quinta-feira, 13 de janeiro de 2011

Banco Central confirma intervenção de US$ 1 bilhão no mercado futuro de dólar

O Banco Central anunciou uma nova medida para tentar reduzir a especulação com o dólar e segurar a queda da moeda norte-americana. A instituição voltará, a partir desta sexta-feira, a intervir no mercado futuro de câmbio, do qual estava afastada desde maio de 2009. Desde aquela época, o Banco Central vinha comprando dólares apenas no mercado à vista, que movimenta o equivalente a 20% do que é negociado no mercado futuro, responsável pela maior parte das transações. O Banco Central realizou uma pesquisa com bancos e verificou que há demanda para negociação de um papel conhecido como "swap cambial reverso". Quando o Banco Central negocia esse título, está fazendo uma compra de dólares no mercado futuro. Serão 20 mil contratos, no valor total de US$ 1 bilhão, com três vencimentos. O leilão será realizado entre 12 horas e 12h30, com o resultado divulgado a partir das 12h45. Na semana passada, o Banco Central criou um limite para a especulação dos bancos no mercado à vista. Diante disso, muitas instituições migraram para o mercado futuro com o mesmo objetivo, o que levou o governo a decidir intervir nesse segmento. No "swap cambial reverso", o Banco Central se compromete a pagar juros ao investidor, em troca da variação cambial. Se o dólar cai, no entanto, os investidores ganham tanto com os juros como com a variação da moeda. Nesse sentido, o efeito é o mesmo de quando o investidor vende seus dólares para o Banco Central, aplica os reais da venda na renda fixa e depois compra a moeda estrangeira a um preço menor. Assim como acontece nas compras à vista, a operação no mercado futuro reduz o movimento de venda de moeda estrangeira e contribui para segurar o seu valor em relação ao real. É a total capitulação dos governos petistas aos desejos especulatórios do mercado financeiro. Nunca antes neste País governos foram tão entreguistas como estes três do PT.

Lula deixa forte no Exército no Guarujá e continua férias no interior paulista

O ex-presidente Lula e sua mulher, Marisa Letícia, deixaram o Guarujá (SP) na tarde desta quinta-feira. Eles estavam hospedados desde o dia 4 no Forte dos Andradas, do Exército. Quando a legalidade da estadia foi questionada, o ministro Nelson Jobim afirmou que o casal ocupava a instalação a seu convite. Segundo um amigo da família, Lula e dona Marisa seguiram para São Bernardo do Campo (SP), onde têm apartamento. Eles viajariam ainda nesta noite para continuar as férias no interior paulista. Em fevereiro, ele reassumirá o cargo de presidente de honra do partido, segundo comunicado divulgado nesta semana pelo presidente da sigla, o "porquinho" José Eduardo Dutra. Antes de ser ocupado por Lula, o Exército comprou artigos de luxo para equipar a base. Freezer com porta de vidro antiembaçante, secador de cabelos, panela de prata, refrigerador duplex, aparelho de DVD e sanduicheira foram comprados para a base militar nos dias 29 e 30 de dezembro de 2010. As compras somaram cerca de R$ 6.000,00. O forte abriga o Comando da 1ª Brigada de Artilharia Antiaérea do Exército, base militar da força no litoral sul.

Coligação pede cassação do mandato do governador Cid Gomes

O governador do Ceará, Cid Gomes (PSB), recebeu doação de duas empresas que têm autorização da Antaq (Agência Nacional de Transporte Aquaviários) para funcionar. Elas contribuíram para a campanha com R$ 700 mil no total. A doação está sendo questionada pela coligação PR/PPS que ingressou com pedido de impugnação de mandato. O texto da ação ainda aponta outros fatos que indicariam, segundo o autor, abuso de poder econômico, corrupção e fraude na campanha do governador, como o uso de um jatinho da mesma empresa que tem contrato com o governo do Estado para transportar o governador. A lei proíbe empresas concessionárias ou permissionárias de serviço público de doarem recursos para campanhas eleitorais. A empresa Aliança Navegação e Logística alega, entretanto, que tem uma autorização da agência reguladora para operar e não concessão ou permissão, portanto, não se enquadra na restrição da lei. A CNA (Companhia de Navegação da Amazônia) doou R$ 500 mil para o comitê eleitoral da campanha do governador. A Antaq disse que as duas empresas receberam autorizações da agência para operar e que este é o termo usado pela agência em todos os casos.

Verba da viagem de Cristina Kirchner ao Oriente Médio é roubada

Ladrões em uma moto assaltaram um funcionário que levava parte da verba destinada à viagem que a presidente da Argentina, Cristina Kirchner, começou nesta quinta-feira ao Oriente Médio. O funcionário da Presidência foi assaltado na quarta-feira por três homens no bairro de Palermo, na capital argentina, depois de sacar da Tesouraria da Secretaria Geral da Presidência a quantia de US$ 68 mil dólares e 17 mil euros destinados para cobrir gastos da tripulação do avião presidencial Tango 01. O funcionário foi ameaçado pelos ladrões armados e obrigado a entregar a mochila com o dinheiro. Cristina Kirchner visitará Kuait, Catar e Turquia.

Petistas mineiros cobram por mais espaço no governo Dilma

Setores do PT de Minas Gerais se encontraram na quarta-feira com o presidente do partido, o "porquinho" José Eduardo Dutra, para entregar uma lista de reivindicações da região para cargos do segundo escalão do governo Dilma Rousseff. O desejo do grupo, ligado ao ex-ministro Patrus Ananias (Desenvolvimento Social e Combate à Fome), é manter as vice-presidências da Caixa Econômico do Brasil e do Banco do Brasil. Atualmente, eles ocupam, com Édilo Valadares, a vice de Gestão de Pessoas na Caixa, e com Robson Rocha, também a vice de Gestão de Pessoas, no Banco do Brasil. Outros pedidos são diretorias na Funasa (Fundação Nacional de Saúde), Furnas Centrais Elétricas, Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes) e FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação). "Queremos cargos no segundo escalão que amplifiquem nosso partido no Estado. No caso do Dnit, é importante gente nossa, pois Minas Gerais tem a maior malha viária do País. E na Funasa, porque mais de 90% dos nossos municípios são atendidos pela fundação, pois são municípios com menos de 50 mil habitantes", disse o deputado Odair Cunha (PT-MG). Já uma das reivindicações pessoais de Patrus Ananias, segundo Odair Cunha, é virar ministro do Supremo Tribunal Federal.

Supremo nega liminar para político de Minas Gerais barrado pela Ficha Limpa

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, negou o pedido do diretório estadual do PP em Minas Gerais para que Pedro Ivo Ferreira Caminhas assumisse o mandato de deputado na Assembleia Legislativa do Estado. Caminhas obteve mais de 61 mil votos no último pleito, mas teve negado o registro de sua candidatura pela Justiça Eleitoral mineira com base na Lei da Ficha Limpa. No pedido, o partido alegou que o processo ainda não transitou em julgado, e a lei não seria aplicável a ele, porque a ação em que foi condenado se refere às eleições municipais de 2008, em que Caminhas sequer foi candidato. Ao negar o pedido, Peluso determinou a distribuição do processo ao ministro José Antonio Dias Toffoli, por prevenção, já que ele é relator do agravo de instrumento interposto no Supremo pelo próprio Caminhas contra decisão do Tribunal Superior Eleitoral de manter a impugnação de sua candidatura.

Banco Central pode voltar a intervir no mercado futuro de dólar após dois anos

O Banco Central anunciou nesta quinta-feira uma consulta que pode levar a instituição a intervir novamente no mercado futuro de dólar. Desde maio de 2009, período mais agudo da crise financeira internacional, a instituição estava fora desse mercado, que movimenta recursos seis vezes maiores que as negociações de dólar à vista. Nesta quinta-feira o Banco Central anunciou que está fazendo uma pesquisa para verificar a demanda do mercado por um leilão de um papel conhecido como "swap cambial reverso". Nesses títulos, o Banco Central paga juros e recebe a variação do câmbio. Se o dólar cai, no entanto, os investidores ganham tanto com os juros como com a variação da moeda. Essa operação equivale a uma compra de dólares no mercado futuro.

Dólar fecha a R$ 1,66, em terceiro dia seguido de queda

O dólar comercial cedeu pelo terceiro dia, sendo negociado por R$ 1,669 (valor de venda), o que representa um decréscimo de 0,47% sobre o fechamento de quarta-feira. Com juros mais altos do mundo inteiro, o País torna-se mais atrativo para o capital estrangeiro, o que tende a deprimir as cotações da moeda americana. O mercado de juros futuros tem refletido essa percepção: a taxa projetada para julho deste ano passou de 11,78% para 11,80%; enquanto a taxa prevista para janeiro de 2012 avançou de 12,28% para 12,29%, entre os contratos futuros mais negociados. Economistas ressaltam que cada vez mais elementos mostram que a inflação deve permanecer pressionada neste ano.

Consumo de frango no País deve crescer menos em 2011

O consumo de frango no Brasil, que aumentou mais de 15% em 2010, deverá reduzir o ritmo de crescimento em 2011, avaliaram nesta quinta-feira executivos da Ubabef (União Brasileira de Avicultura). No ano passado, por conta da melhora da renda da população e de outros consumidores que reduziram compras da cara carne bovina, optando pelo frango, o consumo no Brasil passou para 44 quiloes por habitante, em comparação com os 38 quilos em 2009. "Deve crescer menos em 2011, já que 2010 foi um ano atípico", disse Ariel Mendes, diretor de Produção da Ubabef. "Em 2010 houve um aumento da renda da população das classes D e E", afirmou ele, lembrando também que o frango ganhou espaço da carne bovina, cujos preços deram um salto em meio à escassez de bois prontos para abate no País. Mas, de acordo com Mendes, a expectativa é de que o crescimento no consumo de frango continue, mesmo que a elasticidade na demanda não seja tão grande pelo fato de o produto já ser a carne mais consumida no Brasil.

Novo governador do Tocantins exonera 15 mil comissionados

O governador do Tocantins, José Wilson Siqueira Campos (PSDB), determinou a exoneração de 15.565 funcionários comissionados do Estado. O anúncio foi feito na manhã desta quinta-feira pelo secretário de Administração, Lúcio Mascarenhas. Segundo o secretário, a medida vai representar uma economia de R$ 210 milhões neste ano. "Não é segredo que a máquina pública está realmente inchada e que conta com grande número de servidores", disse ele. De acordo com José Wilson Siqueira Campos, a exoneração foi tomada depois de um "pente-fino" nas secretarias estaduais: "Cerca de 3.000 funcionários nós não encontramos trabalhando".

OSX, de Eike Batista, recebe navio para conversão em unidade produtiva

A OSX, do grupo EBX, do empresário Eike Batista, recebeu nesta quinta-feira o primeiro navio do tipo VLCC (Very Large Crude Oil Carrier), que será convertido em uma unidade de produção, armazenamento e descarga de óleo e gás. O navio foi entregue em Fujairah, nos Emirados Árabes Unidos, e faz parte de uma encomenda de duas unidades feita à empresa Vela International Marine Limited, em novembro do ano passado. A entrega do segundo navio do tipo VLCC está prevista para fevereiro deste ano. Os cascos das duas unidades serão convertidos nas unidades de produção OSX-3 e OSX-4. De acordo com o diretor-presidente da empresa, Luiz Eduardo Carneiro, a aquisição das duas unidades contribui para a otimização de prazos e custos de construção para a empresa. A OSX, caçula das companhias do grupo EBX, opera no setor de equipamentos e serviços para a indústria de petróleo e gás natural. A companhia captou quase R$ 3 bilhões com uma oferta inicial na Bovespa no ano passado e será responsável por atender uma demanda inicial de prover unidades de produção para a OGX, a petroleira do grupo.

Média de alunos por professor no ensino superior privado é maior do que no público

Nas 2.314 instituições de ensino superior do País, o número médio de alunos por professor é de 17,4. É o que mostram os dados do Censo da Educação Superior de 2009, divulgado nesta quinta-feira pelo MEC. Nas universidades públicas, a média é de 12,39 graduandos para cada docente, enquanto no setor privado essa relação é superior a 20. Há um total de 307 mil professores no ensino superior do País, sendo 36% mestre e 27% doutores. A proporção de mestres e doutores no corpo docente das instituições é maior entre as públicas (75%) do que entre as privadas (55%). Nas públicas, quase metade dos professores (48%) é formada por doutores; nas particulares, a maior concentração é de mestres (41%). O professor da instituição privada é em geral jovem, com média de 34 anos, com mestrado e recebe por hora/aula. Já o docente da universidade pública tem em média 44 anos, é doutor e o regime de trabalho em período integral.

Matrículas nas universidades públicas caíram 2%

As matrículas nas universidades públicas caíram 2% de 2008 para 2009, passando de 1.552.953 para 1.523.864. É o que apontam os dados do Censo da Educação Superior de 2009, divulgado nesta quinta-feira pelo MEC. Os números mostram um total de 5, 9 milhões de matrículas no ensino superior (público e privado) no País, 2,5% a mais do que no ano anterior. De acordo com o ministro da Educação, Fernando Haddad, essa queda tem ligação com uma mudança metodológica do censo, que tornou os resultados mais precisos. A queda no número de estudantes nas instituições públicas se deu essencialmente nas universidades estaduais e municipais. Haddad ressaltou que o fechamento da Fundação Universidade do Tocantins, instituição que pertencia ao sistema estadual, com 75 mil alunos, também teve impacto nessa redução, assim como a migração de algumas universidades estaduais de Minas Gerais para o sistema privado. Nas federais, entretanto, houve um crescimento de 20% no total de matrículas de 2008 para 2009. Nos estabelecimentos privados, o aumento foi de 4%.

MEC proíbe 15 instituições de expandir vagas no ensino superior

Quinze instituições de ensino superior que tiveram avaliações ruins do Ministério da Educação nos últimos três anos estão impedidas de aumentar o número de vagas e de cursos. A medida foi tomada com base no IGC (Índice Geral de Cursos), indicador que leva em conta a nota dos alunos no Enade (exame federal) e outros indicadores como infraestrutura e qualidade do corpo docente. Ela vale até a divulgação do próximo IGC, no ano que vem. O índice tem notas que vão de 1 a 5. São consideradas insatisfatórias as médias 1 e 2. Veja a seguir a lista de instituições que não podem mais se expandir: UniABC (Universidade do Grande ABC) - SP; UNIb (Universidade Ibirapuera) - SP; Unig (Universidae Iguaçu) - RJ; USU (Universidade Santa Úrsula) - RJ; Unirondon (Centro Universitário Cândido Rondon) - MT; UniverCidade (Centro Universitário da Cidade) - RJ; Unidesc (Centro Universitário de Desenvolvimento do Centro-Oeste) - GO; Ciesa (Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas) - AM; Univag (Centro Universitário de Várzea Grande) - MT; Unorp (Centro Universitário do Norte Paulista) - SP; Unieuro (Centro Universitário Euro-Americano) - DF; MSB (Centro Universitário Moacy Sreder Bastos) - RJ; Uniplan (Centro Universitário Planalto do Distrito Federal) - DF; UniSant'Anna (Centro Universitário Sant'Anna) - SP; Ceulm/Ulbra (Centro Universitário Luterano de Manaus) - AM.

Evo Morales volta a defender fim do subsídio a combustíveis na Bolívia

O ditador da Bolívia, o índio cocaleiro Evo Morales, reiterou que é "essencial" eliminar o subsídio aos combustíveis para evitar um colapso econômico no país. De acordo com o ditador, caso isso não seja feito, a empresa estatal "não pode suportar o prejuízo". Evo Morales explicou que, "assim como o gás nos dá dinheiro, a gasolina e o diesel também poderiam dar dinheiro para continuar melhorando a economia". O índio cocaleiro Morales comentou que a estatal tem "planos de exportação e exploração" para refinar o petróleo, mas insistiu que, "nessas condições, nenhuma empresa pode suportar o prejuízo".
O subsídio mantém em US$ 27,50 o preço interno do barril de petróleo, sendo que no mercado mundial o valor é de quase US$ 90,00 o que faz com que o preço do litro da gasolina especial na Bolívia seja de US$ 0,45.

Jader Barbalho e Ciro Gomes estão entre os 10 mais faltosos da Câmara

Ciro Gomes (PSB-CE) e Jader Barbalho (PMDB-PA) estão entre os 10 deputados federais que, na atual legislatura, mais faltaram em sessões da Câmara. Nice Lobão (DEM-MA) foi a que mais deixou a desejar no quesito assiduidade. Ela faltou a 240 (56,9%) dos 422 dias com sessões plenárias, em que são votados projetos de lei e outras propostas. Com apenas quatro faltas justificadas, alegou problemas de saúde para justificar parte das ausências. Jader Barbalho (PMDB-PA), que renunciou ao mandato em novembro, após ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa, aparece em segundo lugar, com 216 faltas registradas. Completam a lista Vadão Gomes (PP-SP), Ciro Gomes (PSB-CE), Marina Magessi (PPS-RJ), Marcos Antonio (PRB-PE), Miguel Martini (PHS-MG), Fernando de Fabinho (DEM-BA), Silas Câmara (PSC-AM) e Alexandre Silveira (PPS-MG).

Lupi aponta criação de 2,55 milhões de empregos formais em 2010

O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, divulgou que foram criados 2,55 milhões de empregos formais (com carteira assinada) em 2010, no que deve ser um número recorde para o mercado de trabalho brasileiro. "Esse ano, nós vamos passar de 2,5 milhões, vão ser 2,55 milhões de empregos formais gerados num ano. É recorde na história do Brasil", afirmou ele. O último número oficialmente divulgado pelo Ministério do Trabalho apontou a criação de 2,544 milhões de empregos formais em novembro. Na ocasião, o ministro afirmou trabalhar com uma meta de 3 milhões de vagas para 2010. O ministro contrariou as previsões de que o crescimento econômico do país deve sofrer uma desaceleração neste ano. "Tem a perspectiva de um crescimento muito forte neste ano, gerando a expectativa de 3,5 milhões de empregos formais em 2011", disse ele, mencionando o possível aquecimento da economia com a preparação para Copa do Mundo e a Olímpiada, bem como os investimentos do PAC, e a exploração da camada pré-sal nos campos petrolíferos.

Irã nega ter proibido livros de Paulo Coelho no país

O governo iraniano negou oficialmente na manhã desta quinta-feira ter proibido a venda de livros do escritor brasileiro Paulo Coelho no Irã. A notícia foi transmitida à Folha pela Embaixada do Irã em Brasília, que estava sendo pressionada pelo governo brasileiro a se explicar sobre a acusação feita por Paulo Coelho em seu blog na segunda-feira. A embaixada está avaliando a possibilidade de emitir um comunicado sobre o caso. Um diplomata iraniano afirmou que o relato do suposto veto causou surpresa nas autoridades de Teerã. Segundo o funcionário, qualquer tentativa de banir a obra de Coelho seria inócua, já que milhões de livros do autor são vendidos há anos no país. Paulo Coelho disse ter recebido a notícia da proibição de seu livro por meio de seu amigo e editor em língua persa, o oposicionista Arash Hejazi. Hejazi vive na Europa desde 2009, quando fugiu do Irã após participar do socorro à jovem Neda Agha-Soltan, morta durante os protestos ocorridos após a controversa reeleição do ditador fascista islâmico Mahmoud Ahmadinejad.

Ministro Paulo Bernardo se diz contra posse de jornal, rádio e TV na mesma região

O ministro das Comunicações, petista Paulo Bernardo, defendeu a proibição de que um mesmo grupo tenha simultaneamente rádio, jornal e TV numa mesma região do País. Em entrevista ao programa "3A1", no canal estatal TV Brasil, o ministro disse que o anteprojeto para uma nova lei de comunicação eletrônica de massa, deixado pelo ex-ministro Franklin Martins, sugere o veto à chamada "propriedade cruzada dos meios de comunicação". O texto, segundo ele, propõe que não sejam autorizadas concessões de rádio ou TV a grupos que já tenham empresas de mídia na mesma região do Brasil. Ele se declarou a favor da restrição. Bernardo defendeu que seja dado um prazo para a adaptação dos grupos empresariais que já possuem mídia impressa e radiodifusão na mesma localidade. No entendimento do ministro, há concentração excessiva, sobretudo no mercado de TV: "Há centenas de empresas no mercado, mas quatro ou cinco concentram mais de 90% da audiência". Foi a segunda mudança polêmica proposta publicamente por Paulo Bernardo desde que assumiu a pasta. Na semana passada, ele sugeriu que políticos sejam impedidos de possuir emissoras de rádio e TV. Até agora, o governo de Dilma Rousseff manteve o projeto de Franklin Martins guardado a sete chaves. Segundo Paulo Bernardo, é "um projeto de fôlego", que ainda não está concluído. Ele reafirmou que o anteprojeto será examinado por vários ministérios e passará pelo aval de Dilma antes de ser levado à discussão pública, e negou que haja uma tentativa de cercear a mídia.

Procuradoria Eleitoral de Roraima pede cassação de Romero Jucá

A Procuradoria Regional Eleitoral em Roraima pediu a cassação do mandato do senador reeleito Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo no Senado. A ação foi ajuizada na semana passada. Também foram alvo de ações o governador José de Anchieta Jr. (PSDB) e a ex-mulher de Jucá, Teresa Jucá, (PMDB), que foi eleita deputada federal. O procurador eleitoral auxiliar Rodrigo Timóteo disse que apreensões de dinheiro ligadas ao senador na campanha somam R$ 180 mil. A primeira, de R$ 100 mil jogados pela janela de um carro por um aliado dele às vésperas do primeiro turno da eleição do ano passado. Em outra apreensão, a Polícia Federal reteve R$ 80 mil com um colaborador do senador que viajava de carro no interior de Roraima. O dinheiro jogado do carro estava em poder do empresário e colaborador Amarildo da Rocha Freitas, irmão do deputado federal Urzeni Rocha (PSDB-RR). Em depoimento, Freitas afirmou que recebeu um envelope das mãos de Jucá momentos antes de ser abordado pela polícia, sem saber que se tratava de dinheiro. Falou ainda que, ao sair do escritório do senador, notou que estava sendo seguido por agentes federais, assustou-se e acabou jogando o envelope para fora. A Procuradoria ainda viu irregularidades em um saque de R$ 2 milhões do comitê financeiro, na simulação de gastos de R$ 1,9 milhão com alimentação para sonegar INSS e no uso de empresas de transporte de dinheiro para fazer movimentações financeiras não declaradas oficialmente pela campanha.

Taxa de juros sobe pelo segundo mês nas operações de crédito

A taxa de juros média nas operações de crédito teve a segunda alta consecutiva em dezembro com variação de 6,79%, mostra levantamento divulgado nesta quinta-feira pela Anefac (Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade). Em novembro, a taxa foi de 6,74%. Esse movimento, na avaliação da entidade, pode ser atribuído a pelo menos três fatores: à elevação dos depósitos compulsórios promovida pelo Banco Central, à majoração do requerimento de capital para as operações de crédito a pessoas físicas com prazos superiores a 24 meses (fator de ponderação de risco), medidas introduzidas igualmente em três de dezembro; e à provável elevação da taxa básica de juros (Selic) por conta da elevação dos índices de inflação. Na média, os juros para consumidores passaram de 6,74% ao mês em novembro para 6,79% no mês passado.

Dilma vai defender salário mínimo de até R$ 545,00

A presidente Dilma Rousseff vai defender um salário mínimo de no máximo R$ 545,00 em 2011 e não pretende baixar nenhuma medida econômica estapafúrdia ou mirabolante durante seu governo. Em conversa com interlocutores, Dilma avaliou que o ideal é manter a regra atual, que define o aumento com base no crescimento da economia de dois anos antes, mais a inflação do período. E, para ela, não dá para defender a adoção da norma apenas quando ela for favorável aos trabalhadores. O governo Lula enviou uma medida provisória elevando o salário mínimo de R$ 510,00 para R$ 540,00, representa um reajuste de apenas 5,88%. O aumento ficou abaixo do INPC do ano passado, que terminou em 6,47%. Por esse índice, o mínimo deveria ficar em R$ 543,00. Como as máquinas de sacar dinheiro não fornecem moedas, a equipe de Dilma avalia que o valor deve subir para R$ 545,00. A presidente não aceita o valor defendido pelos sindicalistas, de R$ 580,00. José Serra prometia um salário mínimo de R$ 600,00.

Dilma não quer gastar capital político com reforma da Previdência

A presidente Dilma Rousseff não vai propor uma reforma da Previdência Social e deve deixar para o Congresso a reforma política. Segundo Dilma diz a interlocutores, não vale a pena investir em reformas que impliquem custo político e consumo de energia monstruosa neste início de mandato. A presidente prefere usar seu capital político na aprovação de três ou quatro projetos pontuais da reforma tributária, entre eles a desoneração da folha de pagamento, que devem ser enviados ao Congresso em fevereiro. Em sua opinião, essa é a prioridade da agenda política para dar mais competitividade ao empresariado nacional, principalmente diante do aumento da competição de produtos externos.

Governador de Rondônia quer hospital de campanha por cinco meses

O governador de Rondônia, Confúcio Moura (PMDB), espera que o hospital de campanha que pediu para ser montado em Porto Velho funcione por cinco meses. Na segunda-feira, Confúcio Moura decretou "estado de perigo iminente e de calamidade pública no setor hospitalar" do Estado, com a superlotação do principal hospital da região. Uma comissão interministerial visitou na quarta-feira a cidade para analisar os problemas do setor e decidir se o hospital será instalado. A expectativa é que, com o hospital de campanha, todos os pacientes da capital do Estado sejam acomodados em leitos, disse o governador. Doentes estão dormindo em colchonetes no chão e em cadeiras nos corredores do pronto-socorro João Paulo 2º, em Porto Velho. O hospital tem 147 leitos, mas o número de pacientes internados chega a 320.

Empresa piorou merenda em São Paulo para fazer caixa

A Verdurama, pivô do esquema de fraude na merenda em Pindamonhangaba, que envolve Paulo César Ribeiro, cunhado do governador paulista Geraldo Alckmin (PSDB), piorou a qualidade dos produtos nas escolas para fazer caixa. Segundo investigações do Ministério Público, o dinheiro economizado teria bancado propina e doações a campanhas eleitorais. A informação consta de um dos depoimentos prestados ao Ministério Público Estadual, em julho do ano passado, pelo ex-diretor da empresa, Genivaldo dos Santos. Nos documentos, há exemplos de troca de produtos, como a substituição de arroz tipo 1 pelo tipo 3 (com mais impurezas e mais grãos quebrados), e carne por ovos, que tem menos proteína e vitaminas, como a B12. Outros produtos do cardápio, que inclui leite e hortifrutigranjeiros, também teriam sido trocados. A lista de alimentos que compõem a merenda é estipulada no edital da concorrência e segue diretrizes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Segundo Genivaldo, houve reclamação das escolas, mas "nunca foi tomada providência" pela prefeitura. De acordo com ele, foi negociado aumento de preços na tabela de alimentos para juntar dinheiro que seria usado na campanha do prefeito reeleito, João Ribeiro (PPS). Genivaldo afirmou que, elevando valores da tabela, a diferença seria repassada à campanha. Não há registros das doações. Ele afirmou que a campanha do prefeito solicitou doações em 2008 e, a partir daí, surgiu a proposta de alterar os produtos do cardápio. O contrato, no valor corrigido de R$ 6,8 milhões, foi aditado em fevereiro de 2009. Segundo ele, o "esquema da merenda" começou em 2004 no município. No depoimento, Genivaldo diz que a proposta foi feita por Eloízio Durães, dono da SP Alimentação. Durães chegou a ser preso por acusação de fraude na merenda. Segundo ele, além de fazer caixa dois, a intenção do esquema era socorrer financeiramente a SP Alimentação que, afirma, atuava em conluio com a Verdurama. O argumento é que a empresa sofria com a suspensão de um contrato com a Prefeitura de São Paulo, em 2008. De acordo com depoimento do ex-secretário Sílvio Serrano, exonerado do cargo por conta das denúncias, quem fazia o transporte da merenda para a Verdurama era a empresa de Lucas Ribeiro, sobrinho da primeira-dama de SP, Lu Alckmin. O cunhado do governador é investigado por suspeita de ter intermediado a suposta fraude na licitação em favor da Verdurama.

Concessionária doou R$ 5 milhões para campanha da petista Dilma

A UTC Engenharia, detentora de duas concessões da União para exploração de petróleo, doou R$ 21 milhões a candidatos e partidos nas últimas eleições, dos quais R$ 5 milhões para a campanha de Dilma Rousseff (PT). Ela foi a quarta maior doadora do comitê, que recolheu R$ 135 milhões. O candidato derrotado José Serra (PSDB) recebeu R$ 750 mil da mesma empresa. A Procuradoria da República de São Paulo representou na terça-feira na Justiça Eleitoral contra o governador Geraldo Alckmin (PSDB) para pedir a cassação do mandato do político com base numa doação de R$ 700 mil feita pela mesma UTC. Para o órgão, as doações da empresa são ilegais. O procurador da República Pedro Barbosa se valeu do artigo 24 da Lei Eleitoral, que veda doações de "concessionário ou permissionário de serviço público". Barbosa não tratou das campanhas de Dilma e Serra porque a competência para apontar possíveis irregularidades no pleito presidencial não cabe a ele, mas à Procuradoria-Geral da República. A UTC afirmou que, com base em decisão do Supremo Tribunal Federal, não é prestadora ou concessionária de serviço público. Segundo a empresa, a exploração de petróleo não se encaixa nessa definição. Caso o assunto seja levado ao Tribunal Superior Eleitoral, o centro da discussão será definir se a exploração de petróleo é ou não concessão de serviço público. A ANP (Agência Nacional do Petróleo) confirmou que a UTC é concessionária de dois blocos exploratórios de petróleo nas bacias Potiguar, perto de Mossoró (RN), e Rio do Peixe (PB). A UTC foi uma das maiores doadoras das últimas eleições. Candidatos do PT foram os mais bem servidos, com R$ 11,6 milhões, seguidos pelos candidatos do PSDB, com irrisórios R$ 2,32 milhões. No total, a UTC doou R$ 17,2 milhões a partidos da base aliada do governo, contra R$ 3,72 milhões de candidatos de partidos da oposição. A UTC é também prestadora de serviços da Petrobras. Entre 2005 e 2010, fechou contratos de R$ 1,5 bilhão com a petroleira estatal.

Dissidentes iranianas saúdam fala de Dilma Rousseff

Dissidentes iranianas comemoram as declarações do governo brasileiro sobre as violações de direitos humanos no Irã e esperam agora que Brasília transforme seu discurso em uma nova posição nas votações de resoluções na ONU sobre a situação em Teerã. O governo iraniano protestou, com um telefonema para a Embaixada do Brasil em Teerã, contra as críticas feitas pela presidente Dilma Rousseff à situação dos direitos humanos no Irã. Uma das principais dissidentes, Khadijeh Moghaddam, disse que a nova posição do Brasil, sob o governo Dilma, em relação às mulheres no Irã, tem encontrado "importante repercussão" no movimento de oposição formado por mulheres em território iraniano e a reação do governo demonstra seu "desconforto".

Estilista e mais 13 pessoas hospedadas em sítio morreram em Petrópolis

Um grupo de 14 pessoas hospedadas em um sítio no vale do Cuiabá, em Petrópolis, morreu por conta da chuva que castigou a região serrana do Rio de Janeiro. Moradores da região disseram que uma tromba d'água arrastou casas, destruiu pontes e deixou centenas de pessoas desabrigadas. Entre os mortos no sítio estão a estilista Daniela Conolly e outros sete parentes. Daniela Conolly estava hospedada em um sítio que pertence à família Gouvêa Vieira, uma das mais conhecidas do Rio de Janeiro. Segundo a vereadora Andréa Gouvêa Vieira, eles estavam no local há pouco mais de uma semana. A família tinha ido para o vale do Cuiabá para festejar o aniversário do pai da estilista. Daniela é irmã de Erick Conolly, diretor da holding do grupo Icatu. Ele perdeu na tragédia a irmã, a mãe, o pai, três filhos, o cunhado e o sobrinho. A mulher e a filha mais velha dele foram resgatadas e levadas para o hospital Copa D'Or, no Rio de Janeiro, onde seguem internadas, sem risco de morrer. A Defesa Civil municipal informou que o número de mortes em Petrópolis pode aumentar e chegar a 40 somente no vale do Cuiabá, pois corpos arrastados pela água dificultam a localização. O órgão estima que mais de 1.000 pessoas podem estar desabrigadas na cidade, mas tem dificuldade em contabilizar o total. Na cidade, cerca de 40 mil pessoas (13% da população) moram em áreas de risco, segundo a prefeitura.

Refap confirma mega-investimento em Canoas

Nesta quarta-feira, no Rio de Janeiro, a  Petrobras informou  que assinou contrato, na sede da empresa, para construção da nova Unidade de Hidrotratamento de Diesel (HDT II) e da nova Unidade de Geração de Hidrogênio (UGH II) na Refinaria Alberto Pasqualini (Refap), em Canoas (RS). A  HDT II terá capacidade para tratar 6.000 m3/dia de diesel com baixo teor de enxofre (10 ppm). Já a UGH II terá capacidade para produzir 1.250.000 Nm3/dia de hidrogênio, com pureza de 99%, tendo como diferencial a possibilidade de carga com gás natural, gás de refinaria, butanos e nafta. O empreendimento "vai propiciar a produção de diesel de qualidade apropriada tanto para o mercado interno quanto para o externo”. A obra será construida ao longo de  três anos e terá índice de nacionalização superior a 70%. A Refap tem capacidade instalada de 200 mil barris de petróleo por dia. Produz principalmente óleo diesel e gasolina, além de nafta petroquímica, propeno, GLP (gás de cozinha), querosene de aviação, óleo combustível e asfalto.

Chuvas deixam 271 mortos na região serrana do Rio de Janeiro

O número de mortos em Petrópolis, incluindo as áreas de Itaipava, subiu para 34, segundo o Corpo de Bombeiros. No total, as fortes chuvas na região serrana do Rio de Janeiro, desde terça-feira, deixaram 271 mortos. De acordo com a prefeitura de Teresópolis, 130 pessoas morreram. Segundo a Secretaria Estadual de Saúde e Defesa Civil, são 107 mortos em Nova Friburgo, entre eles três bombeiros. Mais de 1.000 homens dos Bombeiros, Defesa Civil e prefeituras trabalham nos regastes nas três cidades. Nove helicópteros, sendo 7 do Estado e 2 da Marinha, ajudam nas operações. Os trechos da BR-116, entre Teresópolis e Além Paraíba, e BR-495, entre Petrópolis e Teresópolis, estão interditados. Vários pontos da BR-040 estão com tráfego em meia pista e com desvios. Na RJ-116 também há trechos atingidos por deslizamentos. As chuvas que atingiram a região entre a noite de terça-feira e a manhã desta quarta-feira se aproximaram do esperado para todo o mês de janeiro inteiro, segundo dados do Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia). Em 12 dias, já choveu em Nova Friburgo 84% a mais do que o volume esperado para todo o mês. Das 9 horas de terça-feira às 9 horas desta quarta-feira, foi registrado um índice pluviométrico de 182,8 mm. O índice esperado para janeiro inteiro era 199 mm. A presidente Dilma Rousseff assinou no início da noite desta quarta-feira uma medida provisória autorizando a destinação de R$ 780 milhões para socorrer os municípios atingidos pela enchentes. Em princípio, a medida provisória deve liberar ajuda para municípios do Rio de Janeiro e de São Paulo.

Tribunal de Justiça gaúcho dá liminar a Juliana Brizola para ter acesso a inquérito do Ministério Público, em autêntica novela kafkiana

O desembargador Aristides Pedroso de Albuquerque Neto, do Tribunal de Justiça gaúcho, concedeu nesta quarta-feira o Habeas Corpus impetrado pelo advogado Luiz Francisco Correa Barbosa em nome de sua cliente, a vereadora Juliana Brizola. O advogado Luiz Francisco Correa Barbosa queria que Juliana Brizola e ele pudessem ter acesso imediato à integra do inquérito instalado pelo Ministério Público, para investigar desvios de recursos públicos na Secretaria da Juventude, da Prefeitura de Porto Alegre, que havia sido dirigida pela parlamentar, e últimamente vinha sendo conduzida pelo marido dela, Alexandre Rambo. O promotor do caso havia concedido o direito de vista ao inqúerito, mas se negava a conceder cópia para a defesa. Leia a decisão do desembargador:  "Vistos. Examino o pedido de liminar por isso que as decisões anteriores restringiram-se à questão prévia da competência. O sigilo do inquérito ou das investigações, como previsto no art. 20 do CPP, tem evidente pressuposto na necessariedade ou indispensabilidade para garantia de eficácia da própria investigação ou elucidação do fato. Não pode prevalecer quando confronta garantias constitucionais de ampla defesa e prerrogativa da advocacia. Assim, não pode ser oposto em face do advogado do investigado, que deve ter acesso amplo à documentação já produzida, sendo corolário e inerente ao exercício da advocacia o direito à cópia dos documentos já existentes. É que não se deve confundir diligência que deverá ser realizada em sigilo sob pena de inviabilizar-se com a documentação resultante de diligência já realizada. Quanto a esta, não tem nenhum sentido o sigilo relativamente ao defensor do investigado, sendo compreendido na amplitude do exercício de defesa a faculdade de extração de cópias de documentos já formalizados. Ademais, o sigilo que não deve prevalecer quando confrontado com a garantia constitucional da ampla defesa não parece ter sido atendido quando se verifica, como documentado, a repercussão midiática do fato investigado. Defiro a liminar, como requerida, com fundamento na Súmula Vinculante nº 14 e no Estatuto da Advocacia, Lei n. 8906/94, art. 7º. Oficie-se. Intimem-se. Porto Alegre, 12 de janeiro de 2011. Des. Aristides Pedroso de Albuquerque Neto, Relator". Simples, não é mesmo? Parece até que qualquer estudante de Direito, funcionando como estagiário, poderia peticionar isso na Justiça. Mas, não é fácil, ao contrário, é muito complicado. O advogado Luiz Francisco Correa Barbosa, um profissional de larga experiência e reconhecimento nacional, juiz de Direito aposentado, que também atua no processo do Mensalão do PT, na defesa de Roberto Jefferson (o denunciador do esquema corruptor montado pelo PT, e que teve operacionalidade com o publicitário mineiro Marcos Valério), precisou enfrentar uma verdadeira maratona para ter acesso a cópias desse processo, para iniciar sua defesa da vereadora, e nos próximos dias deputada estadual, Juliana Brizola, que é atacada por companheiros seus de partido. Nesta quinta-feira, o advogado Luiz Francisco Correa Barbosa deverá pegar a ordem judicial no Habeas Corpus no Tribunal de Justiça e logo a seguir buscar as cópias do inqúerito no Ministério Público, na rua Santana, em Porto Alegre. Veja a seguir a maratona. Começou com este pedido, requerimento, enviado ao promotor que cuida do caso: "EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PROMOTOR DE JUSTIÇA ESPECIALIZADA CRIMINAL DE PORTO ALEGRE. REFERÊNCIA: Notícia Difamatória  -  Pedido da suposta investigação Ministerial - URGENTE - JULIANA BRIZOLA, vereadora da cidade de Porto Alegre pelo PDT e eleita Deputada Estadual no último   pleito, se dirige em caráter de URGÊNCIA a vossa   excelência a fim de expor e no final requerer o que segue: 1. Como se constata dos documentos anexos, partindo do noticioso eletrônico CMI Brasil, onde consta "MP do RS investiga Juliana Brizola por corrupção", A matéria vem tendo ampla divulgação, sendo de todo improcedente e criminosa, 3. Por isso, sempre com URGÊNCIA, pede a vossa excelência vista e cópia integral da suposta e mencionada investigação, a respeito da qual se soube da negativa do ilustre Promotor de Justiça Dr. Frederico Schneider de Medeiros, em se pronunciar para a imprensa, fazendo dela pronta entrega a requerente para fins de direito. Porto Alegre, 30 de novembro de 2010. (ass.) JULIANA BRIZOLA". Ai ocorreu a resposta do promotor, que foi nos seguintes termos: "Vistos. Trata-se de requerimento aviado por Juliana Brizola, Vereadora da cidade de Porto Alegre/RS, pelo qual solicita cópia integral de Procedimento de Investigação que contra ela estaria tramitando nesta Promotoria de Justiça e que foi objeto de matérias jornalísticas. O requerimento há de ser indeferido em razão dos Procedimentos de Investigação Criminal tramitarem em sigilo. Eventuais responsabilidades em razão da divulgação das matérias jornalísticas serão verificadas oportunamente. Porto Alegre, 1º de dezembro de 2010. (ass.) Frederico Schneider de Medeiros, Promotor de Justiça". O advogado Luiz Francisco Correa Barbosa reiterou o pedido ao promotor, nos seguintes temos: "EXMO. SR. DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA FREDERICO SCHNEIDER MEDEIROS DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA ESPECIALIZADA CRIMINAL DE PORTO ALEGRE. Ref.: Indeferimento  a  pedido  de vista e cópia de autos de Investigação Criminal de 01 Dez 2010  -  Alegação de sigilo  - URGENTE. JULIANA BRIZOLA, Vereadora já qualificada no pedido da referência, por seu procurador (Doc. nº 1), comparece respeitosamente à ilustre presença de Vossa Excelência, a fim de expor e com urgência, requerer o quanto segue: 1. Ao acostar várias publicações de imprensa que, em tom difamatório, a dão como investigada nessa Promotoria "por corrupção", pediu "vista e cópia da suposta e mencionada investigação (...) para fins de direito", com urgência. 2. Recebida pessoalmente por Vossa Excelência, lhe foi informado que nada havia contra a Requerente. 3. Todavia, em resposta escrita a seu pedido, Vossa Excelência deu como causa do indeferimento, no que lhe pertine, ter sido "em razão dos Procedimentos de Investigação Criminal tramitarem em sigilo". 4. Ora, intui-se, conquanto não declarado expressamente, que a Requerente não é investigada nessa Promotoria, dirá, "por corrupção", como amplamente divulgado, visto que, se o fosse, por certo que, consabidamente, em obediência à Súmula Vinculante nº 14 do excelso Supremo Tribunal Federal, aplicável ao Ministério Público (STF-HC 88.190-4-RJ), haveria de lhe ser concedida a vista e cópia pleiteadas. Enquanto isso, no entanto, o noticiário difamatório prossegue. 6. Por isso é que, respeitosamente  -  mantido o caráter de urgência  -  torna a Vossa Excelência para pedir: [a] expressa declaração de não ser Investigada "por corrupção" nessa Promotoria; ou, [b] em caso contrário, a pronta vista e cópia que lhe seria de direito. Pede urgentíssimo deferimento. Sapucaia do Sul, 02 Dez 2010-5ªf. p.p. Luiz Francisco Corrêa Barbosa, OAB/RS nº 31.349". Diante da reiterada negativa do promotor Frederico Schneider Medeiros, o advogado Luiz Francisco Correa Barbosa voltou à carga: "EXMO. SR. DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA FREDERICO SCHNEIDER MEDEIROS DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA ESPECIALIZADA CRIMINAL DE PORTO ALEGRE. Ref.: PC.00830.00015/2010 – Parcial deferimento ao  pedido de vista e cópia – URGENTE. JULIANA BRIZOLA, Vereadora já qualificada no pedido da referência, por seu procurador, ciente na Secretaria dessa Promotoria a 06 Dez 2010-2ªf do parcial deferimento a seu urgente pedido, retorna respeitosamente à ilustre presença de Vossa Excelência, a fim de pedir reconsideração à r. decisão que concedeu vista do feito, mas não cópia, pelos motivos que  -  com urgência  -  expõe a seguir: 1. Dentre as restrições impostas no deferimento ao pedido, estavam (a) a relativa a diligência em andamento e (b) o de garantir vista dos autos, porque “o procedimento tramita de maneira sigilosa e, por isso, a súmula não autorizou a extração de cópias, mas, apenas, acesso aos elementos de prova” (sublinhado aqui). Se pede respeitosa vênia para procurar demonstrar que essa última parte inviabiliza o exercício assegurado pela Súmula Vinculante nº 14, do STF, ao interpretar reiteradamente o disposto pela Lei nº 8.904/94 (EAOAB), art. 7º, inciso XIV  , segundo seus precedentes que a inspiraram, disponíveis no site daquela Suprema Corte. 2. Dentre tais precedentes, com ajuste ao caso, está o estabelecido pela sua 1ª Turma, em votação unânime de 18 Mar 2008, de que foi Relator o Senhor Ministro MARCO AURÉLIO, público pelo e-DJ de 31 Jul 2008, no Habeas Corpus nº 92.331-3-PB, onde, desde a ementa, se pode ler, verbis, “(...) INQUÉRITO – ELEMENTOS COLIGIDOS E JUNTADOS – ACESSO DA DEFESA – DEVIDO PROCESSO LEGAL. Descabe indeferir o acesso da defesa aos autos do inquérito, ainda que deles constem dados protegidos pelo sigilo” (grifos aqui), como igualmente no Habeas Corpus nº 88.520-9-AP, do Plenário, de que foi Redator para o acórdão o Senhor Ministro MARCO AURÉLIO, de cuja ementa já igualmente se pode ler, verbis, ‘INQUÉRITO – SIGILO – ALCANCE – ACESSO POR PROFISSIONAL DA ADVOCACIA. O sigilo emprestado a autos de inquérito não obstaculiza o acesso por profissional da advocacia credenciado por um dos envolvidos, no que atua a partir de visão pública, a partir da fé do grau detido” (e-D de 18 Dez 2007). E de que isso se aplica a investigações do MINISTÉRIO PÚBLICO, também assentou a Corte Suprema, em outro precedente citado como inspirador daquela Súmula, no julgamento unânime por sua 2ª Turma, de que foi Relator o Senhor Ministro CEZAR PELUSO, sendo já de sua ementa, o Habeas Corpus nº 88.190-4-RJ, verbis, “ADVOGADO. Investigação sigilosa do Ministério Público Federal. Sigilo inoponível ao patrono do suspeito ou investigado. Elementos documentados. Acesso amplo. Assistência técnica ao cliente ou constituinte. Prerrogativa profissional garantida. (...)” (DJ de 06 Out 2006 - grifos aqui). 3. Por isso é que, respeitosamente, a Requerente e seu patrono, em sede de reconsideração, pedem a Vossa Excelência  -  sempre com marcada urgência  -  para fins de direito, vista e cópia dos autos do PC.00830.00015/2010, admitida a ressalva relativa à diligência ignorada e que se diz em andamento e, por isso, nele não documentada, se for o caso. Pede urgente deferimento. Sapucaia do Sul, 07 Dez 2010-3ªf. p.p. Luiz Francisco Corrêa Barbosa, OAB/RS nº 31.349". Mais uma vez, decidiu o promotor: "Vistos. Venia concessa do ilustre patrono da requerente, mas não deflui da jurisprudência orientação no sentido de que dos procedimentos sigilosos de investigação criminal há de se permitir cópia aos advogados dos investigados.  A inclinação pretoriana é vazada no sentido de se permitir amplo acesso aos procedimentos de investigação criminal, como referido na anterior manifestação ministerial.  Nessa linha seguiu a súmula vinculante n. 14 da Suprema Corte.  Em nenhum momento, o verbete referiu-se ao direito à extração de cópias, mas apenas a ter o defensor acesso amplo aos elementos de prova já documentados. Assim é porque é natural constarem dos autos de perscrutação criminal elementos de prova que dizem respeito à intimidade de co-investigado e, nessa hipótese, extração de cópia de peças por parte de outro advogado será temerário, podendo, inclusive, prejudicar a defesa do co-investigado. O artigo 7º, inciso XIV, do Estatuto da OAB, não se refere a procedimentos de investigação criminal que tramitam em sigilo.  E nem poderia.  Nessa hipótese, implicaria ab-rogação do artigo 20 do CPP. A extração de cópias não é possível, porque o expediente prospectivo tramita em sigilo.  Entendimento em contrário implicaria, como dito, ab-rogação implícita do dispositivo do Codex instrumental, fenômeno que, em nenhum momento, foi cogitado pelo Pretório Excelso. O ilustre defensor terá acesso amplo ao procedimento de investigação criminal, com a restrição aludida na decisão anterior.  Caso entenda necessário o ajuizamento de alguma medida judicial, da qual deva constar cópia de alguma peça do expediente,  basta  que  requeira  ao Juízo   o encaminhamento de ofício a este órgão ministerial, solicitando o envio da cópia.  Nestes termos, restará plenamente atendido o direito de defesa, proclamado pelo Supremo Tribunal Federal no verbete em foco. Indefiro, pois, o pedido de reconsideração. Porto Alegre, 07 de dezembro de 2010. (ass.) Frederico Schneider de Medeiros, Promotor de Justiça". EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Em face dessa situação, não restou outro caminho ao advogado Luiz Francisco Correa Barbosab senão
impetrar o Habeas Corpus em favor de Juliano Brizola, que foi distribuído para o relator Ivan Bruxel, o qual negou a liminar. O pedido e a negativa da liminar foram os seguintes: "Urgente  -  Pedido de liminar (70040364135 - 3ª CCr) JULIANA BRIZOLA, brasileira, casada, Vereadora à Câmara Municipal de Porto Alegre, Palácio Aloísio Filho, à Av. Loureiro da Silva, 255,  CPF xxx.xxx.xxx/xx e ex-Secretária Municipal da Juventude da Capital, por seu procurador, comparece respeitosamente à ilustrada presença de Vossa Excelência, a fim de impetrar - com urgência - este HABEAS CORPUS com pedido de liminar, contra ato do Exmo. Sr. Dr. Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada Criminal da Capital, praticado nos autos do Procedimento Investigatório Criminal nº PC.00830.00015/2010, pelos motivos que expõe a seguir: 1. A Paciente, Vereadora à Câmara Municipal e recentemente eleita Deputada Estadual, pelo PDT,  tendo sido Secretária Municipal da Juventude de Porto Alegre, passou a ser alvo de noticiário de imprensa que, difamatoriamente e de modo improcedente, lhe imputava prática de irregularidades criminosas no seu exercício e investigada pela Promotoria de Justiça Especializada Criminal da Capital. 2. Por isso, em caráter de urgência, a 30 Nov 2010, juntando o dito noticiário, requereu ao Coator "vista e cópia integral da suposta e mencionada investigação (...), fazendo dela pronta entrega à requerente, para fins de direito". No entanto, lhe sendo informado verbalmente  que "nada havia contra a Requerente", seu pedido foi indeferido, ao argumento de "em razão dos Procedimentos de Investigação Criminal tramitarem em sigilo" (Docs. nº 1). 3. Diante disso, constituiu Procurador-Advogado, que firma a presente e, novamente em caráter de urgência,  invocando as circunstâncias e a Súmula Vinculante nº 14, do STF, pediu a 02 Dez 2010, "[a]  expressa declaração de não ser Investigada "por corrupção" nessa Promotoria; ou, [b]  em caso contrário, a pronta vista e cópia que lhe seria de direito". Dessa feita, obliquamente, sem declarar ser a Paciente investigada, o Coator garantiu-lhe a vista dos autos, mas impôs restrição quanto a uma diligência em andamento, e, em qualquer caso, proibiu-lhe a extração de cópias (Docs. nº 2). 4. Diante disso, a 07 Dez 2010, sempre com pleito de urgência, argumentou que a última das restrições (proibiu-lhe a extração de cópias) inviabilizava a eficácia da dita Súmula Vinculante nº 14/STF, referindo expressamente  a precedentes do Excelso Pretório que a inspiraram, como violava o disposto pela Lei nº 8.904/94 (EAOAB), art. 7º, inciso XIV, naqueles interpretado, pedindo reconsideração para o fim de "vista e cópia dos autos do PC.00830.00015/2010, admitida a ressalva relativa à diligência ignorada e que se diz em andamento e, por isso, nele não documentada, se for o caso". Contudo, fundado em que "Em nenhum momento, o verbete referiu-se ao direito à extração de cópias", que a "extração de cópia de peças por parte de outro advogado será temerário, podendo, inclusive, prejudicar a defesa do co-investigado" e ainda, que "O artigo 7º, inciso XIV, do Estatuto da OAB, não se refere a procedimentos de investigação criminal que tramitam em sigilo.  E nem poderia.  Nessa hipótese, implicaria ab-rogação do artigo 20 do CPP",  posto que a "ab-rogação implícita do dispositivo do Codex instrumental, fenômeno que, em nenhum momento, foi cogitado pelo Pretório Excelso", assim mantendo a decisão de indeferimento de obtenção de cópia do procedimento(Docs. nº 3). Daí esta urgente medida, com pedido de liminar. 5. Ora, data venia do ilustre Coator, Sua Excelência está em equívoco, bastando à sua verificação a leitura dos precedentes inspiradores da dita Súmula Vinculante nº 14, mencionados no pleito e tantos outros, na mesma linha, a interpretar aquele dispositivo do EAOAB, sem margem para sustentar o ato de coação,  com potencialidade para violar direito do Advogado e da Paciente, em sede de Investigação Criminal, disponíveis no site do STF. 6. E isso porque, a dita Súmula Vinculante nº 14 se inspirou, na mencionada reiteração, entre outros, nos precedentes firmados pelas excelsas Turmas e o Plenário da Suprema Corte, expressados nos Habeas Corpus nº 82.354, de 10 Ago 2004, nº 87.827, de 25 Abr 2006, nº 88.190, de 29 Ago 2006, nº 88.520, de 23 Nov 2006, nº 90.232, de 18 Dez 2006, nº 92.331, de 18 Mar 2008, e, nº 91.684, de 19 Ago 2008, consoante público na sua edição, pelo e-DJ de 09 Fev 2009. Bastaria sua simples leitura para constatar a sem razão da ilustre Autoridade Coatora. 7. Com efeito, já no referido Habeas Corpus nº 82.354, de sua 1ª Turma, de que foi Relator o Senhor Ministro Sepúlveda Pertence, no que aqui importa, ficou assentado à unanimidade, desde sua ementa, verbis,  "(...) 2.   Do plexo de direitos dos quais é titular o indiciado  -  interessado primário no procedimento administrativo do inquérito policial  -,  é corolário e instrumento a prerrogativa do advogado de acesso aos autos respectivos, explicitamente outorgada pelo Estatuto da Advocacia (L. 8906/94, art. 7º, XIV), da qual  - ao contrário do que previu em hipóteses assemelhadas  -  não se excluíram os inquéritos que correm em sigilo: a irrestrita amplitude do preceito legal resolve em favor da prerrogativa do defensor o eventual conflito dela com os interesses do sigilo das investigações, de modo a fazer impertinente o apelo ao princípio da proporcionalidade. 3. A oponibilidade ao defensor constituído esvaziaria uma garantia constitucional do indiciado (CF, art. 5º, LXIII), que lhe assegura, quando preso, e pelo menos lhe faculta, quando solto, a assistência técnica do advogado, que este não lhe poderá prestar se lhe é sonegado o acesso aos autos do inquérito sobre o objeto do qual haja o investigado de prestar declarações.
4. O direito do indiciado, por seu advogado, tem por objeto as informações já introduzidas nos autos do inquérito, não as relativas à decretação e às vicissitudes da execução de diligências em curso (cf. L. 9296, atinente às interceptações telefônicas, de possível extensão a outras diligências); dispõe, em conseqüência a autoridade policial de meios legítimos para obviar inconvenientes que o conhecimento pelo indiciado e seu defensor dos autos do inquérito policial possa acarretar à eficácia do procedimento investigatório", sendo do douto voto, no ponto, verbis, "(...) 32. Desse plexo de direitos dos quais é titular o indiciado  -  interessado primário no procedimento administrativo do inquérito policial  -, é corolário e instrumento a prerrogativa do advogado de acesso aos autos respectivos, explicitamente outorgada pelo Estatuto da Advocacia - L. 8906/94, art. 7º, XIV: "Art. 7º. São direitos do advogado: (...) XIV - examinar em qualquer repartição policial, mesmo sem procuração, autos de flagrante e de inquérito, findos ou em andamento, ainda que conclusos à autoridade, podendo copiar peças e tomar apontamentos." 33. A irrestrita amplitude do preceito  -  na linha, reconheça-se, de autorizadas manifestações doutrinárias  -, situam-se no caso concreto, os dois acórdãos e o parecer do Chefe do Ministério Público da União, para opor-lhe em nome do princípio da proporcionalidade, temperamentos de maior ou menor  extensão, sobretudo quando posto em cotejo com a decretação de sigilo do inquérito policial específico. 34. O conflito aparente de interesses contrapostos, de que partem tais raciocínios, no entanto, mais que aparente, é falso, na medida em que a lei mesma o resolve, em favor da prerrogativa do defensor e contra a oponibilidade ao advogado do sigilo decretado do inquérito. (...) 57. Com essas observações, defiro o habeas corpus para que aos advogados constituídos pelo paciente se faculte a consulta aos autos do inquérito policial e a obtenção de cópias pertinentes, antes da ata designada para sua inquirição: é o  meu voto" (alguns grifos e sublinhado aqui). 8. De igual modo, o decidido no Habeas Corpus nº 88.190, de que foi Relator o Senhor Ministro Cezar Peluso, em sua 2ª Turma, citado às expressas no pedido de reconsideração, de cuja ementa já se lê, verbis, “ADVOGADO. Investigação sigilosa do Ministério Público Federal. Sigilo inoponível ao patrono do suspeito ou investigado. Elementos documentados. Acesso amplo. Assistência técnica ao cliente ou constituinte. Prerrogativa profissional garantida. (...)” (DJ de 06 Out 2006 - grifos aqui), ficando assente, entre outras, no voto, verbis, "(...) 3. Se o sigilo previsto no art. 20 do Código de Processo Penal, serve à investigação do fato aparentemente criminoso e, ao mesmo tempo tende a prevenir o sensacionalismo e a preservação da intimidade, a vida privada, a imagem e honra das pessoas envolvidas na apuração, é não menos certo que não pode ser oposto ao indiciado, ou suspeito, nem ao defensor, sobretudo no que se refere aos atos instrutórios. A juntada de documentos é, ninguém duvida, ato instrutório definitivo, de inegável importância, que pode ser praticado já na fase preparatória da persecutio criminis. Juntado, o documento submete-se ao princípio da comunhão da prova. (,,,)  4. Há, é verdade, diligências que devem ser sigilosas, sob risco de comprometimento de seu bom sucesso. Mas, se o sigilo é aí necessário à apuração e à atividade instrutória, a formalização documental de seu resultado já não pode ser subtraída ao indiciado nem ao defensor, porque, é óbvio, cessou a causa mesma do sigilo. Noutras palavras, guarda-se sigilo somente quanto aos atos de investigação, assim na deliberação, como na sua prática (art. 20 do CPP). Os atos de instrução, enquanto documentação dos elementos retóricos colhidos na investigação, estes devem estar acessíveis ao indiciado e ao defensor, à luz da Constituição da República, que garante à classe dos acusados, na qual não deixam de situar-se o indiciado e o investigado mesmo, o direito de defesa. O sigilo aqui, atingindo a defesa, frustra-lhe, por conseguinte, o exercício. E não são poucas as normas infraconstitucionais que põem o defensor a salvo do sigilo eventualmente decretado à persecução penal. A Lei 8.906/94 - Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil - preceitua no art. 7º, inc. XIV, que (...). Note-se que a norma abrange os atos de flagrante. Logo, o direito subjetivo é assegurado também no caso de não ter sido ainda instaurado formalmente o inquérito. De modo que quem dirige atos da primeira fase da persecução não pode vedar ao defensor do acusado vista dos autos, assim para tomar apontamentos, como para extrair cópias. (...) A autoridade que conduz o procedimento investigatório pode, assim, impor sigilo ao inquérito policial, quando necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da sociedade. Mas tal sigilo não pode alcançar o acusado nem seu defensor, no que toca aos atos de instrução já realizados e documentados: "A única conciliação possível entre o art. 20 do Código de Processo Penal (que permite sigilo no inquérito) e o Estatuto do Advogado é a seguinte: o decreto de segredo ao inquérito policial ou em qualquer outro procedimento não alcançará, jamais, o advogado". 5. Por outro lado, o instrumento disponível para assegurar a intimidade dos investigados  -  o sigilo oposto a terceiros, alheios ao procedimento  -  não figura título jurídico para limitar a defesa nem a publicidade, enquanto direitos do acusado. E invocar a intimidade dos demais investigados, para impedir o acesso aos autos, importa restrição ao direito de cada um dos envolvidos, pela razão manifesta de que os impede a todos de conhecer o que, documentalmente, lhes seja contrário" (grifos aqui). 9. Como se percebe, ao contrário do sustentado para o indeferimento aqui atacado, na edição da Súmula Vinculante nº 14, (a) há, sim, plena referência à extração de cópias, nos precedentes que a inspiraram; (b) isso vale para procedimentos investigatórios criminais tramitando em sigilo, relativamente ao suspeito, investigado ou indiciado; (c) isso não pode ser oposto a este ou, sobretudo, seu advogado; (d) tal direito não implica em ab-rogação do disposto pelo CPP, art. 20, senão que tão só conciliação com o que determina lei posterior, a Lei nº 8.906/94 (EAOAB), art. 7º, XIV, de que, tout court, cogitou, decidiu e determinou a Suprema Corte. E porque vinculante a dita Súmula nº 14, quem quer que a ela se oponha, está em sua infração (CF, art. 103-A) , como aqui é o caso do Coator. 10. Por isso é que, respeitosamente, mas com marcada urgência, dado que a Paciente, detentora de mandato eletivo público improcedente e difamatoriamente chargeado pela imprensa e adversários, provada a plausibilidade de seu pleito e a ineficácia da concessão, se apenas afinal venha de ser deferida, pede a Vossa Excelência, em liminar, a determinação ao Coator que lhe franqueie cópia do aludido Procedimento Investigatório Criminal nº PC.00830.00015/2010, com a ressalva de atos de sua instrução ainda não documentados. Afinal, pede a consolidação da antecipação pleiteada, declarando-se seu direito às cópias sonegadas. Pede urgente deferimento. Sapucaia do Sul, 09 Dez 2010-5ªf. p.p. Luiz Francisco Corrêa Barbosa, OAB/RS nº 31.349". O desembargador Ivan Bruxel negou a liminar pedida nos seguintes termos: "09/12/2010- Vistos. Trata-se de habeas corpus impetrado por advogado constituído em favor de JULIANA BRIZOLA, contra ato do Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada Criminal desta Capital, praticado nos autos do Procedimento Investigatório Criminal n. PC.00830.00015/2010. Noticia que a paciente, Vereadora à Câmara Municipal e recentemente eleita Deputada Estadual, pelo PDT, tendo sido Secretária Municipal da Juventude de Porto Alegre, passou a ser alvo de noticiário de imprensa que, difamatoriamente e de modo improcedente, lhe imputava prática de irregularidades criminosas no seu exercício e investigada pela Promotoria de Justiça Especializada Criminal da Capital. Destaca que, em caráter de urgência, a 30/11/2.010, juntando o dito noticiário, requereu ao Coator vista e cópia integral da suposta e mencionada investigação. Revela que lhe foi informado verbalmente que nada havia contra a requerente, seu pedido foi indeferido, sob argumento de 'em razão dos procedimentos de investigação criminal tramitarem em sigilo'. Aduz que novamente foi solicitado o referido pedido tendo a Autoridade Coatora garantiu-lhe vista dos autos, mas impôs restrição quanto a uma diligência em andamento, e em qualquer caso, proibiu-lhe a extração de cópias. Alega que a restrição imposta inviabilizava a eficácia da Súmula Vinculante n. 14 do STF. Aponta que em pedido de reconsideração para o fim de 'vista e cópia' dos autos do PC. 00830.00015/2010, admitida a ressalva relativa á diligência ignorada e que se diz em andamento e, por isso, nele não documentada, se for o caso, restou mantida a decisão que indeferiu a obtenção de cópia do procedimento. Destaca precedentes neste sentido. Requer a concessão da ordem, a fim de que seja determinado ao Coator que franqueie cópia do aludido procedimento investigatório criminal n. PC. 00830.00015/2010 com a ressalva de atos de sua instrução ainda não documentados. Ao final, pede a consolidação da antecipação pleiteada, declarando-se seu direito às cópias sonegadas. É o relatório. A concessão da cautelar pretendida, neste momento, apresenta-se como inviável. É que, para tanto, indispensável saber qual a natureza de eventual crime, para definição da competência. INDEFIRO, portanto, a liminar. Oficie-se, para que venham informações. Com elas, ao Ministério Público. Porto Alegre, 09 de dezembro de 2010". O advogado Luiz Francisco Correa Barbosa entrou com novo pedido de reconsideração, como segue: "EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR-RELATOR PERANTE A  EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL DO  TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Ref.: Habeas Corpus nº 70.040.364.135. Urgente - Pedido de liminar - JULIANA BRIZOLA, Impetrante-paciente já qualificada no feito da referência, em que aponta o EXMO. SR. DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA ESPECIALIZADA CRIMINAL DE PORTO ALEGRE, como Coator, por seu procurador, ciente pelo site dessa Corte da v. decisão que indeferiu o urgente pedido de liminar, retorna respeitosamente à ilustrada presença de Vossa Excelência, com igual urgência, a fim de dizer e afinal requerer o quanto segue: 1. Na impetração a Requerente afirmou, verbis, "9. Como se percebe, ao contrário do sustentado para o indeferimento aqui atacado, na edição da Súmula Vinculante  nº 14, (a) há, sim, plena referência à extração de cópias, nos precedentes que a inspiraram; (b) isso vale para procedimentos investigatórios criminais tramitando em sigilo, relativamente ao suspeito, investigado ou indiciado; (c) isso não pode ser oposto a este ou, sobretudo, seu advogado; (d) tal direito não implica em ab-rogação do disposto pelo CPP, art. 20, senão que tão só conciliação com o que determina lei posterior, a Lei nº 8.906/94 (EAOAB), art. 7º, XIV, de que, tout court, cogitou, decidiu e determinou a Suprema Corte. E porque vinculante a dita Súmula nº 14, quem quer que a ela se oponha, está em sua infração (CF, art. 103-A) , como aqui é o caso do Coator. 10. Por isso é que, respeitosamente, mas com marcada urgência, dado que a Paciente, detentora de mandato eletivo público improcedente e difamatoriamente chargeado pela imprensa e adversários, provada a plausibilidade de seu pleito e a ineficácia da concessão, se apenas afinal venha de ser deferida, pede a Vossa Excelência, em liminar, a determinação ao Coator que lhe franqueie cópia do aludido Procedimento Investigatório Criminal nº PC.00830.00015/2010, com a ressalva de atos de sua instrução ainda não documentados. Afinal, pede a consolidação da antecipação pleiteada, declarando-se seu direito às cópias sonegadas". 2. Para indeferir a liminar, contudo, Vossa Excelência deliberou que, verbis, "A concessão da cautelar pretendida, neste momento, apresenta-se como inviável. É que, para tanto, indispensável saber qual a natureza de eventual crime, para definição da competência. INDEFIRO, portanto, a liminar. Oficie-se, para que venham informações. Com elas, ao Ministério Público" (grifos aqui). 3.  Data venia, diante do assédio de imprensa contra a Requerente, que é notório, vasto e persistente (Docs. nº 4), especulando-se acusações que se tem por infundadas e confirmando o Coator sua Investigação Criminal, "a natureza de eventual crime" a ela atribuído ou investigado  -  a menos que se tratasse de crime federal, eleitoral ou militar  -  desenganadamente, é dessa egrégia Câmara  e de Vossa Excelência, como Relator. Mas disso não cogitou o noticiário acostado à inicial, gerador do pedido ao Coator que afirmou sua competência na direção da dita Investigação Criminal e, pois, fora daquelas exceções, que forram esta impetração. Demais, medida urgente, aproxima-se o recesso, potencializando-se, pela espera da tramitação determinada, o prejuízo da Requerente. Afinal, a Súmula invocada, é vinculante. E o Regimento Interno desse Tribunal atribui competência às Câmaras Criminais Separadas, para processar e julgar os pedidos de habeas corpus sempre que os atos de violência ou coação ilegal forem atribuídos a Juízes e membros do Ministério Público de primeira instância, podendo a ordem ser concedida de ofício nos feitos de sua competência (art. 24, inciso I, alínea "a"). 4. Certo, a CF, art. 103-A, § 3º confere direito  a Reclamação à Corte Suprema, contra quem infringí-la. Mas isso não afasta a possibilidade desencadeada com este writ, dada a presteza da viabilização da providência requerida que se vislumbra, ante a custosa e assoberbadora medida de que cogita a Carta Magna. Em qualquer caso, todavia, a medida prescinde do conhecimento prévio da invocada "natureza de eventual crime", tirante aquelas exceções incogitáveis, para a concessão liminar que se postula com marcada e justificada urgência. 5. Por isso é que, respeitosamente, a Impetrante-paciente pede a Vossa Excelência, com urgência, em sede de reconsideração, a pleiteada concessão da liminar, independentemente das informações já requisitadas, uma vez que não se cogita de seu descabimento, implausibilidade jurídica e marcada urgência, se apenas afinal venha de ser deferida. Pede urgente deferimento. Sapucaia do Sul, 13 Dez 2010-2ªf. p.p. Luiz Francisco Corrêa Barbosa, OAB/RS nº 31.349". O desembargador de novo reafirmou sua decisão anterior, nos seguintes termos: "Vistos. Inconformada com o indeferimento a liminar, a impetrante/paciente apresenta pedido de reconsideração. Argumenta que tem o direito de saber o que está sendo investigado, com o livre acesso aos autos da investigação, e que a demora pode gerar danos irreparáveis. Este o relatório. O pedido veio distribuído a este Relator diante da subclasse crimes contra a honra. Aparentemente, os crimes conta a honra estariam sendo praticados por aqueles que vem divulgando notícias, ou fazendo comentários, prejudiciais à impetrante/paciente. Todavia, o habeas corpus dirige-se ao Ministério Público, que estaria investigando procedimentos em tese ilícitos. Na repartição da competência interna deste Tribunal, a matéria criminal é repartida - como de todos sabido - entre as oito Câmaras Criminais. Às três primeiras Câmaras, a título exemplificativo, crimes contra a pessoa, crimes de armas, crimes de drogas. À Quarta Câmara Criminal, os crimes contra a administração pública, entre outros. E, da Quinta à Oitava Câmara, basicamente crimes contra o patrimônio. Pelo que até aqui é possível perceber, a partir dos anexos trazidos pela própria impetrante/paciente, as questões que estariam sendo investigadas pelo Ministério Público dizem respeito a crimes contra a administração pública, ausência e fraude a licitações, etc. E, se assim é, a competência seria da Quarta Câmara. Ao revés, se de crimes contra a se tratasse - e este aparentemente  não  é  o  alvo  do  Ministério  Público - a competência seria desta Câmara, e portanto deste Relator. De modo que, para a concessão da pretendida liminar, é preciso, sim, identificar (1) se existe investigação envolvendo a impetrante/paciente e (2) quais os crimes, em tese, objeto da investigação. Vai daí que INDEFIRO o pedido de reconsideração, mantido o INDEFERIMENTO da alhures postulada. Porto Alegre, 14 de dezembro de 2010. Des. Ivan Leomar Bruxel, Relator".Finalmente, o advogado Luiz Francisco Correa Barbosa recorreu novamente dentro do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, em recurso distribuído à 4ª Câmara Criminal, e o desembargador Aristides Pedroso de Albuquerque Neto, relator do caso, concedeu a ordem relata acima. O Habeas Corpus é uma medida tão importante que é a única prevista na Constituição Federal que até prescinde da atuação de um advogado, com qualquer cidadão podendo impetrar diretamente ao Poder Judiciário. Pois este caso teve uma tramitação digna de "O Processo", obra prima do escritor Franz Kafka, o que mostra a sensibilidade do Poder Judiciário com questões que são absolutamente prioritárias para a vida dos cidadãos. E olhe que a impetrante não era "uma qualquer", mas um vereadora e deputada eleita. Imagina o que não aconteceria, então, com um "cidadão ou cidadão qualquer". De qualquer maneira, fica agora esclarecido para todos os promotores do Rio Grande do Sul, e para todos os advogados, que as partes têm direito ao acesso amplo, inclusive a cópias, de todos os inqúeritos que estejam sendo conduzidos a respeitos delas.

Gerdau sai do Indg e assume no governo Dilma, do PT

Desde esta quarta-feira o empresário Jorge Gerdau não pertence ao Indg (Instituto de Desenvolvimento Gerencial). Ele era presidente do Conselho de Administração. Gerdau vai assumir seu cargo no núcleo de gestão do governo Dilma Roussef, do PT. Nesta quarta-feira, o ex-presidente do Banrisul, Mateus Bandeira, assumiu a presidência executiva (CEO) do Indg.

PT do Nordeste decide cobrar mais espaço no governo Dilma

Sem cargos de visibilidade na equipe de Dilma Rousseff, o PT do Nordeste decidiu reagir, cobrar mais espaço no governo e avisar que não aceitará "porteira fechada" para o PMDB. Em reunião realizada nesta quarta-feira, governadores, deputados e senadores petistas entregaram uma extensa lista de pedidos ao presidente do PT, José Eduardo Dutra, e prometeram seguir a ordem de Dilma de não dar cotoveladas em público. "O PT do Nordeste está sub-representado no Ministério e é importante haver compensações no segundo escalão", resumiu o deputado Fernando Ferro (PE), líder do PT na Câmara: "Não existe essa história de Ministério ou estatal de porteira fechada. É possível dividir responsabilidades com o PMDB e outros aliados". O governador de Sergipe, Marcelo Déda (PT), saiu da reunião com Dutra fazendo piada. "Eu estava brincando de baralho, mas embaralharam minhas cartas e eu fiquei sem nada", disse Déda, numa referência à sua indicada para o Ministério do Desenvolvimento Agrário, Maria Lúcia Falcón, que acabou não integrando a equipe de Dilma. Déda, porém, não se deu por vencido. "Como sobrou uma carta na minha mão, eu montei o meu ministeriozinho lá em Sergipe", brincou. Na lista de objetos do desejo do PT estão empresas como a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), hoje nas mãos do PMDB, e a Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), também na mira do PSB de Fernando Bezerra, ministro da Integração.

Com período de chuvas, sobe nível dos rios da Amazônia

Os rios da região Amazônica estão subindo com o período das chuvas. De acordo com informações do Serviço Geológico do Brasil, o nível do rio Negro subiu 12 centímetros entre terça-feira e esta quarta-feira, quando a régua que mede o nível do rio Negro, no Porto de Manaus, indicou 19,22 metros. No ano passado, o rio Negro atingiu o nível mais baixo desde 1902, com 13,63 metros. Apesar do aumento no nível dos rios, ainda está longe das cotas máximas atingidas todos os anos no período de cheia. Em 2010, ano marcado pelas secas dos rios, essa cota foi de 27,96 metros. Em 2009, o rio teve a maior cheia registrada e a régua chegou a indicar 29,77 metros. No ano anterior, a cota foi de 28,62 metros.

Líder do PT defende autonomia de Padilha para nomear segundo escalão na Saúde

Líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE) defendeu nesta quarta-feira que o ministro Alexandre Padilha (Saúde) tenha total autonomia para montar o segundo escalão do seu ministério. Na terça-feira, Padilha recebeu o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), numa tentativa de reaproximação entre os dois e de retomada de discussões sobre espaço para o PMDB na pasta. O partido, que controlava o ministério antes da entrada do petista, não quer perder o comando da Funasa (Fundação Nacional de Saúde).

PDT quer cargos de PT para apoiar Marco Maia na Câmara

Para apoiar a candidatura de Marco Maia (PT-RS) para a presidência da Câmara, o PDT quer que petistas cedam um dos cargos que devem ocupar na Mesa. Outra reivindicação é ganhar prioridade para escolher a presidência da Comissão do Trabalho, pleito que bate de frente com o PTB. O PDT já levou os pedidos aos deputados que coordenam a campanha de Maia, mas até agora não obteve resposta. Por isso, reunida na tarde desta quarta-feira, o PDT preferiu não fechar o apoio ao petista. Esta é a segunda tentativa fracassada da bancada de fazer a declaração. Participaram do encontro de hoje 17 deputados, de um total de 26 eleitos. "A nossa tendência é apoiar Marco Maia, mas o jogo só está começando", disse o líder do partido, Paulo Pereira da Silva (SP).

Governo vai usar rede de fibras de distribuidoras para espalhar banda larga

O presidente da Telebrás, Rogério Santanna, confirmou nesta quarta-feira o intuito do governo de usar redes de fibras ópticas de distribuidoras estaduais para levar internet para todo País com o PNBL (Plano Nacional de Banda Larga). O governo vai pagar para usar esse ativo das empresas estaduais, afirmou Santanna, que esteve reunido com o ministro Paulo Bernardo para apresentar detalhes do plano. Além dessas fibras de domínio dos Estados, o governo vai usar as redes da Eletrobras e Petrobras. Segundo Santanna, será firmado ainda este mês acordo com as distribuidoras. Ainda não há definição de preços, mas o presidente afirmou que esse custo não vai extrapolar as contas do plano, que receberá investimento de R$ 589 milhões até 2011.

Oposição vai defender proposta de Serra para o mínimo, diz líder do PSDB

A oposição a Dilma Rousseff (PT) pretende lançar mais um ingrediente no debate sobre o novo salário mínimo, que tem dividido até a base governista. Alçado nesta terça-feira ao posto de líder do PSDB na Câmara, o deputado federal Duarte Nogueira, de Ribeirão Preto, disse que os tucanos vão defender o mínimo de R$ 600, resgatando o valor propagandeado por José Serra durante a campanha presidencial do ano passado. "Para começar, nem a base do governo sabe o que quer. O Executivo propõe R$ 540,00 e o PMDB diz que o valor tem de ser maior, e o PDT falou até em R$ 580,00. Nós vamos manter coerência com o que dissemos na campanha", disse D}uarte Nogueira. O mínimo de R$ 600,00 servirá para os tucanos sustentarem a crítica de que o PT inchou a máquina pública e a transformou em "cabide de emprego" para garantir governabilidade à base de "fisiologismo político".

PDT critica Mantega e diz que aumento no salário mínimo "não dá nem para duas cachaças"

O presidente da Força Sindical e líder do PDT na Câmara, deputado federal Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força, criticou na tarde desta quarta-feira o ministro Guido Mantega (Fazenda) e disse que o "governo começa mal" por causa das negociações em torno do novo salário mínimo. "Eu nem deveria falar isso, mas acho que o governo começa mal. Colocar o Mantega para falar com a gente não dá. O Mantega não tem jeito de falar com o trabalhador. Na época do Lula tinha o Luiz Dulci, antigo secretário-geral da Presidência, que vocês da imprensa não gostavam, mas ele resolvia", disse Paulinho. As críticas contra Mantega acontecem porque o ministro tem dado declarações de que o governo deve vetar qualquer aumento maior do que os R$ 540,00 caso aprovado pelo Congresso. Paulinho também criticou nesta quarta-feira a possibilidade de o salário mínimo aumentar em apenas R$ 3,00. "Não dá nem para tomar duas cachaças, quer dizer, não dá nem pra uma", ironizou.

Governo Lula pediu ajuda aos Estados Unidos para garantir segurança no Haiti

O governo Lula pediu ajuda ao governo dos Estados Unidos para conseguir garantir a segurança no Haiti, logo após o terremoto do ano passado. Isso foi revelado agora em um dos telegramas da embaixada norte-americana para Washington, revelado pelo site WikiLeaks e publicado pelo jornal Folha de S. Paulo. Leia o texto em inglês a seguir:
15165
3/19/2004 20:25
04BRASILIA676
Embassy Brasilia
CONFIDENTIAL 04BRASILIA616|04STATE41252|04STATE56282|04STATE56666
This record is a partial extract of the original cable. The full text of the original cable is not available.
C O N F I D E N T I A L SECTION 01 OF 02 BRASILIA 000676 SIPDIS E.O. 12958: DECL: 03/19/2014 TAGS: PREL, MARR, MOPS, BR, UNSC, External Relations SUBJECT: BRAZIL: AMBASSADOR'S DEMARCHES TO MRE U/S PEDROSA ON HAITI MIF, IRAQ AND UNCHR ISSUES REF: A. A. STATE 56282 B. B. STATE 56666 C. C. STATE 41252 AND 44603 D. D. BRASILIA 616 Classified By: AMBASSADOR HRINAK. REASONS: 1.5 (b) (d) 1. (C) Summary.
On 19 March Ambassdor, accompanied by PolCouns, met with Foreign Ministry Under Secretary for Political Affairs Vera Pedrosa to deliver demarches requesting immediate contributions to the Hait MIF (ref B), and soliciting Brazil's support for USG plans and goals for building a democratic and prosperous Iraq (ref A). Ambassador also took the opportunity to discuss cooperation with Brazil in the UN Committee on Human Rights (refs C and D). On Haiti, Pedrosa responded that operational and budgetary challenges, the need for congressional approval and GOB concerns about operations under a Chapter 7 mandate all make an immediate Brazilian deployment unlikely. Longer term, the issue of a Chapter 7 v. Chapter 6 mandate for the follow-on stabilization force would need to be considered, but may be "manageable" so long as there continues to be strong GOB political will to participate, she said. Pedrosa said Brazil has not offered, and is not encouraging a request, for provision in Brazil of asylum to Aristide. On Iraq, Brazil is considering reopening its embassy, but still evaluating the security environment. In the UNCHR, Pedrosa said she hoped the U.S. and Brazil will find issues for cooperation, but noted that Brazil's delegation has already been instructed to abstain on any Cuba resolution. Key points follow below. End summary.
HAITI 2. (C) In the absence of Foreign Minister Amorim (on his way to China) Ambassador provided Pedrosa with a Portuguese language paper containing ref B points, and explained there is an urgent need for additional forces now if the MIF is to secure and stabilize areas of the country beyond the capital. Ambassador also welcomed the arrival in Haiti on 19 March of a Brazilian military fact-finding mission, encouraged deployment of a Brazilian liaison officer to the U.S. Southern Command as soon as possible, and reiterated SOUTHCOM's willingness to try to provide as much operational support as possible for Brazil's deployment to Haiti, especially if that could facilitate a positive GOB response to ref B request.
3. (C) Pedrosa responded that Brazil continues to plan for participation in a stabilization mission following the 90-day MIF period established by UNSCR 1529. However, she expressed doubts that Brazil could move sooner in making an immediate deployment because (1) Brazil's congress must approve any deployment of forces, (2) the operational planning and budgetary issues confronting the GOB are challenging and will take time to work through. She noted particularly that the GOB formula for reimbursing its soldiers for PKO missions is extremely expensive for the national government, hence extensive consultations are necessary with the planning ministry, as well as congress, before moving ahead with a large-scale deployment of forces.
4. (C) PolCouns asked Pedrosa and MRE North America Division Chief Washington Pereira (also present in the meeting) whether the MIF's current mandate under Chapter 7 (as opposed to Chapter 6) would be a problem for an immediate Brazilian deployment now, and whether it would continue to be a problem if the UN maintains a Chapter 7 mandate in Haiti for the follow-on force. Pedrosa said the GOB has traditionally interpreted Brazil's constitution as permitting Brazilian forces to participate only in Chapter 6 peace-keeping (as opposed to Chapter 7 peace-enforcement) missions. Hence for both an immediate deployment and for participation in the follow-on mission, this would be a serious issue for the GOB (and potentially its congress) to deliberate. However, Pedrosa and Washington Pereira did note that there is strong GOB interest in participating in Haiti, hence a Chapter 6-7 dilemma, should one arise in the context of the follow-on deployment, may be "manageable," so long as there continues to be GOB political will to support participation.
5. (C) Ambassador asked whether Pedrosa could comment on some reports that Aristide may seek asylum in Brazil. Pedrosa responded that Brazil had neither offered nor received a request in this regard, and she opined that the GOB would be unlikely to view the idea "with enthusiasm" should a request be made. IRAQ
6. (SBU) Ambassador provided ref A paper, with a Portuguese summary, to Pedrosa, and indicated the USG is seeking general support for reftel plans and goals, as opposed to specific actions. She noted that she understood Brazil is considering reopening its embassy in Iraq, and that there are many Brazilian companies with long experience and strong interest in Iraq.
7. (SBU) Pedrosa indicated she would study ref A paper carefully, and confirmed that the GOB is considering reopening its mission in Iraq, but continues to study carefully the security situation on the ground. UNCHR Issues
8. (C) Turning to UNCHR issues, Ambassador provided Pedrosa with papers containing a number of points on USG perspectives on CHR cooperation with GRULAC and on a range of other issues, noting the points had been provided by the Embassy in earlier demarches to the MRE human rights division, and that we looked forward to further reactions (refs C and D). She also asked whether Pedrosa wished to outline some of the GOB's priorities for the UNCHR. Pedrosa expressed the hope that the USG and GOB could work together on issues where their perspectives are similar, though some divergence would be inevitable.
9. (C) On the issue of Cuba, Pedrosa indicated that the GOB delegation to the CHR had already been instructed to abstain on any single-country resolution, based on "our customary reasons." She said that a quiet dialogue on human rights with Castro is Brazil's preferred method to try to effect improvements.
10. (C) Ambassador responded that, at a minimum, it would be helpful if the GOB could encourage Cuba to accept a UN special rapporteur mission, and she asked whether the GOB believed its quiet diplomacy is producing results. Pedrosa said the decision to accept UN rapporteurs should be made by national governments for their own reasons, as Brazil had done. Neither she nor Washington Pereira could offer examples of positive developments on human rights in Cuba, but Pedrosa noted that a new generation of Cubans -- both in Cuba and in Miami -- offer hope for a peaceful evolution on the island. HRINAK 2004-03-19 5 emb pede ajuda haiti + Iraque + Cuba- reuniao com Vera Pedrosa HAITI

Presidente do Ibama pede demissão do cargo

O presidente do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), Abelardo Bayma Azevedo, pediu demissão do cargo. A exoneração de Bayma foi publicada nesta quarta-feira pelo Diário Oficial da União.  Ele havia assumido a função em abril de 2010, após a saída de Roberto Messias, que foi alvo de pressões de ambientalistas e de representantes das áreas econômica e energética do governo, principalmente pelos licenciamentos ambientais. Entre as licenças assinadas por Messias, estão a autorização para o início das obras da Usina de Jirau, no Rio Madeira, e para a Usina Nuclear Angra 3 e a licença prévia para a polêmica hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu (PA). O diretor Américo Tunes assumirá provisoriamente a vaga deixada por Bayma.

Procuradoria recomenda anulação de passaportes diplomáticos ilegais

O Ministério Público Federal no Distrito Federal recomendou ao ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, a identificação de todos os passaportes diplomáticos concedidos no período de 2006 a 2010 e a anulação dos atos de concessão e dos passaportes concedidos a pessoas não contempladas pela legislação. Segundo a recomendação, as providências sugeridas devem ser concluídas no prazo de 60 dias. O objetivo é evitar e conter eventuais irregularidades na concessão de passaportes diplomáticos. Na semana passada foi denunciado que o Itamaraty concedeu o passaporte a um neto de 14 anos e a dois filhos do ex-presidente Lula, Marcos Cláudio Lula da Silva, de 39 anos, e o irmão dele, Luís Cláudio Lula da Silva, de 25 anos, contrariando o próprio entendimento do órgão.

Ministros do Hizbollah renunciam e forçam criação de novo governo no Líbano

Dez ministros da organização terrorista Hizbollah e o ministro aliado Adnan Sayyed Hussein renunciaram ao cargo nesta quarta-feira, forçando a ruína da coalizão de governo liderada pelo primeiro-ministro Saad Al Hariri. O Hizbollah já pediu ao presidente libanês, Michel Suleiman, que forme um novo governo no país. O anúncio foi feito pelo ministro da Energia e Água libanês, Gebran Basil, membro da oposição parlamentar. Para derrubar o governo, o Hizbollah precisava do apoio de mais de um terço dos 30 membros do gabinete. O movimento tem dez ministros, então precisaria de apenas um aliado para o plano dar certo. A renúncia em massa foi um protesto do Hizbollah contra o tribunal apoiado pela ONU e criado para julgar os assassinos do pai de Hariri, ex-primeiro-ministro Rafik Al Hariri. Há tempos, discórdias sobre a investigação paralisaram o governo de união e reavivaram os temores de um conflito sectário entre os xiitas e os sunitas. Nesta terça-feira, políticos libaneses alertaram que a situação é caótica já que a Arábia Saudita e a Síria falharam em fechar um acordo para reduzir as tensões políticas no Líbano. O procurador do tribunal deve emitir os primeiros indiciamentos do caso ainda em janeiro. O líder do Hizbollah, Sayyed Hassan Nasrallah, disse esperar que membros do grupo estejam na lista de acusados de envolvimento. A organização terrorista Hizbollah nega qualquer participação no atentado de 2005, que matou Rafik Al Hariri e outras 22 pessoas. O grupo terrorista denunciou o tribunal como um projeto de Israel e pediu a Saad Al Hariri que rejeite suas conclusões, uma exigência a qual ele tem resistido. Hariri se reuniu na tarde desta quarta-feira com o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, em Washington. Essa situação provocada pela organização terrorista Hizbollah é a preparação para um nova guerra dentro do Líbano e contra Israel.

Agronegócio ajudou a cobrir deficit de outros setores, diz ministro

O ministro da Agricultura, Wagner Rossi, comemorou o desempenho forte das exportações do agronegócio no ano passado. A balança comercial do setor encerrou 2010 com um saldo positivo de US$ 63 bilhões. "Ajudamos a cobrir os déficits de outros setores, como indústria e serviços", afirmou Rossi. No total, a balança comercial brasileira encerrou 2010 com um superavit de US$ 20,3 bilhões. Esses resultados dão, na opinião do ministro, a real medida da importância do agronegócio na pauta exportadora brasileira. Dos 18% de crescimento das exportações do agronegócio brasileiro em 2010 na comparação com o ano anterior, Rossi informou que a maioria, ou 14,3%, foi decorrente da alta nos preços das commodities agrícolas no ano passado. Em termos de quantidade, a expansão das vendas externas do setor em comparação com 2009 foi de 3%. "Também é um crescimento notável. E não se pode esquecer que, além da demanda externa muito forte, também temos uma crescente demanda interna pelos produtos do agronegócio. O brasileiro está comendo mais e melhor", afirmou. O ministro fez questão de ressaltar, no entanto, que apesar da alta dos preços das commodities no Exterior, o produtor brasileiro também foi punido pela questão cambial, já que, com o real mais valorizado, os produtos nacionais ficam mais caros no mercado internacional e perdem competitividade.

Dom Evaristo Arns apresenta melhora, mas vai completar segunda semana de UTI

Prestes a completar duas semanas de UTI (Unidade Terapia Intensiva), dom Paulo Evaristo Arns, de 89 anos, apresenta "significativa melhora" em seu quadro de saúde, segundo boletim médico do hospital Santa Catarina, em São Paulo. Arcebispo emérito de São Paulo, ele se submeteu a uma cirurgia de emergência no dia 1º para extrair a vesícula biliar. Nesse dia, ele havia se internado às pressas no hospital após sentir dores e desconforto na região abdominal. O quadro de dom Evaristo está estável, mas não há previsão para sair da UTI. Ele está com quadro infeccioso no pulmão, que emergiu no pós-operatório, sob controle.

Entrada de dólar no Brasil é de US$ 4 bilhõe e bancos já reduzem especulação

A entrada de dólares no País superou a saída em US$ 4,1 bilhões na primeira semana de janeiro. No mesmo período do ano passado, o resultado estava negativo. Segundo dados do Banco Central, US$ 3,6 bilhões se referem a operações financeiras. O restante, ao comércio exterior, diferença entre exportações e importações. As maiores entradas se concentraram nas quinta e sexta-feiras, quando as operações financeiras ultrapassaram US$ 4 bilhões. Desse total de recursos, o Banco Central comprou US$ 1,36 bilhão. O restante serviu para que os bancos diminuíssem suas dívidas em dólar e, dessa forma, reduzissem sua posição especulativa de aposta em uma queda maior da moeda norte-americana.

Líder do PDT cobra mínimo de R$ 580,00 e fala de ações judiciais por revisão de IR

O presidente da Força Sindical e líder do PDT na Câmara dos Deputados, deputado federal Paulo Pereira da Silva (SP), foi ao Palácio do Planalto na manhã desta quarta-feira cobrar a aprovação, pelo governo, de um salário mínimo de R$ 580,00. Segundo o deputado, conhecido como Paulinho da Força, as centrais sindicais não aceitarão um valor menor e previu derrota do governo na votação da matéria no Congresso. O valor pedido pelas centrais é bem acima do pretendido pelos R$ 540,00 pretendidos pelo governo. "Não vamos aceitar os R$ 540,00 de jeito nenhum", disse o deputado após se reunir com o ministro Luiz Sérgio (Relações Institucionais) e receber a promessa de tentativa de abertura de negociação dentro do governo: "Não podemos aceitar que o salário mínimo, quando o Brasil cresce 7%, 8%, ele tenha uma correção menor que a inflação. Ou seja, os mais pobres são os que menos vão receber num período em que todo o Brasil ganhou". Na terça-feira, as centrais sindicais entregaram uma carta no gabinete da presidente Dilma Rousseff, com três pontos principais de reivindicação: reajuste do salário mínimo para R$ 580,00, aumento de 10% para os aposentados e revisão de 6,43% na tabela do Imposto de Renda. Em relação à correção da tabela do IR, Paulinho, em encontro com o ministro Luiz Sérgio (Relações Institucionais), deu um prazo até segunda-feira para que o governo abra negociação com as centrais para negociar uma revisão. Caso contrário, na terça-feira "milhares de ações em todos os Estados" serão ajuizadas na Justiça. O argumento é de que a não correção caracteriza "confisco". Segundo o deputado, a defasagem da tabela já chega a 70% desde o governo Fernando Henrique Cardoso.

Collor admite que errou com Congresso quando foi presidente

O ex-presidente Fernando Collor (PTB-AL), hoje senador, admitiu na terça-feira ter errado com o Congresso à época que comandava o País. "Um presidente tem que se aproximar demais do Congresso, e eu errei neste ponto. Já tinha sido prefeito e governador e também não me aproximava muito da Câmara e da Assembléia, fiz a mesma coisa em relação ao Congresso. Essa falta de aproximação foi realmente o ponto fulcral para que o golpe parlamentar pudesse ser efetivado em dezembro de 1992", disse ele em entrevista à "GloboNews". Collor deixou o cargo em 1992, após um processo de impeachment. Ele disse que sua mais triste lembrança foi o momento em que deixou o Planalto. "Foi uma dor lancinante, pego o helicóptero para ir para a Casa da Dinda, peço ao comandante que sobrevoe uma obra perto da Dinda, queria ver o estágio da obra, e ele diz que não podia, que não tinha combustível. Foi aí que realmente caiu a ficha. Não tem volta. Neste momento, estava somente afastado da presidência enquanto transcorria o julgamento do processo, continuava presidente, mas afastado temporariamente das funções. Quando o piloto disse isso, tive certeza que não voltaria", desabafou.

DEM entra com ação no Supremo contra parecer da AGU favorável ao terrorista Battisti

O DEM ingressou nesta quarta-feira com ação no Supremo Tribunal Federal para contestar parecer da Advocacia-Geral da União que orientou o ex-presidente Lula no caso do terrorista italiano Cesare Battisti. Com base no parecer, Lula decidiu não extraditar Battisti no último dia de seu mandato. O partido também pede concessão de medida cautelar para suspender a eficácia do parecer até o julgamento final do caso pelo Supremo. "Trata-se de orientação que estimula a vinda para o Brasil de outros criminosos em busca de tratamento igualitário", afirma o partido. Na ação, o DEM diz que o parecer contém falhas jurídicas ao "reformar" uma decisão já tomara pelo Supremo. O DEM acusa a AGU de ter violado princípios constitucionais ao sugerir a não extradição. Além disso, segundo o partido, a negativa do pedido de extradição foi tomada pelo ex-presidente com base em um parecer elaborado com informações retiradas de "matérias jornalísticas".

Justiça afasta chefe de presídio de Brasília por suspeita de tortura

O chefe do núcleo federal do presídio da Papuda, maior penitenciária de Brasília, foi afastado pela Justiça pela suspeita de torturar presos, com agressões físicas e até o fornecimento de água com detergente para os detentos. Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, o agente da Polícia Federal Avilez Novais cometeu abuso de autoridade e diversos tipos de tortura. Os procuradores ouviram presos e agentes, que relataram "um verdadeiro clima de terror e pavor". Os procuradores afirmam que Avilez agia em retaliação às queixas e reclamações sobre o tratamento recebido na Papuda, apresentadas pelos presos durante audiências judiciais e inspeções realizadas no local por membros do Ministério Público. Segundo a denúncia, o chefe do setor federal da Papuda fazia agressões físicas e mentais, e cortava arbitrariamente os banhos de sol e visitas, além de obrigar os presos a dormirem sem colchão e beber água com detergente, o que provocou diarreia e desidratação em vários internos. Em um dos episódios relatados, os detentos disseram que foram obrigados a correr nus pelo corredor da carceragem, enquanto retornavam às suas celas após o procedimento de revista geral. A situação constrangedora podia ser visualizada no monitor do circuito fechado de TV do complexo penitenciário, localizado na área de administração da unidade. Em outro caso, os presos foram levados para o pátio apenas de cuecas e lá tiveram de permanecer, por mais de três horas, sob o sol, sentados com as pernas cruzadas ou encolhidas, de cabeças baixas e algemados com as mãos para trás. Dois internos passaram mal e um deles precisou ser encaminhado ao hospital.

Campo de concentração de Auschwitz bateu recorde de visitantes em 2010

Mais de 1,38 milhão de pessoas conheceram o campo de concentração nazista de Auschwitz-Birkenau em 2010, que atingiu o recorde anual de visitantes desde seu abertura ao público, há 60 anos, quando construíram memorial e museu. Em 2009, cerca de 1,3 milhão de turistas conheceram o local, explicou o porta-voz do museu, Bartosz Bartyzel, que lembrou que Auschwitz-Birkenau, complexo construído pelas autoridades nazistas em 1940, é o campo de concentração mais visitado do mundo. Os poloneses lideraram o ranking (530 mil pessoas), seguidos dos britânicos (84 mil), italianos (74 mil) e franceses (63 mil). O museu também registrou aumento dos turistas de origem asiática, principalmente dos sul-coreanos que superaram os americanos. A maior parte dos turistas foram estudantes que visitaram as instalações dentro de programas educativos que pretendem conscientizar os jovens da importância de valores como a tolerância e a democracia. Durante a Segunda Guerra Mundial, mais de um milhão de pessoas, na maioria judeus, foram assassinados em Auschwitz-Birkenau dentro do programa de extermínio posto em prática pela Alemanha nazista. O campo foi operado pela Alemanha nazista na Polônia, ocupada durante a Segunda Guerra Mundial. Mais de 1 milhão de pessoas, a maioria judeus, morreram através de trabalhos forçados, doenças, fome e em câmaras de gás no local.

Arcebispo de Florianópolis é escolhido novo primaz do Brasil

O arcebispo de Florianópolis, dom Murilo Sebastião Ramos Krieger, de 67 anos, foi escolhido o novo arcebispo de Salvador e primaz do Brasil. Ele substitui o cardeal Geraldo Majella Agnelo, de 77 anos, que se aposentou. A escolha do papa Bento 16 foi anunciada na manhã desta quarta-feira. A cerimônia de posse deve acontecer no dia 25 de março. A escolha do novo primaz era esperada desde 2008, quando Agnelo pediu a aposentadoria por limite de idade, que é de 75 anos. O arcebispo de Salvador é considerado pela Igreja Católica o primaz do Brasil porque é a arquidiocese mais antiga do País. Segundo o Vaticano, o novo primaz do Brasil irá administrar uma arquidiocese com cerca de 175 padres e 106 paróquias espalhada em 15 cidades. Krieger nasceu no dia 19 de setembro de 1943 em Brusque (SC). Em 1964, ingressou na Congregação dos Padres do Sagrado Coração de Jesus e iniciou o curso de Filosofia. Cinco anos depois, foi ordenado padre. Ele começou como padre em Taubaté (SP), foi bispo em Ponta Grossa (PR) e em Florianópolis. Em 1997, assumiu a Arquidiocese de Maringá (PR) e, cinco anos depois, foi nomeado arcebispo de Florianópolis.

Financial Times ironiza Guido Mantega

Uma coluna do diário financeiro britânico Financial Times publicou nesta quarta-feira, em tom de brincadeira, uma falsa carta do presidente do Banco Central americano, Ben Bernanke, ao ministro da Fazenda, Guido Mantega. No texto da coluna Lex, o "falso" Bernanke diz que Mantega precisa "cair na real" e parar de criticar a política monetária americana. A coluna sugere que o Brasil também se beneficia das decisões dos Estados Unidos e que, por consequência, as críticas de Mantega seriam injustas. "O afrouxamento monetário é simplesmente uma forma de política monetária e as taxas de juros nos Estados Unidos estão baixas porque nossa economia está mais fragilizada que a sua. Quando o ambiente melhorar, enxugaremos a economia", diz o texto. "O senhor não está exatamente sofrendo aí embaixo. Ou há algo mais preocupando o senhor que os mercados ainda não sabem?", diz a "carta". Na última segunda-feira, o Financial Times publicou uma entrevista com o ministro brasileiro, no qual Mantega acusou os Estados Unidos e a China de manter artificialmente baixas as suas taxas de câmbio.