante uma projeção de cerca de 7% em 2010. A Gol pretende aumentar sua frota em quatro aeronaves este ano, sobre as 111 do final de 2010, e expandir o uso dos aparelhos para acima de 13 horas por dia, ante cerca de 13 horas no ano passado. Três jatos chegarão à empresa no terceiro trimestre. A companhia também estima que a taxa de ocupação dos aviões fique em cerca de 70% em 2011, enquanto o yield médio, indicador que mede os preços cobrados por passagens, deve ser estável em relação ao ano passado, entre 19,5 e 21 centavos de real.

Mais de 150 cidades paulistas "exportam" lixo para aterros em outros municípios

O número de cidades que "exportam" o lixo que produzem para aterros em outros municípios mais que dobrou no Estado de São Paulo. Subiu, de 62, em 2002, para 156, aponta o mais recente levantamento feito pela Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), com números de 2009. O Estado tem 645 municípios. Em pelo menos 22 casos, a distância entre a cidade que produz e a que recebe o material supera os cem quilômetros, como ocorre com os municípios do litoral norte, onde a situação fica ainda pior nesta época do ano. No verão, as quatro cidades do litoral norte "exportam" todos os dias em média 540 toneladas de lixo produzido por moradores e turistas, quase o dobro da quantidade gerada fora da temporada (cerca de 300 toneladas/dia). São Sebastião, Ilhabela, Ubatuba e Caraguatatuba não têm aterro sanitário. Precisam encaminhar os resíduos para depósitos que ficam em outras cidades. Para transportar o lixo, 37 carretas cruzam diariamente a rodovia dos Tamoios, principal ligação entre a capital paulista e o litoral norte de São Paulo. Ubatuba gasta R$ 11 milhões por ano com coleta e transbordo do lixo, segundo o secretário de Obras e Serviços Públicos, José Roberto Monteiro Júnior. A situação vivida por essas 156 cidades é consequência direta da política adotada nos últimos anos pelo governo de São Paulo e que levou praticamente ao fim dos lixões, áreas onde os materiais desprezados pela população são depositados de maneira inadequada. As prefeituras foram obrigadas a procurar um local adequado para destinar o lixo, e parte delas decidiu por exportar o material, principalmente para aterros particulares. Para algumas cidades, essa é a solução mais barata. Para outras, como as do litoral, é a única opção. "As regiões litorâneas e as metropolitanas do Estado estão cada vez mais ocupadas. Além disso, existem as restrições ambientais em áreas de mangue, serra, parques, que limitam a disponibilidade de áreas para aterro", disse o gerente do setor de Apoio a Programas Especiais da Cetesb, Arontho Savastano Neto. Ele admite que há problemas em relação ao transporte do lixo por meio de caminhões em longas distâncias, mas disse que a solução ainda é melhor do que a disposição inadequada do material. O governo estuda instalar usinas de incineração de lixo nas regiões onde não há espaço para novos aterros. Gina Rizpah Besen, consultora na área de gestão de resíduos, avalia que a política que levou ao fim dos lixões e criação de aterros regionais é positiva, mas destaca pontos negativos do transbordo.

Supremo suspende liminar que autorizava inscrição na OAB sem exame da Ordem

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, suspendeu nesta segunda-feria a liminar que obrigava a OAB a inscrever dois bacharéis em Direito em seus quadros sem que tenham sido aprovados no Exame de Ordem. A liminar foi concedida pelo desembargador Vladimir Souza Carvalho, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. No processo, a OAB afirma que a liminar causa grave lesão à ordem pública, jurídica e administrativa, afetando não somente a entidade, mas toda a sociedade (toda, não, menos o editor de  Videversus, que não concorda com a existência do Exame da Ordem). O ministro suspendeu a execução da liminar, que permitia a inscrição dos bacharéis, até a decisão final no processo da OAB. "Ante o exposto, defiro o pedido, para suspender a execução da liminar concedida nos autos do Agravo de Instrumento 0019460-45.2010.4.05.0000, até o trânsito em julgado ou ulterior deliberação desta Corte", diz trecho do despacho do presidente do Supremo. De acordo com autos, os dois bacharéis em Direito ingressaram com mandado de segurança na Justiça Federal do Ceará para poderem se inscrever na OAB sem a prévia aprovação no Exame de Ordem. Para isso, alegaram que a exigência é inconstitucional, usurpa a competência do presidente da República e afronta a isonomia com as demais profissões de nível superior e a autonomia universitária.