quarta-feira, 19 de janeiro de 2011

BNDES ganha disputa com o Equador na Câmara de Comércio Internacional

A Câmara de Comércio Internacional, em Paris, deu ganho ao BNDES na disputa entre o banco e a empresa pública equatoriana Hidropastaza sobre o financiamento para a construção da Central Hidrelétrica San Francisco, no Equador. A decisão da corte internacional é definitiva e não cabe recurso. A discussão sobre o financiamento afetou as relações entre Brasil e Equador em 2008. O Brasil chegou a retirar seu embaixador de Quito por dois meses depois que o presidente Rafael Correa ameaçou não efetuar uma parcela do financiamento concedido pelo BNDES. Em 2008 a Odebrecht foi expulsa do Equador depois que a hidrelétrica parou de produzir um ano após a sua inauguração por conta do desgastes das rodas d'água das turbinas e do desabamento parcial do túnel de 11 quilômetros que leva a água do rio Pastaza ao equipamento. Na época, o governo equatoriano acusou a Odebrecht de ter realizado uma obra de má qualidade. A empresa brasileira atribuiu os problemas à erupção de um vulcão que lançou dejetos na água. A hidrelétrica voltou a operar, mas no ano seguinte também apresentou problemas. A usina contou com financiamento de US$ 243 milhões do BNDES. O contrato previa que 60% do valor dos insumos para a obra deveriam ser gastos no Brasil. Além da insatisfação com os serviços prestados pela construtora, o Equador tinha queixas sobre as condições do financiamento. Na época, as divergências entre os dois países foram avaliadas como fator de risco para a integração sul americana. Isso porque o empréstimo do BNDES era garantido pela CCR (convênio de créditos recíprocos), uma espécie de câmara de compensação de bancos centrais de países membros da Aladi (Associação Latino-Americana de Integração). O BNDES informou que mesmo enquanto a questão estava sendo discutida na Câmara de Comércio Internacional o Equador manteve o fluxo de pagamentos. Da maneira como o empréstimo foi concedido, caso o Equador não pagasse, poderia enfrentar restrições na obtenção de crédito ou dificuldade de recebimento de receitas de exportação para países vizinhos. Na câmara de arbitragem, os principais questionamentos do Equador se referiam a pontos como a cobrança de juros sobre juros e a importações feitas pela Odebrecht. A empresa pública equatoriana solicitava a exclusão de valores devidos referentes ao financiamento. Na época, o vice-presidente do BNDES, Armando Mariante, disse a senadores da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional que as operações ocorreram de forma legítima e que tinham sido aprovadas pela Hidropastaza durante a construção da usina. O contrato firmado previa o pagamento em 41 notas promissórias semestrais, 20 delas relativas aos juros que não foram cobrados durante as obras. Na época, Mariante afirmou que o Equador havia pedido para não pagar os juros durante a construção da usina.

Murilo Portugal, ex-FMI, assume presidência da Febrabran em março

O economista e advogado Murilo Portugal vai assumir a presidência executiva da Febraban (Federação Brasileira de Bancos) a partir de março. Portugal, que ocupava o cargo subdiretor-geral do FMI (Fundo Monetário Internacional), substituirá Fabio Barbosa, presidente do Santander. Ele é bacharel em direito pela Universidade Federal Fluminense e mestrado em economia pela Universidade de Manchester. A indicação de Portugal marca o fim da tradição na Febraban de ter o comando ocupado por presidentes de grandes bancos nacionais desde sua criação, em 1967. A instituição havia anunciado no início de 2010 que buscaria um executivo de mercado para a presidência da entidade, em meio a um processo de profissionalização. A posse de Murilo Portugal deverá ocorrer na terceira semana de março, após Assembleia Geral que aprovará a adequação do estatuto social da entidade, segundo nota da Febraban.

Governo cria comitê para proteger crianças vítimas da tragédia na região serrana do Rio de Janeiro

]Os governos federal e estadual criaram, em Teresópolis (RJ), o Comitê Emergencial de Proteção à Criança e ao Adolescente, para dar segurança e prestar atendimento às crianças e adolescentes vitimadas pelas chuvas que devastaram a região serrana do Estado na semana passada. A informação foi dada nesta quarta-feira pela ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Ela visitou Teresópolis para verificar pessoalmente as condições em que estão vivendo crianças e adolescentes nos diversos abrigos improvisados na cidade. Maria do Rosário afirmou que, em Teresópolis, as 2.892 crianças abrigadas na cidade já recebem assistência de ao menos um responsável legal de sua própria família. Ela informou, ainda, que serão criados comitês emergenciais também em Nova Friburgo e Petrópolis para garantir que todas as crianças abrigadas sejam assistidas dentro do que reza as normas do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente): "Isto significa que as crianças não fiquem abrigadas no mesmo espaço dos adultos, salvo nos casos em que esse adulto seja o pai ou a mãe, ou ainda um parente próximo. A criança tem que ficar protegida por quem é o seu responsável legal". Maria Rosário tem uma especial predileção para aparecer aos olhos da mídia. Os brasileiros verão...

Copom aumenta juros para 11,25% na primeira reunião no governo Dilma

Na primeira reunião sob o comando do presidente Alexandre Tombini, o Copom (Comitê de Política Monetária do Banco Central) aumentou a taxa básica de juros de 10,75% para 11,25% ao ano. A decisão foi unânime e já era esperada pela maior parte do mercado financeiro. Com o aumento de 0,5 ponto percentual nos juros, o Banco Central dá continuidade ao trabalho para desacelerar o consumo e segurar a inflação. Em dezembro, já foram anunciadas medidas para restringir os financiamentos com prazos superiores a 24 meses e para tirar a última parte do dinheiro injetado na economia durante a crise de 2008. Hoje, a inflação está próxima de 6%, acima do objetivo de 4,5% fixado pelo governo. A aposta do mercado financeiro é que o juro voltará a subir nas duas próximas reuniões do Copom, nos dias 2 de março e 20 de abril, para encerrar o ano em 12,25%. Parece que, eternamente, esse é o único instrumento de controle da inflação no Brasil.

Garibaldi Alves admite que relação entre PMDB e PT não tem sido fácil

O ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, admitiu que a relação entre o seu partido, o PMDB, e o PT, principais legendas da base aliada, não tem sido fácil. Contudo, ele afirmou que, apesar das disputas dos dois partidos por cargos de segundo escalão, essas tensões tendem a diminuir com o retorno ao trabalho do Congresso Nacional, em recesso parlamentar até 1º de fevereiro. "O relacionamento entre PMDB e PT até agora não tem sido muito fácil. Mas eu não acredito que a situação vá se agravar, porque nós temos aí o início do ano legislativo e tudo isso vai colaborar para que a maioria possa ser consolidada nessas Casas do Congresso e eu não acredito que se verifique atritos maiores nesse período. A tendência é realmente amenizar", afirmou Garibaldi.

Mulher de ex-juiz Rocha Mattos é condenada por lavagem de dinheiro

A advogada Aline Kemer Tamada da Rocha Mattos, mulher do ex-juiz federal João Carlos da Rocha Mattos, foi condenada a três anos e três meses de prisão. A 6ª Vara Federal Criminal, especializada em crimes financeiros, entendeu que Aline cometeu lavagem de dinheiro ao comprar dois carros e vendê-los uma semana depois de seu marido ter o nome envolvido na Operação Anaconda. A denúncia é uma das ramificações da operação da Polícia Federal, que desbaratou um esquema de venda de sentenças judiciais em 2003. O ex-juiz Rocha Mattos foi condenado por peculato, prevaricação, corrupção passiva e quadrilha, mas está fora da prisão. A pena de Aline foi convertida em prestação de serviços comunitários e pagamento de cinco salários mínimos a uma entidade assistencial. Segundo a procuradoria, a advogada comprou uma Nissan Frontier (R$ 73 mil) e uma Mitsubishi Pajero (R$ 130 mil) em janeiro e junho de 2003. Revendeu os carros no mesmo ano, no começo de novembro, uma semana após a Operação Anaconda ser deflagrada pela Polícia Federal.

China comprará aviões da Boeing no valor de US$ 19 bilhões

A China anunciará a compra de 200 aeronaves da americana Boeing no valor de US$ 19 bilhões, afirmou um funcionário dos Estados Unidos nesta quarta-feira. O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, recebeu nesta quarta-feira o presidente chinês Hu Jintao na Casa Branca, onde discursaram pelo aprofundamento das relações bilaterais, reiteraram os benefícios mútuos das duas potências serem parceiras e trocaram discretas críticas. O câmbio artificial utilizado pela China tem fortalecido a economia local e sido uma das mais recorrentes críticas de Obama à economia mundial. Com o valor do yuan baixo, a China fica mais competitiva porque exporta seu excedente por um preço mais barato e a demanda cresce. E, ao mesmo tempo, enfraquece balanças comerciais em todo o mundo.

Sarney nega acordo para eleição à presidência do Senado

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), divulgou nota nesta quarta-feira para negar que tenha feito acordo com membros do governo federal em torno da eleição para a presidência da Casa. Pelo acordo, negado por Sarney, ele ficaria os próximos dois anos na presidência do Senado e o líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), os dois anos seguintes, em uma forma de compensar Renan por ter sido afastado da presidência da Casa em 2007, em meio a uma série de denúncias. Na nota, Sarney afirma que não fechou nenhum acordo de "compensação" para garantir a Renan o cargo de presidente do Senado. Sarney diz, ainda, que desmente qualquer versão sobre o acordo. "Não levantei o tema da próxima sucessão no Senado com qualquer pessoa do governo", afirma o senador. O PMDB vai indicar Sarney para presidir o Senado por mais dois anos.

Procuradoria quer suspender contratos de franquias dos Correios

O Ministério Público Federal no Distrito Federal quer suspender os contratos de terceirização de serviço postal dos Correios. Para os procuradores, a Medida Provisória editada pelo governo que prorroga os contratos até junho é ilegal, porque o governo já tinha um plano para os serviços postais e não haveria urgência na MP. A ação do Ministério é mais um capítulo da batalha judicial que os procuradores travam contra os Correios, que receberam o primeiro alerta para fazer licitação há mais de 15 anos e até hoje vêm adiando por meio de medidas provisórias. O argumento para a prorrogação dos contratos é que a suspensão imediata poderia causar um apagão postal. A última medida provisória foi editada em outubro do ano passado, às vésperas da eleição. Na ação, a procuradoria pede aos Correios que elabore um plano emergencial para prestar os serviços postais diretamente, enquanto a nova licitação não sai do papel. Segundo os procuradores, dados dos Correios confirmam que não há risco de colapso na prestação de serviços postais com a interrupção dos contratos com as agências franqueadas.

PDT é nono partido a oficializar apoio a Marco Maia à presidência da Câmara

Depois de duas reuniões, o PDT oficializou nesta quarta-feira apoio à candidatura de Marco Maia (PT-RS) à presidência da Câmara. Com isso, o petista já conta com o apoio de nove partidos. Em rápido encontro que contou com a participação do ministro Carlos Lupi (Trabalho), o líder do PDT na Casa, Paulo Pereira da Silva (SP), disse que há unanimidade sobre o nome de Marco Maia. "As propostas de Marco Maia nos agradam muito, principalmente em defesa do trabalho, por isso consultamos todos os 26 deputados e decidimos, por unanimidade, apoiá-lo", disse Paulinho. "O PDT é um partido irmão, por isso o seu apoio é fundamental", afirmou em seguida Marco Maia. Pelo critério da proporcionalidade, o PDT deve ficar com uma vaga na Mesa Diretora da Câmara.

Polícia Federal prende ex-superintendente e mais sete por desvio de cargas em Paranaguá

A Polícia Federal prendeu nesta quarta-feira oito pessoas suspeitas de integrarem uma quadrilha que desviava cargas do porto de Paranaguá (PR), segundo maior do País. Um dos presos é Daniel Lúcio de Oliveira de Souza, ex-superintendente da Appa (Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina). Ele comandou a administração entre outubro de 2008 e abril de 2010. Agentes da Polícia Federal também cumpriram um mandado de busca e apreensão no apartamento, em Curitiba, de Eduardo Requião, irmão do ex-governador do Paraná e senador eleito Roberto Requião (PMDB). Eduardo ocupou o cargo de superintendente da Appa entre 2003 e 2008, quando seu irmão era governador. Os oito presos foram levados para a sede da Superintendência Regional da Polícia Federal em Curitiba. Ao todo foram cumpridos dez mandados de prisão temporária em Paraná, Santa Catarina e Rio de Janeiro, além de 29 mandados de busca e apreensão em empresas, terminais portuários, casas dos investigados e na sede da Appa. Segundo a Receita Federal, que participou da operação, a quadrilha é acusada de desviar 10 mil toneladas de cargas anualmente, especialmente soja, farelo, milho, açúcar e trigo. Ainda segundo a Receita, só em soja o desvio chega a R$ 8,3 milhões. As investigações começaram há dois anos, após a Receita Federal receber reclamações de exportadores que se queixavam do sumiço de parte das cargas embarcadas em navios graneleiros. Segundo a Receita, parte do grupo preso nesta quarta é proprietário de um terminal de embarque no porto e de empresas exportadoras. A suspeita é de que eles se apropriavam da "retenção técnica", um percentual a mais de carga enviado pelos exportadores para cobrir perdas que podem acontecer em operações de armazenagem e embarque de granéis. Segundo a Receita, quando o embarque era finalizado, os suspeitos informavam aos exportadores que não havia sobrado qualquer retenção. Depois, eles comercializavam a "sobra" ilegalmente no mercado interno.

Papa Bento 16 nomeia conselho de nova autoridade financeira do Vaticano

O papa Bento 16 nomeou na terça-feira um cardeal, três acadêmicos e um especialista em finanças para o conselho da nova agência interna do Vaticano destinada a verificar se o Banco do Vaticano e todos os seus outros escritórios cumprem a lei internacional. A Autoridade de Informação Financeira do Vaticano foi criada no mês passado a fim de garantir que o Banco do Vaticano e todos os outros departamentos do Vaticano adiram às regulações européias em questões como lavagem de dinheiro e cooperem com as autoridades estrangeiras. O presidente da AIF será o cardeal italiano Attilio Nicora, atualmente presidente da Administração do Patrimônio da Sé Apostólica (APSA), o departamento que administra os bens e as holdings financeiras do Vaticano. Entre os membros do conselho estão Claudio Bianchi, professor de contabilidade da universidade La Sapienza; Marcello Condemi, professor de direito da economia da Universidade Marconi; e o professor Giuseppe Dalla Torre del Tempio di Sanguinetto, reitor da universidade Lumsa, todas de Roma. O outro membro do conselho é Cesare Testa, chefe do departamento da Igreja Católica Romana italiana que gerencia os fundos que pagam os salários dos padres na Itália. O Banco do Vaticano ganhou as manchetes em setembro, quando investigadores italianos congelaram fundos no valor de 23 milhões de euros em bancos italianos depois de iniciarem uma investigação sobre lavagem de dinheiro.

Governo Dilma elabora proposta para maior controle de ocupações em áreas de risco

O vice-presidente da República, Michel Temer, e o ministro da Justiça, o "porquinho" José Eduardo Cardozo, reuniram-se na tarde desta quarta-feira para elaborar uma proposta do governo de mudança para legislação que diz respeito à ocupação desordenada nos municípios, como o Estatuto das Cidades. A idéia é concluir uma proposta até o início do ano legislativo, para que seja apreciada e votada com urgência. Um plano será apresentado para a presidente Dilma Rousseff até o fim da próxima semana. O principal motivador da iniciativa foi a tragédia que ocorre no Rio de Janeiro, em consequência das chuvas torrenciais. Mais de 700 pessoas morreram até agora vítimas de enxurradas, desmoronamentos e deslizamentos na região serrana do Estado. Quer dizer que a gerentona, em seu nono ano de governo, somente agora se deu conta que acontecem tragédias por causa das chuvas?

Banqueiro que passou dados ao WikiLeaks é condenado na Suíça

Um ex-banqueiro suíço que diz ter entregue ao WikiLeaks informações sobre sonegadores de impostos foi condenado a pagar uma multa por quebrar as regras de sigilo do sistema bancário da Suíça. O juiz Sebastian Aeppli, da Corte Regional de Zurique, multou o ex-banqueiro Rudolf Elmer em mais de 6 mil francos suíços (R$ 10,4 mil), embora as informações repassadas por ele se refiram a contas nas Ilhas Cayman. O juiz rejeitou o pedido da acusação para que Elmer fosse preso por oito meses. O banqueiro diz ter entregue informações confidenciais do banco suíço Julius Baer a autoridades e, depois, ao WikiLeaks, para expor irregularidades em transações de executivos e políticos. O fundador do WikiLeaks, Julian Assange, diz que publicará as informações em algumas semanas, assim que elas forem checadas. Elmer foi demitido do Julius Baer em 2002. Os dados repassados por ele ao WikiLeaks cobrem operações de multinacionais, empresas financeiras e indivíduos ricos de vários países no período de 1990 a 2009. O banqueiro diz que existe uma sofisticada rede para desvio ilícito de dinheiro. "Sou contra o sistema. Sei como ele funciona", disse ele. Elmer, que trabalhou como responsável pelas operações do Julius Baer nas Ilhas Cayman, disse que ele e sua família vem sendo bastante pressionada desde que começou a denunciar as operações. Ele disse ter sido detido por 30 dias por violar leis bancárias suíças e que lhe foi oferecido dinheiro para que parasse de divulgar denúncias.

Ex-prefeito de Canoas terá de ressarcir o município em R$ 1,9 milhão

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul emitiu nesta quarta-feira um parecer desfavorável à aprovação das contas do ex-prefeito de Canoas, Marcos Antônio Ronchetti, no exercício de 2008. O gestor recebeu diversas multas que totalizam R$ 1,929 milhões, que terão de ser devolvidos ao município. As penalidades são relativas ao pagamento de subsídios ao chefe do executivo em desacordo com a legislação municipal, despesas com publicidade que visam a promoção pessoal do agente político e o controle ineficiente da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado. As penas referem-se também à contratação de uma fundação para realizar concurso público com violação do princípio da economicidade e a irregularidade na uniformização de preços no fornecimento de alimentação escolar com prejuízo ao erário. A principal multa, de R$ 1,17 milhão, diz respeito à contratação irregular de um instituto para a realização de serviços jurídicos com prejuízo aos cofres públicos da cidade. O relator do processo, conselheiro Algir Lorenzon, também determinou a instauração de Tomada de Contas Especial para apurar e promover o ressarcimento do valor pago à mantenedora da Ulbra e instituições filiadas, no período de outubro a dezembro de 2008. O motivo é a falta de fiscalização no convênio e irregularidades no contrato. O ex-prefeito tem 30 dias para recorrer a decisão. Quanto à desaprovação das contas de 2008, agora é que se verá a onça beber água. O processo deverá ser apreciado pela Câmara Municipal. Se for acolhida a decisão do Tribunal de Contas, a Câmara Municipal precisará encaminhar a denúncia de crime para o Ministério Público Estadual.

Prefeitos e ex-prefeitos do Piauí têm prisão decretada por desvio de R$ 3,7 milhões

Uma operação deflagrada no Piauí na manhã desta quarta-feira resultou em 30 mandados de prisão temporária, nove deles contra prefeitos e ex-prefeitos acusados de diversos crimes envolvendo a gestão pública. Os prejuízos são estimados em R$ 3,7 milhões. A Operação Geleira é uma ação conjunta da Polícia Federal, Controladoria-Geral da União e o Ministério Público Federal. Além dos prefeitos e ex-prefeitos, a "rede criminosa" era formada por assessores, servidores públicos, empresários e lobistas. Foram cumpridos 84 mandados de busca e apreensão, que resultaram no recolhimento de veículos, computadores, valores e documentação que comprova as fraudes. Segundo a Controladoria Geral da União, 33 empresas estavam envolvidas no esquema. Os grupos agiam em pelo menos 21 municípios do Piauí desviando recursos federais destinados aos municípios por meio de transferências previstas na Constituição Federal ou voluntárias. A principal destinação dos recursos era em programas nas áreas de educação e saúde. Entre os indícios de crimes praticados estão falsificação de documentos; criação de empresas fantasmas; desvio de recursos públicos federais e municipais; sonegação fiscal; lavagem de dinheiro e emissão e comercialização de notas fiscais frias com prefeituras. Segundo a CGU os gestores públicos e servidores tinham a ajuda de escritórios de contabilidade e lobistas para encomendar e fornecer documentos forjados para a montagem de licitações e notas frias para justificar despesas. Também usavam o esquema para superfaturar compras de itens como medicamentos, que muitas vezes não eram entregues ou eram fornecidos em quantidades menores do que as efetivamente pagas. Os grupos identificados atuavam, principalmente, nos municípios de Uruçuí, Elizeu Martins, Landri Sales, São Raimundo Nonato, Ribeira do Piauí, Dirceu Arco Verde, Várzea Branca, Assunção do Piauí, Caracol, Oeiras, Coivaras, Palmeirais, Porto, Santa Luz, Alto Longa, Castelo, Fronteiras, Matias Olimpio, Nossa Senhora dos Remédios, São Lourenço e Curral Novo. O nome da operação deveria ser "Ano Novo Chinês", porque foi um imenso foguetório sobre roubinho chinfrim. Imagine: tantos prefeitos e vices, tantos assessores, servidores públicos, lobistas, 33 empresas envolvidas, para desviar e dividir 3,7 milhões de reais? Façam as contas: 3,7 milhões, divididos por 50, dá 74 mil reais para cada um. Formar uma gigantesca quadrilha para resultado tão pífio? E uma gigantesca operação para isso? É preciso remover esses policiais federais do Piauí para o Rio Grande do Sul, onde há caça muito mais gorda.

Venezuela faz primeira ligação por fibra óptica em Cuba

A Venezuela irá conectar Cuba a uma linha de fibra óptica de alta velocidade, no próximo mês, contornando assim as sanções dos Estados Unidos que proíbem a ilha de ter acesso aos cabos submarinos vizinhos. Um navio francês começará a instalar no sábado a linha de 1.600 quilômetros, que deve chegar em 8 de fevereiro à costa leste cubana, segundo Wilfredo Morales, presidente da empresa Telecomunicaciones Gran Caribe, uma sociedade cubano-venezuelana que será dona da linha. "Este é um projeto que consideramos de alta importância estratégica para a região. A fibra será operada por técnicos dos nossos países, e não seremos dependentes de nenhum interesse econômico ou de outro tipo de nenhum Estado ou império", disse Wilfredo Morales em entrevista à Radio Rebelde, uma emissora estatal da ditadura cubana. Cuba é uma das sociedades menos conectadas da América Latina, e o acesso à internet é limitado a autoridades, empresas, acadêmicos e alguns outros profissionais. Uma subsidiária da empresa francesa Alcatel-Lucent fornecerá os cabos. O navio francês Île de Batz fará a instalação da linha, que terá menos de 10 por cento de componentes norte-americanos, respeitando assim as especificações no embargo norte-americano a Cuba. No entanto, por causa do embargo, o navio não poderá atracar nos Estados Unidos durante um período de seis meses após deixar a ilha.

Após 19 dias internado, dom Evaristo Arns recebe alta de hospital em São Paulo

Dom Paulo Evaristo Arns, de 89 anos, recebeu alta na manhã desta quarta-feira, após passar 19 dias internado no hospital Santa Catarina (região central de São Paulo). Arcebispo emérito de São Paulo, ele se submeteu a uma cirurgia de emergência no dia 1º, para extração da vesícula biliar. Para se recuperar de uma infecção pulmonar que veio à tona no pós-operatório, ficou 14 dias na UTI (Unidade de Terapia Intensiva). Segundo boletim médico, ele ficou mais cinco dias no hospital para "restabelecimento total de sua saúde". No dia 1º, d. Evaristo sentiu dores e desconforto na região abdominal. Foi levado às pressas para o Sana Catarina, onde passou por uma colecistectomia com colangiografia por videolaparoscopia. O procedimento cirúrgico consiste na remoção da vesícula por um aparelho (laparoscópio) introduzido no abdome através de pequenas incisões. Dom Evaristo é irmão de Zilda Arns, fundadora da Pastoral da Criança e morta no terremoto do Haiti, em janeiro de 2010. Nos anos 60 e 70, foi um defensores da Teologia da Libertação, corrente católica que vê a igreja a serviço da transformação social. Ele foi um dos principais pilares de combate à ditadura militar no País. O religioso dirigiu a arquidiocese paulistana por quase três décadas, entre novembro de 70 e maio de 98.

Marina Silva terá instituto com foco em evangélicos

Marina Silva (PV) prepara o lançamento de um instituto com seu nome, dedicado a ações de educação ambiental e formação política. Ela disse a aliados que a entidade terá foco no público evangélico, uma de suas principais bases eleitorais na campanha do ano passado. O projeto é tratado internamente como uma espécie de ponto de partida na construção de uma nova candidatura ao Planalto em 2014. A intenção dela é usar a ONG para "politizar" fiéis e se manter em evidência no segmento evangélico, que já representa 25% dos brasileiros. Como o mandato dela no Senado termina no dia 31, o plano é acelerar a criação do instituto para evitar um afastamento dos eleitores. O Instituto Marina Silva terá sede em Brasília, onde ela continuará a morar com a família após entregar as chaves do apartamento funcional. Pastores que se engajaram na campanha de 2010 e não têm vínculos com o PV devem ser convidados para colaborar com a entidade. O instituto também vai abrigar os assessores mais próximos, que perderão os cargos no Senado, e parte da equipe que atuou na campanha e continua a trabalhar para Marina nas áreas de comunicação e internet. Segundo interlocutores, a senadora quer investir na formação política dos evangélicos, que considera alijados do mundo partidário. Como na campanha, ela deve usar trechos bíblicos para difundir seu discurso ecológico. Marina Silva foi a única evangélica a disputar a Presidência ano passado.

Petrolífera da Queiroz Galvão pode levantar R$ 2,3 bilhões em abertura de capital

A QGEP (Queiroz Galvão Exploração e Produção), braço do grupo de infraestrutura Queiroz Galvão na área de petróleo e gás, pode levantar mais de R$ 2,3 bilhões em oferta pública inicial de ações (IPO) na BM&FBovespa. A companhia planeja emitir 69.340.017 ações em distribuição primária, cuja faixa de preço por papel estimada pelos coordenadores da oferta é de entre R$ 23 e R$ 29. Se considerado o teto da projeção, a operação pode resultar em cerca de R$ 2 bilhões. A oferta pode incluir também um lote suplementar de 10.401.002 ações, o que elevaria o montante obtido a R$ 2,3 bilhões. A fixação do preço ocorre em 7 de fevereiro e a estreia dos papéis da QGEP na Bovespa, sob o código QGEP3, está prevista para dois dias depois. A oferta é coordenada pelos bancos Itaú BBA (líder), Bank of America Merrill Lynch e BTG Pactual. O grupo possui direitos de concessão sobre oito blocos exploratórios na costa brasileira, incluindo os reservatórios no pré-sal, localizados nas Bacias de Santos e em Jequitinhonha e Camamu, além de 45% de participação na concessão do Campo de Manati, localizado na Bacia de Camamu, na Bahia.

Aparelho mede pressão do cérebro sem furar o crânio

Uma nova técnica para medir a pressão interna do crânio foi desenvolvida por pesquisadores da USP. O método não requer a perfuração do crânio e é mais barato do que o usado hoje. A tecnologia, criada por uma equipe da USP de São Carlos, já foi testada em oito pacientes do Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto. O monitoramento é necessário quando há suspeita de aumento da pressão do crânio, como em derrames, tumores cerebrais, traumatismos e hidrocefalia. No método tradicional, os médicos perfuram a calota craniana para medir a alteração da pressão com um sensor, o que pode causar infecções pelo contato entre o cérebro e o meio externo. Com a nova técnica, é feita uma incisão no couro cabeludo e um sensor é colado no crânio, sem perfurar o osso. "É muito difícil haver infecção e, se houver, será na pele e de fácil tratamento", diz o farmacêutico-bioquímico Gustavo Frigieri, que fez os testes com o equipamento em sua tese de doutorado. Segundo o físico Sérgio Mascarenhas Oliveira, coordenador do grupo que desenvolveu a tecnologia, a técnica pode beneficiar centenas de milhares de pessoas. Para medir a pressão sem furar o osso, a equipe de Mascarenhas usou um sensor que mede a deformação de materiais na engenharia. O equipamento foi adaptado para o uso em seres humanos e mede a pressão pela dilatação do crânio. "Quanto maior a pressão, maior a dilatação", diz Frigieri. O equipamento da USP é mais barato do que o utilizado hoje: o sensor custa R$ 400,00 e o monitor, R$ 5.000,00. Já o método tradicional usa equipamentos importados. Segundo Frigieri, o monitor custa cerca de R$ 50 mil e um sensor descartável, pelo menos R$ 1.500,00. Além disso, a nova tecnologia não requer uma equipe de cirurgiões; basta um médico que faça o corte na pele e que seja treinado a operar a máquina. Os pesquisadores esperam que, com o baixo custo, a tecnologia possa ser oferecida no Sistema Único de Saúde, que não cobre os gastos do monitoramento tradicional, usado só na rede privada e em hospitais universitários, segundo o pesquisador.

Tribunal de Contas volta a apontar erros do Comitê Olímpico Brasileiro

O Tribunal de Contas da União publicou acórdão de 7 de dezembro de 2010 nesta terça-feira no seu site, apontando falhas nas prestações de contas do Comitê Olímpico Brasileiro. Os técnicos do tribunal encontraram irregularidades no processo de compras e licitações entre 1º de dezembro de 2005 e 31 de julho de 2006, feitas com verba federal, provenientes da Lei Piva. No acórdão de 45 páginas, o ministro José Jorge fez cinco determinações, quatro recomendações e 14 alertas à gestão do COB, presidida por Carlos Arthur Nuzman. Mas, como José Jorge não pediu monitoramento do cumprimento dos prazos, o Tribunal de Contas da União não acompanhará se o COB executará as medidas. Isso é o que se chama entregar explicitamente o galinheiro para a raposa. Assim, a existência de novas irregularidades, em outras datas, terá de ser apontada em novo relatório do tribunal. Foi, portanto, uma decisão de mentirinha. O Tribunal de Contas da União determinou, entre outras coisas, que o comitê deixe de prorrogar contratos de prestação de serviços jurídicos com verba da Lei Piva. O COB tem 90 dias, a partir de 15 de dezembro de 2010, para fazer licitação para contratação de serviços de locação de veículos e transporte de passageiros e cargas. As cooperativas Transcoopass e Cooparioca firmaram contrato com a entidade de forma indevida, já que não concedem descontos baseado no taxímetro, mas em sua própria tabela de preços. Entre as muitas irregularidades encontradas no período de oito meses, consta o pagamento de serviços com acréscimo de 87% do valor inicialmente contratado, sem justificativas, à JBM Churrascaria, em Brasília, durante os Jogos da Juventude, disputados em 2006. O COB também pagou premiações de provas de pentatlo, boxe e ginástica artística. Mas esses pagamentos deveriam ter sido feitos pelo comitê organizador do Pan-2007. Imagine..... os caras vão lidar com bilhões de reais.....

Ministros do TCU têm fim de semana de cinco dias

Ministros e procuradores do Tribunal de Contas da União usam dinheiro público para esticar os finais de semana quando viajam, na maior parte das vezes, a seus Estados de origem. As datas das passagens emitidas pelo TCU em 2010 indicam que, em 38 viagens, autoridades do primeiro escalão esticaram fins de semana e feriados para períodos de 5 dias ou mais. Destas viagens, 35 foram para os Estados natais. A rotina do TCU inclui uma sessão plenária, que reúne todos os ministros, às quartas-feiras, em Brasília. Na terça-feira há reuniões dos ministros divididos em duas turmas. O restante da semana, em tese, é dedicada principalmente à análise dos processos. Ao contrário de parlamentares, que esticam os fins de semana alegando a necessidade de contato com os seus eleitores, os ministros e procuradores do TCU não são escolhidos pelo voto, e sim nomeados pelo Executivo. O TCU editou, em 2009, uma resolução interna que estabelece cota anual de passagens que varia de R$ 14 mil a R$ 43 mil para 20 autoridades (ministros, ministros-substitutos, subprocuradores e procuradores junto ao TCU). Para usar a cota, basta uma requisição do gabinete. Segundo o tribunal, o objetivo é a "representação do cargo", a suposta participação em congressos e eventos. Na prática, as cotas têm sido utilizadas para viagens aos Estados de origem ou onde as autoridades possuem endereço residencial. A OAB considerou a resolução ilegal e afirma que vai pedir sua revogação.

Portugal Telecom define entrada na Oi

A Portugal Telecom assina nesta sexta-feira o contrato com a Oi, selando sua entrada no bloco de controle da operadora brasileira. Os portugueses farão um aporte de R$ 8,4 bilhões, passando a deter 12,07% da Telemar Participações, que controla a Oi fixa e móvel. No total, eles chegarão a ter 25,6% de participação no grupo. A cifra é um pouco superior àquela definida no acordo inicial, em que se previa participação total de 22,3%. A diferença se explica pela queda do preço das ações da Oi no mercado. No acordo final está prevista também uma divisão de funções entre brasileiros e portugueses. A Oi ficará responsável pela operação de telefonia fixa e móvel. Caberá à PT a condução dos negócios relacionados à banda larga, incluindo a possível participação da "nova Oi" no PNBL (Plano Nacional de Banda Larga). O atual presidente da Oi, Luiz Eduardo Falco, será mantido no cargo.

Brasil encerra 2010 com 202,9 milhões de celulares

O Brasil teve no ano passado 29 milhões de novas assinaturas de telefone celular, o segundo maior resultado registrado pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), perdendo só para 2008 (29,7 milhões). Com as novas habilitações, o País chegou à marca dos 202,9 milhões de celulares, uma concentração de 104,7 celulares para cada 100 habitantes, segundo dados divulgados nesta quarta-feira pela Anatel. Do total de acessos em operação no País, 167,1 milhões são pré-pagos (82,3%) e 35,8 milhões pós-pagos (17,7%). Atualmente, 16 Estados já têm mais de um celular por habitante: Distrito Federal, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Goiás, Mato Grosso, Rondônia, Santa Catarina, Espírito Santo, Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Norte, Minas Gerais, Tocantins e Amapá. A empresa Vivo é a líder do mercado, com 29,7% dos celulares em operação. Depois vem a Claro, com 25,4%, a Tim, com 25,1% e a Oi, com 19,4%. A tecnologia predominante é a GSM, que funciona em 87,8% dos celulares. O ano encerrou com 20,6 milhões de acessos 3G (internet banda larga móvel), um crescimento de 138,1% no ano, segundo a agência. Internet 3G pode ser acessada por meio de telefones próprios para esse tipo de conexão (smartphones) e modems móveis. Dados da consultoria Teleco mostram que, até o terceiro trimestre de 2010, o número de celulares no mundo era de 5,1 bilhões. Os números mostravam o Brasil, com 191 milhões de linhas até setembro, como o quinto país com maior número de aparelhos no mundo. A China liderava o ranking até setembro, com 833 milhões de linhas, seguida pela Índia (os números do trimestre não estavam disponíveis). Os Estados Unidos aparecem em terceiro lugar, com 298 milhões, e a Rússia, com 217 milhões, em quarto.

Simon diz que não conseguia mais manter a casa, por isso pediu pensão do Rio Grande do Sul

Pedro Simon, o "franciscano"
O Senador Pedro Simon, ex-governador do Rio Grande do Sul, que pediu pensão do Estado vinte anos depois de haver deixado o governo, disse nesta quarta-feira que fez o pedido à Secretaria da Fazenda do Estado por que "conseguia mais manter minha casa”. Agora, ele recebe a aposentadoria de ex-governador especial e o salário do Senado. O salário do Senado Federal é de R$ 16,5 mil e, a partitr de fevereiro, subirá para R$ 26,7 mil. Diz Pedro Simon: "Abri mão por 20 anos. Sempre fui contra. Queria viver do meu salário como senador. Mas aí, no Senado, passei o tempo todo brigando. Quando eu pedi o benefício de ex-governador, um senador ganhava R$ 16 mil brutos, que dava R$ 10 mil líquidos, e aí ganhava R$ 18 mil de verba de representação. Sempre me neguei a receber essa verba, porque acho que ela é camuflagem. Tu tens que ganhar o salário e viver dele. Mas passaram cinco anos sem mexer no salário, e a verba de representação passou de R$ 6 mil para R$ 18 mil. Eu não estava mais conseguindo viver". Quer dizer que uma pessoa, com salário líquido de 10 mil reais, com apenas mulher e um filho, com casa de graça, sem IPTU, sem IPVA para o carro de graça, sem condomínio, sem pagamento de plano de saúde, com passagens aéreas gratuítas, não consegue viver com 10 mil reais mensais? Ele ainda informou que sua mulher estava reclamando da falta de dinheiro. Por isso pediu a pensão aos gaúchos. Ora, a mulher dele não era mulher dele quando Pedro Simon ocupou o governo gaúcho. Então, por que os gaúchos deveriam pagar pensão para benefício dela? O senador Pedro Simon está escarnecendo dos brasileiros. Agora ele ganhará mais de 50 mil reais por mês. E ele se diz "franciscano". Imagina se não fosse.....

Barril de petróleo beira US$ 100,00 e Opep aumenta produção

Os países que fazem parte da Opep (Organização dos Países Exportadores de Petróleo) estão aumentando a produção de petróleo como forma de combater o alto preço da commodity. Na semana passada, a agência declarou que o preço do petróleo está entrando em uma "zona perigosa para a economia global", com a cotação do barril Brent - referência para o mercado europeu - próxima a US$ 100,00. Nesta terça-feira, o barril fechou cotado a US$ 97,80, com alta de 0,38% em relação ao fechamento do dia anterior. Já o petróleo negociado em Nova York - referência para o mercado dos Estados Unidos - fechou a US$ 91,38, em queda de 0,17% ante segunda-feira. No mês passado, a Opep decidiu manter inalterada sua produção de petróleo. Porém, "há um reconhecimento tácito por parte de alguns produtores de que é preciso ajustar os níveis atuais de produção".

Anatel devassa as contas telefônicas de todos os brasileiros, violando a Constituição

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) se prepara para monitorar via internet as chamadas telefônicas fixas e móveis. O objetivo, segundo a agência, seria "modernizar" a fiscalização para exigir das teles o cumprimento das metas de qualidade. A agência terá acesso irrestrito a documentos fiscais com os números chamados e recebidos, data, horário e duração das ligações, além do valor de cada chamada. Advogados afirmam que a proposta é ilegal. A Constituição garante a privacidade dos registros telefônicos. Qualquer exceção deverá ser autorizada pela Justiça. Em 31 de dezembro de 2010, a agência publicou no Diário Oficial a compra, por R$ 970 mil, de três centrais que serão instaladas nos escritórios de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo. Essas centrais se conectarão via internet às das operadoras móveis. Primeiro, serão cobertas as bases da Vivo, da Claro, da TIM e da Oi, em Minas Gerais; Vivo, Claro e TIM, em São Paulo; e as das quatro operadoras no Rio de Janeiro. Nesses locais, o prazo para o início da operação é de até seis meses. Haverá um cronograma para os demais Estados e, numa etapa seguinte, serão instaladas centrais nas empresas de telefonia fixa. Essa rede permitirá conexão via internet às operadoras, garantindo o acesso às informações. Dados cadastrais dos clientes também serão manipulados por funcionários da agência em um prazo de até cinco anos. Recentemente, a Receita tentou fazer com que os bancos enviassem semestralmente o extrato de seus correntistas para impedir possíveis fraudes fiscais. O pedido foi negado pelo Superior Tribunal de Justiça. Outra tentativa frustrada foi a do Ministério Público Federal, que queria acesso irrestrito a dados telefônicos e fiscais sem precisar recorrer à Justiça. Especialistas afirmam que não há como a Anatel garantir que essas informações sejam protegidas. Durante a campanha presidencial, dados fiscais de Eduardo Jorge, vice-presidente do PSDB, e da filha do presidenciável José Serra (PSDB-SP), Mônica Serra, foram vazados por funcionários da Receita. Atualmente, as teles móveis já são obrigadas a entregar dados contendo o registro de chamadas de seus clientes a pedido da Anatel. No início, as teles resistiram por se tratar de regra ilegal. Mas pararam de resistir após a agência estatal ter aplicado diversas multas. Com o novo sistema, elas nem sequer serão consultadas pela agência. Mesmo assim, contestam a decisão da Anatel.

Após 20 anos, Simon pede aposentadoria como ex-governador

Pedro Simon, o senador franciscano
O jornalista Graciliano Rocha, matéria no jornal Folha de S. Paulo, revela que o senador gaúcho Pedro Simon, 20 anos depois de ter sido governador do Rio Grande do Sul, resolveu pedir pensão. Diz a matéria: "Vinte anos depois de ter governado o Rio Grande do Sul, o senador Pedro Simon (PMDB) requereu a aposentadoria por ter ocupado o cargo. Ele já recebeu cerca de R$ 52 mil referentes aos meses de novembro e dezembro e uma parte do 13º de 2010. Simon governou o Estado de 1987 a 1990. A lei estadual 10.548, de 1995, que atualizou a legislação de 1979 sobre a aposentadoria dos ex-governadores gaúchos, proíbe o pagamento se o beneficiário receber remuneração por ocupar função pública ou emprego em empresas estatais. Pela lei, o ex-governador deveria abrir mão do salário de senador para receber a aposentadoria, cujo valor é o do vencimento mensal de um desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (R$ 24.117,62). Seu mandato no Senado vai até 2015. Quando pediu a aposentadoria, no ano passado, um senador recebia R$ 16,5 mil. Seus vencimentos, após reajuste de 61,8%, passaram neste ano para R$ 26,7 mil. A Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul informou que o senador requereu em novembro que passasse a receber o pagamento, o que foi deferido pelo governo, e ele foi incluído na folha de pagamento. No último dia 30, ele recebeu R$ 48 mil referentes ao pagamento retroativo de novembro e dezembro, de acordo com a secretaria. No dia 10 de janeiro, ainda conforme a Fazenda, o Estado depositou mais R$ 4.000,00 na conta de Pedro Simon, a título de pagamento proporcional do 13º salário. Os pagamentos foram feitos em uma conta corrente em nome do senador na agência do Banrisul (Banco do Estado do Rio Grande do Sul) em Brasília. Com Simon, são sete ex-governadores e três viúvas penduradas na folha do Estado. O número vai subir. Em 31 de dezembro, seu último dia de mandato, a então governadora Yeda Crusius (PSDB) também requereu o privilégio, e o pedido foi acatado. No dia 4 de janeiro, a análise de técnicos do Tesouro estadual concluiu que ela tem direito à aposentadoria e, dois dias depois, o atual secretário de Fazenda, Odir Tonollier, determinou a inclusão da tucana na folha. O Supremo Tribunal Federal já extinguiu aposentadoria similar no Mato Grosso do Sul porque o benefício não é previsto pela Constituição de 1988". Com o salário de senador, e mais o de ex-governador gaúcho, Pedro Simon passa a ganhar mais de 80 mil reais por mês. Portanto, como se vê, fransciscano, sim, pero no mucho...

Mangabeira Unger agora vai ser novo "guru" de Rondônia

O ex-ministro de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger, vai coordenar o Programa Rondônia de Desenvolvimento, o principal projeto do governador Confúcio Moura (PMDB) para os próximos quatro anos. Pelo contrato de consultoria (os valores não foram revelados, mas deveriam, porque o dinheiro é público), Mangabeira comprometeu-se a passar uma semana por mês em Rondônia, a partir de março. Até dezembro, ele manterá reuniões com o governador Confúcio Moura e equipe, quando serão analisados os projetos de desenvolvimento do Estado e apontados erros e soluções. Mangabeira foi responsável no governo Lula pelo Plano Amazônia Sustentável (PAS), quando apresentou uma série de propostas para o desenvolvimento e a sustentabilidade da Amazônia. Acabou contribuindo para a queda da então ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, que não aceitou perder o PAS para um colega de trabalho que tinha pensamento oposto ao dela em relação à Amazônia. De todos os projetos de Mangabeira, o que mais prosperou foi o que resultou na medida provisória, depois transformada em lei, que permitiu a regularização de posses de até 1,5 mil hectares na Amazônia. A lei permitirá a concessão do título permanente da terra para cerca de 400 mil posseiros até 2013. "É preciso que haja um novo modelo de desenvolvimento em Rondônia. Precisamos construir uma democratização de oportunidades e assim fazer surgir uma nova classe média, a partir de pessoas que conseguiram crescer e sair da linha da pobreza", destacou Mangabeira no portal de notícias do governo de Rondônia. O Brasil, de fato, é um País delirante, e nem precisa ser pela malária.