quinta-feira, 3 de fevereiro de 2011

ANS inicia consulta pública para limitar espera no atendimento

A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) iniciou nesta quinta-feira consulta pública do texto de uma resolução que pretende limitar o tempo de espera para atendimento de clientes de planos de saúde em todo o País. O texto ficará disponível para consulta até o dia 4 de março e, após o fim do prazo, a ANS vai reunir as contribuições recebidas e elaborar o texto final da resolução. Quem quiser participar poderá acessar o site da agência. A nova norma pretende garantir o acesso dos usuários aos serviços oferecidos e vai determinar o tempo de espera máximo para cada tipo de atendimento. De acordo com o presidente da agência, Maurício Ceschin, a intenção é de que a norma entre em vigor ainda no primeiro trimestre deste ano. "Para cada tipo de atendimento haverá um limite diferente. A medida irá garantir o acesso dos usuários de plano de saúde. Isso é o mínimo que a gente espera de um plano", afirmou Ceschin. Veja os prazos para atendimento: 1 - consulta básica (pediatria, clínica médica, cirurgia geral, ginecologia e obstetrícia, cardiologia e ortopedia e traumatologia) - sete dias úteis; 2 - consulta nas demais especialidades médicas - 14 dias úteis; 3 - consulta de fonoaudiologia - 10 dias úteis; 4 - consulta de nutrição - 10 dias úteis; 5 - consulta de psicologia - 10 dias úteis; 6 - sessão de terapia ocupacional - 10 dias úteis; 7 - sessão de fisioterapia - 10 dias úteis; 8 - serviços de diagnóstico por laboratório clínico e radiografias - três dias úteis; 9 - serviços de diagnóstico por imagem, exceto radiografias - 10 dias úteis; 10 - PAC (Procedimentos de Alta Complexidade) - 21 dias úteis; 11 - internações eletivas - 21 dias úteis; 12 - urgência e emergência - imediato; 13 - consulta de odontologia - sete dia úteis.

IPEA diz que gasto com educação é o primeiro em retorno ao PIB

Os gastos públicos com educação e saúde geram maior crescimento do PIB do que investimentos, exportações e outros gastos do governo. Um estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), divulgado nesta quinta-feira, mostra que a cada R$ 1,00 destinado aos gastos com educação geram um retorno de R$ 1,85 ao PIB. A contribuição para o crescimento do PIB na área da saúde é de um retorno de R$ 1,70 a cada R$ 1,00 gasto. Já os valores destinados no dado agregado de investimentos, exportações e outros gastos do governo garante R$ 1,57 para o PIB a cada R$ 1,00 gasto. Segundo o estudo, isso acontece porque os gastos sociais, nos quais estão incluídos educação e saúde, têm mais impacto no consumo, enquanto os outros gastos apresentam uma parcela maior de poupança. Os gastos com educação e saúde geram um impacto de 1,56% na renda das famílias, enquanto na construção civil o impacto é de 1,14% e no setor agropecuário exportador, de 1,04%. A análise do Ipea indica ainda que 56% dos gastos sociais do governo retornam ao caixa do Tesouro por meio da arrecadação de tributos. O estudo considerou os dados econômicos de 2005, quando os gastos sociais do governo representavam 21% do PIB.

Petrobras intensifica descobertas em campo maduro de Carmópolis

A Petrobras informou pela quarta vez neste ano a descoberta de indícios de petróleo e gás natural no campo de Carmópolis, em Sergipe, um dos maiores campos em terra da empresa e que passa por um programa de revitalização. O Programa de Revitalização de Campos com Alto Grau de Explotação, o Recage, iniciado em 2006, tem por objetivo fazer uma varredura em todos os campos maduros que já produzem petróleo para otimizar o volume dessa produção. Carmópolis foi descoberto em 1963 e atingiu o pico de produção de 27 mil barris diários, volume que pode voltar a ser alcançado ou mesmo ultrapassado com a descoberta de novos poços. "Isso faz parte do programa Recage, a idéia é abrir mais poços para adicionar mais barris à produção", explicou a assessoria da estatal. As descobertas em Carmópolis, que tem a vantagem de já ter o sistema de produção instalado, foram notificadas pela Petrobras entre o final do ano passado e o início de 2011. Somente este ano foram feitas quatro notificações, sendo a última no poço 3BRSA910SE, no dia 27 de janeiro.

Na estréia, Marta Suplicy corta microfone do ex-marido Eduardo Suplicy durante discurso

Eleita primeira vice-presidente do Senado Federal, Marta Suplicy (PT-SP) fez sua estréia nesta quinta-feira no comando de uma sessão plenária da Casa. A petista adotou postura rigorosa para controlar o tempo destinado a cada senador durante seus discursos, incluindo do ex-marido Eduardo Suplicy (PT-SP). Enquanto Suplicy discursava, Marta o alertou por três vezes sobre a necessidade de encerrar o pronunciamento. Em uma delas, o microfone do petista acabou cortado, mas a senadora permitiu que ele concluísse o discurso. "O último minuto, senador, porque já foi prorrogado várias vezes. Agora, vamos para mais 1 minuto e encerramos", disse a petista. Marta também endureceu o jogo para outros parlamentares, como José Agripino (DEM-RN). "Só mais um minuto, senador, para encerrar", disse. Como Marta acabou concedendo tempo extra para Suplicy e para senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), Demóstenes Torres (DEM-GO) protestou contra a postura da petista. "Quando se abre exceção para um senador, creio que seja de bom alvitre dar o mesmo tempo para os demais", disse. O presidente José Sarney (PMDB-AP) começou a presidir a sessão, mas se retirou do plenário para permitir que Marta ficasse pela primeira vez no comando da Casa depois de eleita.

Elizabeth Taylor aparece muito debilitada em visita a consultório médico nos Estados Unidos

A atriz Elizabeth Taylor foi fotografada chegando a um consultório médico em Berverly Hills, na Califórnia. De cadeira de rodas e tubo de oxigênio no nariz, a atriz estava cercada de assistentes. Um deles segurava seu cachorro. Segundo a agência Grosby Group, ela foi realizar exames de rotina no local. Elizabeth Taylor completa 79 anos no próximo dia 27. Em outubro de 2009, a atriz foi submetida a uma cirurgia cardíaca, que implantou um grampo para evitar que o sangue volte a seu coração através da válvula mitral. A atriz foi diagnosticada com insuficiência cardíaca há sete anos e sofre com graves problemas nas costas. Ela geralmente usa uma cadeira de rodas em suas raras aparições públicas.

Irmandade Muçulmana rejeita oferta de diálogo no Egito

Um dos principais grupos de oposição no Egito, a organização nazista islâmica Irmandade Muçulmana afirmou nesta quinta-feira "rejeitar categoricamente" a oferta de diálogo com o governo, enquanto os protestos pela queda do ditador Hosni Mubarak, há 30 anos no poder, completaram dez dias. "A Irmandade Muçulmana rejeita categoricamente qualquer diálogo com o regime sem qualquer hesitação", afirmou o porta-voz Mohammed Mursi, em comunicado no site do grupo, em resposta à oferta feita mais cedo pelo vice-presidente Omar Suleiman. Suleiman havia dito que o grupo ainda não tinha se decidido se aceitaria as conversas. "As pessoas derrubaram o regime, e não há sentido em qualquer diálogo com um regime ilegítimo", completou o grupo. Apesar de ser o maior e mais organizado grupo no Egito, a Irmandade Muçulmana foi banida como partido político. Por isso, seus partidários concorrem nas eleições como independentes.

Entidade entrega últimos blocos de endereços de internet IPv4

A Iana, entidade que controla a distribuição de protocolos de Internet (IPs), entregou nesta quinta-feira os últimos blocos disponíveis de endereços IPv4. Com o fim do iPV4, que permite 4 bilhões de endereços, um novo protocolo será adotado, o iPv6, que pode formar até 340 decilhões de combinações. Cada dispositivo conectado à internet possui seu próprio endereço de IP, número para que as informações encontrem seu caminho na rede. O crescimento de equipamentos com acesso à web no mercado exige maior disponibilidade de combinações. Em 31 de janeiro, dois blocos do IPv4 foram entregues para a região Ásia/Pacífico, com distribuição igualitária dos blocos restantes para todas as regiões, incluindo a da América Latina e Caribe, da qual o Brasil faz parte. Estima-se que o Brasil ainda distribua endereços ".br" do seu estoque no padrão IPv4 ao longo de mais um ano, por meio do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br). O IPv4 deve conviver com o IPv6 de 15 a 20 anos, até que um padrão substitua o outro, afirmou o NIC.br. Na prática, pouco mudará para os usuários domésticos. "Tudo depende da tecnologia utilizada pela operadora de internet e pelo usuário. Algumas empresas podem atualizar o software do modem do usuário remotamente. Mas o equipamento pode ser trocado se for muito antigo e não suportar o protocolo, impedindo o acesso à internet", afirmou à Reuters o coordenador do projeto IPv6.br do Nic.br, Antonio Moreiras. A maioria dos sistemas operacionais já dá suporte ao novo protocolo. O Windows, por exemplo, já atende ao padrão desde sua versão de 1998. Segundo Moreiras, não há pressa para colocar o IPv6 nesses usuários em um primeiro momento. "O importante é que empresas de telecomunicações ou que tenham serviços na internet preparem suas redes". Os servidores, em alguns casos, vão precisar ser reconfigurados e de mudança em sua estrutura, caso sejam muito antigos, o que pode exigir gastos com infraestrutura e treinamento das equipes dos provedores de Internet.

Crescimento "recorde" esconde situação dramática da indústria brasileira

O crescimento de 10,5% da produção industrial brasileira em 2010 mais esconde do que revela o que, de fato, ocorreu com a indústria. Ao desagregar os dados, observa-se, ao longo do ano de 2010, um comportamento de perda de ritmo ou mesmo de recuo em todos os setores. Ou seja, o mau momento vivido pela indústria é geral. E mais: na comparação com o patamar de setembro de 2008, quando do agravamento da crise internacional, a produção de dezembro de 2010 é 2,4% menor. Passaram-se mais de dois anos, e a indústria fechou 2010 com num nível de produção inferior ao visto naquele mês. Esse declínio da produção industrial, em um contexto de elevado crescimento do mercado interno, é explicado pela substituição do bem nacional pelo importado. É verdade que, quando uma economia cresce, a importação contribui efetivamente para complementar a oferta doméstica. Mas a enxurrada de importados nos últimos anos, sobretudo em 2010, já ultrapassou essa dimensão e passou a restringir a produção doméstica. Esses resultados indicam que há uma evidente perda de competitividade de se produzir no Brasil. O País é caro para produzir (e ainda mais para produzir para o Exterior), e os fatores que explicam isso são conhecidos: altas taxas de juros dos empréstimos domésticos para capital de giro; pesada carga tributária e ausência de fontes voluntárias de financiamento de longo prazo para investimentos. Além de excesso de tributos que o exportador nacional ainda carrega nas vendas externas, encargos trabalhistas elevados, infraestrutura insuficiente ou precária e, por fim, níveis de taxas de juros e câmbio absolutamente fora do lugar. Pode-se dizer que 2010 será lembrado mais por explicitar os entraves ao bom curso da produção nacional do que pela recuperação (ainda que parcial) dos níveis de produção de antes da crise.

Pesquisa da CNI mostra situação dramática da indústria nacional

O impacto da concorrência com a China na indústria brasileira é tão significativo que 67% das empresas exportadoras brasileiras, que competem com produtos chineses, perdem clientes e 4% deixou de exportar, de acordo com Sondagem Especial, divulgada nesta quinta-feira pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Além disso, 45% das empresas que competem com a China perderam participação no mercado doméstico brasileiro. De acordo com a Sondagem, a presença da China é mais intensa em seis setores industriais, onde pelo menos metade das empresas afirmaram que concorrem com similares chineses. É o caso dos setores de material eletrônico de comunicação, têxteis, equipamentos hospitalares e de precisão, calçados, máquinas e equipamentos, além do setor que a CNI classifica como “indústrias diversas”. No geral, 52% das empresas exportadoras brasileiras competem com a China em outros mercados. No entanto, 21% das companhias consultadas registram importação de matéria prima chinesa, denotando, segundo a CNI, um aumento da penetração do país asiático na cadeia produtiva brasileira. Além disso, 32% dessas empresas pretendem aumentar as compras de insumos do gigante asiático. De acordo com a sondagem, 50% das indústrias brasileiras já definiram estratégias para enfrentar a competição com os produtos chineses. A principal alternativa é o investimento em qualidade e design dos produtos. Ainda assim, 10% das grandes empresas brasileiras já produzem com fábrica própria na China, como resposta à concorrência com empresas chinesas pelos mercados doméstico e internacional. A sondagem, foi realizada entre os dias 4 e 19 de outubro do ano passado com 1.529 empresas. Como o yuan tem sua cotação atrelada ao dólar, a valorização do real em relação à moeda americana tem sido o fator mais determinante para que produtos brasileiros percam mercado para os chineses tanto no mercado internacional quanto no doméstico, na avaliação do gerente-executivo de Política Econômica da CNI, Flávio Castelo Branco. De acordo com sondagem, 67% das empresas exportadoras brasileiras que competem com companhias chineses perderam clientes no mercado externo, enquanto 45% da indústria nacional que enfrenta essa concorrência perderam participação no mercado interno. Segundo Castelo Branco, o aumento da concorrência nos últimos anos está diretamente ligado ao preço dos produtos chineses. O economista lembrou que os custos de produção no país asiático são consideravelmente menores do que os brasileiros por diversos motivos: os menores salários e encargos sobre a folha de pagamentos, taxas de juros mais favoráveis, menor tributação e burocracia para exportação, menores exigências de conformidade para os produtos, melhor eficiência de infraestrutura e maior escala de produção. No entanto, destacou Castelo Branco, apesar desses inúmeros fatores estruturais que dão vantagem à China no comércio internacional, a concorrência com os chineses aumentou justamente a partir do momento em que o câmbio brasileiro acelerou sua valorização. “As dimensões estruturais pouco mudaram nos últimos anos, a grande alteração está na valorização do nosso câmbio. Esse é o fator mais determinante para o aumento da concorrência e da penetração dos produtos chineses”, avaliou. Para o executivo, além da ampliação das estratégias para enfrentar a competição com a China, seja por via de redução dos custos e investimentos em qualidade e design, é preciso enfrentar a questão cambial. “É preciso ter menos dependência da taxa de juros para controle da inflação, pois o diferencial de juros brasileiro favorece a entrada de dólares no País e pressiona ainda mais a cotação da moeda. E se a gente não avança nas agendas de competitividade em uma velocidade adequada para enfrentar essa concorrência, o quadro se torna mais preocupante”, completou.

CSN fecha operação de crédito de R$ 2 bilhões com a Caixa Econômica Federal

A CSN (Companhia Siderúrgica Nacional) anunciou nesta quinta-feira que contratou uma operação de crédito especial de R$ 2 bilhões com a Caixa Econômica Federal. Em comunicado ao mercado, a companhia indicou que a operação tem prazo de amortização de 94 meses, mas não deu mais detalhes sobre o fim de utilização da verba. Com cerca de 16 mil funcionários, a empresa tem capacidade de produção anual de 5,6 milhões de toneladas de aço e ativos fora do País, como nos Estados Unidos e Portugal. No final de janeiro, a empresa anunciou que avalia "alternativas estratégicas" para o investimento na rival Usiminas, incluindo um aumento de participação para 10% na companhia.

Cópia de denúncia contra ministro Pimentel é enviada ao Supremo

A Justiça de Minas Gerais determinou que uma cópia da denúncia feita pelo Ministério Público mineiro contra o ministro Fernando Pimentel (Desenvolvimento), por fraude em licitação e desvio de dinheiro público, seja enviada ao Supremo Tribunal Federal. A denúncia diz respeito a irregularidades na implantação de câmeras de vigilância em Belo Horizonte em 2004, época em que Pimentel era prefeito da cidade. A juíza Neide Martins recebeu a denúncia no dia 25 de dezembro e tomou a decisão agora, com o fim do recesso judiciário, porque no posto de ministro, Pimentel conta com foro privilegiado. Outras cinco pessoas foram denunciadas. De acordo com o Ministério Público, foi ilegal a dispensa de licitação para o convênio entre a Polícia Militar de Minas Gerais e a Câmara de Dirigentes Lojistas do Estado para a implantação do programa Olho Vivo. Além disso, afirma que houve superfaturamento dos equipamentos, que foram importados. O prejuízo aos cofres públicos, segundo o Ministério Público, foi superior a R$ 5 milhões. Parte desse dinheiro teria sido usado pela CDL para pagar uma dívida com a própria prefeitura. Em dezembro passado, quando as acusações foram feitas, o procurador-geral de Belo Horizonte, Marco Antônio Rezende, também citado na ação penal, disse. "Isso é uma ação política infundada, brandida pelo Ministério Público toda vez que o ex-prefeito Fernando Pimentel tem algum tipo de proeminência e se destaca em algum processo político. Isso é uma perseguição do Ministério Público". E olhe lá que o Ministério Público mineiro não se deu ao trabalho de investigar a licitação fraudulenta do lixo ocorrida na gestão de Fernando Pimentel na prefeitura de Belo Horizonte.

PanAmericano confirma rombo de R$ 1,3 bilhão e adia balanço

O banco PanAmericano confirmou nesta quinta-feira que o grupo Silvio Santos (o principal acionista) teve que repassar para a instituição financeira a quantia R$ 1,3 bilhão, para cobrir "inconsistências contábeis". A cifra consta de um comunicado divulgado pela administração do banco, que não informa a data do aporte e apenas esclarece que a operação ocorreu mediante uma operação de crédito entre o grupo empresarial do apresentador de TV e o FGC (Fundo Garantidor de Créditos). "Inconsistências contábeis" foi o termo originalmente utilizado pela administração do banco para se referir ao rombo nas contas, inicialmente estimado em R$ 2,5 bilhões, e posteriormente revisado para R$ 3,8 bilhões por auditores. "Esse montante é decorrente do ajuste necessário verificado até o momento em função das apurações das inconsistências contábeis ainda em andamento", afirma a administração, em texto assinado pelo diretor de relações com investidores, Celso Zanin. Investidores e acionistas do banco terão que esperar mais um pouco para conhecer o tamanho real desse rombo. A administração adiou a divulgação do balanço de 2010, previsto para esta semana, para alguma data "até o dia 15 de fevereiro". O BTG Pactual e o grupo Silvio Santos acertaram a venda do banco por R$ 450 milhões nesta semana. O acordo também incluiu um empréstimo adicional pelo Fundo Garantidor de Créditos de R$ 1,5 bilhão ao PanAmericano. Em novembro do ano passado, o fundo já havia emprestado R$ 2,5 bilhões. Sem o aporte desses R$ 4 bilhões, o Banco PanAmericano quebraria, segundo executivos que participam da nova gestão.

Fernando Henrique Cardoso diz que é preciso dar uma "chacoalhada" no PSDB

Na propaganda de rádio e televisão exibida na noite desta quinta-feira, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso afirmou ser preciso dar uma "chacoalhada" nos partidos, principalmente no PSDB. "Precisamos estar mais próximos das pessoas, do povo, com menos pompa, coisas mais diretas", afirmou o ex-presidente, que ocupou a primeira metade do programa de 10 minutos. Segundo Fernando Henrique Cardoso, o PSDB foi fundado para ser um partido renovador, simples e aberto. Em uma espécie de aula para 120 jovens, o ex-presidente afirmou, em tom professoral, que a participação política pode ser feita pela internet. "Às vezes, sei que diretório e essa vida interna do partido não são interessantes", disse. Fernando Henrique Cardoso aproveitou para criticar o falastrão ex-presidente Lula: "Ele permitiu que houvesse certa complacência com a corrupção". Segundo o tucano, Lula foi conservador ao permitir certas alianças. Ele ainda tratou da participação das mulheres na política e disse que o PSDB não pode ser um partido só de homens. A segunda metade da propaganda do PSDB teve como destaque a apresentação dos oito governadores do partido. "É essa capacidade de governar que nos tornou o partido que mais elegeu governadores", disse o paulista Geraldo Alckmin em um discurso de 17 segundos.

Itália pede que Supremo anule decisão de Lula sobre Battisti

A República da Itália pediu nesta quinta-feira que o Supremo Tribunal Federal casse a decisão do ex-presidente Lula de não extraditar o terrorista Cesare Battisti. O governo italiano quer ainda que a Corte determine a extradição do terrorista. Em 2009, o Supremo decidiu pela extradição do italiano, mas deixou a palavra final para o presidente da República. No último dia 31 de dezembro, Lula decidiu não extraditar Battisti, contra pedidos do governo italiano. O advogado do governo italiano no Brasil, Nabor Bulhões, protocolou nesta quinta-feira duas ações no Supremo Tribunal Federal. Nas ações, a defesa pede que sejam suspensos quaisquer efeitos da decisão do ex-presidente. A intenção é evitar que o terrorista Battisti seja libertado antes que o Supremo analise se a determinação do ex-presidente fere ou não o tratado de extradição firmado entre os dois países. O parecer da Advocacia-Geral da União, que embasou a decisão de Lula, defende que haveria possibilidade de perseguição política a Battisti caso ele fosse devolvido às autoridades italianas. Nessa hipótese, o tratado prevê a probabilidade de o governo negar um pedido de extradição. Isso é um tremendo desrespeito para com o Estado Democrático de Direito italiano, uma afronta à soberania da Itália. Para a República da Itália, a decisão de Lula é incompatível com o tratado de extradição, porque não há como supor que haja possibilidade de perseguição do ex-ativista. Segundo Bulhões, essa afirmação foi feita pelos ministros do Supremo quando o caso foi analisado, em 2009. A defesa do governo italiano afirma que a determinação de Lula “é nula, conspira contra a decisão do Supremo e usurpa sua competência”. “A República Italiana se insurge contra o ato presidencial, por consubstanciar grave atentado à autoridade e à eficácia do aresto concessivo da extradição, bem como por usurpar em certa medida a competência da Suprema Corte e por caracterizar grave ilícito interno e internacional, revelando-se de todo afrontoso à soberania italiana”, afirmou a defesa do governo italiano.

Suplicy, o defensor de terrorista, cria polêmica no Senado federal

Ao defender a manutenção do ex-ativista italiano Cesare Battisti no Brasil, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) acabou por detonar a primeira polêmica do novo Senado Federal. Na sessão desta quinta-feira, o petista sem simancol (que costuma cantar música de Bob Dylan com sua deplorável voz), leu na tribuna da Casa uma carta escrita pelo terrorista italiano na qual Battisti negou os crimes de que é acusado na Itália e disse querer construir uma “sociedade justa” no Brasil. Suplicy visitou o terrorista Battisti no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, na manhã desta quinta-feira. Da tribuna do Senado, afirmou que “como bisneto e neto de italiano”, depois de estudar o caso Battisti, estava convencido da inocência do italiano. A reação ao discurso de Suplicy foi imediata entre os senadores da oposição. O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) afirmou que a população brasileira não quer que o Brasil dê abrigo a criminosos: "Lamentavelmente, o presidente Lula deixou para a última hora a decisão de não conceder a extradição. O Supremo dará a palavra final, mas a população brasileira já disse o que quer: que o Brasil não dê abrigo a criminosos”. O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) criticou a carta do terrorista Cesare Battisti e afirmou que ele foi condenado à prisão perpétua e fugiu da Justiça italiana: “Manda o senhor Cesare Battisti uma carta em que diz, entre outras coisas, primeiro, que nunca foi ouvido por um juiz e que, durante a instrução do processo e o julgamento, em que foi condenado à prisão perpétua, ‘eu me encontrava exilado no México e não tive oportunidade de me defender’. Ora, ele não estava exilado, ele estava foragido, ele fugiu da Justiça italiana". Demóstenes ainda chamou o italiano de assassino ao comentar os motivos que levaram a Justiça italiana a condenar Battisti. “Se Battisti retornar à Itália ele vai ser preso, ele está condenado à prisão perpétua porque ele é um assassino, ele matou quatro pessoas e colocou outra em incapacidade permanente, fora diversas outras ações. Isso não sou eu que estou dizendo, isso é uma condenação da Justiça italiana”, afirmou Demóstenes Torres.

Dois presos políticos cubanos iniciam greve de fome

Dois presos políticos cubanos se declararam em greve de fome para pressionar o governo pela libertação de 11 opositores que se negam a aceitar uma oferta de partirem para o exílio, disse uma dissidente nesta quinta-feira. O ditador Raúl Castro prometeu no ano passado à Igreja Católica que libertaria 52 presos políticos, com a condição de que fossem embora da ilha. Onze deles se recusam a viajar e permanecem presos. Dois desses presos, Diosdado González e Pedro Argüelles, iniciaram no dia 1º uma greve de fome em suas celas. A mulher de González, Alejandrina García, já estava em jejum desde 28 de janeiro. "Estou fazendo isso pela libertação do meu marido. Entendo que não posso mais continuar de braços cruzados diante de tanto silêncio do governo, da Igreja e também do governo da Espanha", disse Alejandrina García. "Entendo que foi uma farsa, que brincaram com os sentimentos das famílias e sobretudo dos presos", acrescentou a mulher, que permanece vestida de branco na cama de sua casa, na localidade de El Roque, cerca de 200 quilômetros a leste de Havana. Laura Pollán, líder do grupo Damas de Branco, que reúne familiares de presos políticos, visitou Alejandrina García na quarta-feira para pedir que encerre o protesto, mas disse que outros presos podem aderir. "À medida que ficarem sabendo, acho que há dois ou três outros que podem se somar, e isso me preocupa", disse Laura Pollán. Um deles seria José Daniel Ferrer, também parte do grupo de 11 presos, que segundo sua mulher está confinado em uma cela solitária. Desde novembro nenhum preso político do grupo dos 52 foi solto em Cuba. Nos últimos meses, vários dissidentes têm feito greves de fome contra o regime. Um deles, Orlando Zapata, morreu em fevereiro de 2010, após passar 86 dias sem se alimentar, num protesto por melhores condições de detenção. Ele morreu no dia em que o falastrão Lula chegou em Cuba e comparou os presos políticos cubanos aos bandidos de São Paulo. Depois da morte de Zapata, outro dissidente, Guillermo Fariñas, iniciou um jejum de mais de quatro meses, o que contribuiu para que a ditadura genocida de Cuba chegasse a um acordo com a Igreja para a libertação e desterro dos presos.

Eleição na Assembléia do Amapá vai parar na Justiça

A eleição para presidente da Assembléia Legislativa do Amapá deve ser decidida na Justiça. Hoje, um grupo de 15 deputados entrou com recurso no Tribunal de Justiça pedindo revisão da eleição que ocorreu na quarta-feira e deu a vitória a Moisés Souza (PSC). A votação foi marcada por tumulto e discussões. Dos 24 deputados, apenas 9 votaram, número inferior ao quórum. Os outros 15 se retiraram da sessão alegando irregularidades na votação. Eles apoiavam a chapa de Jaci Amanajás (PPS), impugnada pela presidente da Mesa, Maria Góes (PDT). Maria justificou a iniciativa dizendo que quatro dos deputados da chapa de Amanajás (entre eles o próprio candidato) haviam registrado, antes de serem empossados, apoio ao grupo de Souza. O regimento interno impediria o apoio simultâneo a duas chapas. Os deputados rebatem as críticas e dizem que a retirada do apoio a Souza foi registrada em cartório 15 dias antes da votação. "Estava como primeiro-vice na outra chapa, mas foi há duas semanas, antes de entrarmos em um consenso. Não deixaram a gente se defender, então saímos do plenário", diz Amanajás. Um dos que abandonaram a sessão, Dalto Martins (PMDB) diz que o pleito foi marcado por erros. Segundo ele, o grupo de Souza fez a inscrição da chapa quando ainda não estava aberto o período de registro.

Ex-governador terá de devolver R$ 1,2 milhão ao Tesouro

O Tribunal de Contas da União condenou o ex-governador de Roraima, Neudo Campos (PP), a devolver para o Tesouro Nacional  a quantia de R$ 1.253.852,35 por não ter apresentado a prestação de contas de um repasse feito ao Estado há quase dez anos. Sobre o valor, há acréscimo de atualização monetária. O dinheiro que terá que ser devolvido é referente a um convênio firmado em meados de 2001 entre o DNER (Departamento Nacional de Estradas de Rodagem) e o Estado para obras e serviços de manutenção da rodovia BR-174. O dinheiro foi repassado, mas não houve comprovação dos gastos. O ex-governador tem prazo de até 15 dias, a partir da notificação, para comprovar o recolhimento do valor ao Tesouro. Caso contrário, cabe multa de R$ 50 mil. No acórdão do Tribunal de Contas da União, o ex-governador se defende dizendo que o responsável pela prestação de contas era o então diretor-geral do Departamento Estradas de Rodagem de Roraima. O relator do acórdão, Augusto Sherman Cavalcanti, rejeitou o argumento. No texto, Cavalcanti considera que o órgão não aparece como executor do convênio, ficando a responsabilidade da prestação de contas atribuída ao Estado, na figura do então governador.

Banco PanAmericano receberá R$ 14 bilhões da Caixa Econômica Federal e do BTG

A Caixa Econômica Federal e o BTG Pactual vão comprar R$ 14 bilhões em títulos e carteiras de crédito do banco PanAmericano para que ele possa funcionar em condições competitivas. A decisão foi endossada pelo conselho do banco PanAmericano em reunião na última terça-feira. A injeção indireta será anunciada na próxima segunda-feira, em um comunicado ao mercado (anúncio de "fato relevante"). A proporção que cada um dos sócios do PanAmericano colocará não será igual, apesar de terem praticamente o mesmo percentual de ações do antigo banco de Silvio Santos: a Caixa Econômica Federal comprará R$ 10 bilhões, e o BTG Pactual, R$ 4 bilhões. Os R$ 10 bilhões da Caixa Econômica Federal serão aplicados na compra de carteiras de crédito (R$ 8 bilhões) e em certificado de depósito interbancário (R$ 2 bilhões). Os R$ 4 bilhões do Pactual serão aplicados em CDI, um título similar ao CDB, mas que é comercializado só entre bancos. O BTG comprou na segunda-feira 37,64% das ações do PanAmericano por R$ 450 milhões. Em dezembro de 2009, a Caixa Econômica Federal havia adquirido 36,56% do capital total por R$ 739,27 milhões.

PR decide abrir processo disciplinar contra Mabel

O líder do PR, deputado federal Lincoln Portela (MG), disse nesta quarta-feira que, apesar de o partido ter recuado no ultimato dado ao deputado Sandro Mabel (PR-GO), será mantida a decisão de levar o caso ao Conselho de Ética da legenda. Ele adiantou que Sandro Mabel ainda não foi notificado do processo porque está fora de Brasília: "O partido abrirá processo, isto é inquestionável. Agora, o resultado eu não posso adiantar, porque tem muita água para correr". Ele garantiu que Mabel terá todo direito de defesa. A expulsão depende do apoio da maioria absoluta da Executiva do partido, que também decidirá se vai levar o caso ao Conselho de Ética. No dia 25 de janeiro, Sandro Mabel declarou sua intenção de ser candidato à presidência da Câmara. No dia 28, o PR publicou resolução expressando apoio formal ao deputado federal Marco Maia (PT-RS), que foi eleito. O ultimato foi feito na terça-feira, exigindo que o deputado apresentasse seu pedido de desfiliação do partido por ter contrariado a decisão da legenda. Nesse caso, Mabel poderia evitar o processo de expulsão e perda de mandato.

Oposição acusa Chávez de manter juíza como presa política

Maria Lourdes Afiuni, presa política de Chavez
Organizações de defesa dos direitos humanos e opositores acusam o governo do ditador Hugo Chávez, na Venezuela, de manter como presa política uma juíza que ordenou a libertação de um banqueiro acusado de fraude, há pouco mais de um ano. Os grupos afirmam que o caso de Maria Lourdes Afiuni levanta suspeitas sobre a independência do Judiciário venezuelano. A juíza tem conseguido adiar repetidamente o início de seu julgamento, por considerar-se uma vítima de perseguição do ditador Chávez, afirmando que a Justiça não será imparcial em seu caso. "Sou uma juíza sequestrada por ordem de Chávez", disse Maria Lourdes Afiuni. Nesta quinta-feira, Afiuni, de 47 anos, que sofre de câncer, obteve prisão domiciliar. Afiuni foi acusada de corrupção e abuso de autoridade há 13 meses, após ter decretado a libertação do banqueiro Eligio Cedeño, acusado de evasão fiscal, fraude bancária, contrabando e obtenção ilegal de divisas. Opositores de Chávez dizem que Cedeño era considerado inimigo do governo, por ter se oposto abertamente à política fiscal do país. Cedeño ficou aguardando por três anos na prisão por sua primeira audiência na Justiça, o que excede os limites legais do país, de dois anos. Após a libertação, Cedeño deixou o país e está buscando asilo político em Miami. De acordo com o Ministério Público, Cedeño foi libertado às 11h da manhã em Caracas e à tarde chegava a Miami, nos Estados Unidos. "Viajar para Miami não é assim tão fácil. Havia toda uma estrutura do lado de fora que faz o Ministério Público presumir que isso estava planejado", afirmou a Procuradora-Geral da República, Luisa Ortega Díaz, responsável pelo indiciamento da juíza. Afiuni foi presa minutos depois de Cedeño ter deixado o país, e logo depois acusada pelo Ministério Público de corrupção, abuso de autoridade e complô para evasão. No dia seguinte à sua prisão, o ditador venezuelano Hugo Chávez disse que Afiuni deveria ser condenada a "30 anos de prisão" por ter libertado o banqueiro. De acordo com a Justiça venezuelana, a principal acusação contra Afiuni é a de que ela teria sido subornada para facilitar a libertação do banqueiro. O Ministério Público, no entanto, reconhece não ter encontrado provas materiais que comprovem que Afiuni teria recebido dinheiro para colocar Cedeño em liberdade. Em sua cela de 2x3 metros no Instituto Nacional de Orientação Feminina (INOF), Afiuni diz que não se submeterá a julgamento por um crime que não cometeu. Afiuni argumenta ter libertado Eligio Cedeño por considerar que o banqueiro havia sido preso "arbitrariamente". "Considerei-o como um preso político depois de ver seu histórico, depois de três anos de prisão", afirmou. As ONGs de defesa dos direitos humanos Anistia Internacional e Human Rights Watch condenaram a prisão de Afiuni. Em Caracas, um grupo de estudantes opositores deu início a uma greve de fome para exigir a libertação do que consideram ser presos políticos, entre eles Afiuni.

Energia renovável pode atender 95% da demanda em 2050

A demanda energética mundial poderá ser suprida em 95% por energias renováveis até 2050, segundo relatório divulgado nesta quinta-feira pela entidade ambientalista WWF e pela consultoria energética Ecofys. Até lá, a demanda energética total poderá ser 15% inferior à de 2005, graças a medidas ambiciosas de economia de energia, apesar da previsão de aumento para a população, a produção industrial e o transporte de cargas e passageiros. Atualmente, mais de 80% da energia global vem de combustíveis fósseis, mas o relatório diz que a energia nuclear, os combustíveis fósseis e a biomassa poderão ser praticamente abandonados nas próximas quatro décadas. Para isso, será preciso reduzir em pelo menos 60% os gastos com calefação de edifícios, por meio da melhora na eficiência energética e do uso de energia solar e calor geotérmico. O relatório defende também a modernização das instalações elétricas, a adoção de redes "inteligentes" e a prioridade do transporte elétrico em escala global. Incentivos financeiros, como tarifas diferenciadas para a energia renovável, também teriam um papel importante nisso. Outras recomendações do relatório é que o consumo per capita de carne caia à metade até 2050 nos países industrializados, e aumente em um quarto nas nações em desenvolvimento. A população deveria ser estimulada a andar de bicicleta, caminhar e usar o transporte público, e a substituir aviões por trens. O texto estima que até 2050, mantidas as atuais condições, a melhora da eficiência energética e a redução dos custos dos combustíveis permitirão uma economia anual de US$ 5,59 bilhões (cerca de R$ 9,29 bilhões).

Dilma anuncia remédios para diabetes e hipertensão de graça

Ao completar seu primeiro mês de governo, a presidente Dilma Rousseff anunciou nesta quinta-feira a gratuidade para medicamentos contra a diabetes e a hipertensão em uma rede de 15 mil drogarias conveniadas à rede Farmácia Popular em todo o País. A medida foi uma das primeiras promessas de campanha de Dilma. Hoje, o programa "Aqui Tem Farmácia Popular" já garante desconto de 90% em medicamentos contra uma série de doenças, inclusive diabetes e hipertensão. As drogarias conveniadas terão até o próximo dia 14 para começar a garantir a gratuidade. Dilma buscou vincular o lançamento da gratuidade à sua meta de erradicar a pobreza extrema no País. "O programa é uma de suas expressões. É uma forma pela qual estamos dando mais um passo para a erradicação da miséria", afirmou Dilma em seu discurso de 13 minutos no Palácio do Planalto.

Rio de Janeiro quer coibir fuga de traficantes de favela que terá UPP

A polícia do Rio de Janeiro montou diversas operações na manhã desta quinta-feira para coibir o deslocamento de traficantes para cidades no entorno da capital do Estado, como Niterói e São Gonçalo. O objetivo principal era prender bandidos do complexo do São Carlos, onde ficam morros nos bairros de Santa Teresa, Estácio e Rio Comprido. A partir da próxima segunda-feira, será implementada uma UPP (Unidade de Polícia Pacificadora) na região. Os traficantes estariam fugindo para comunidades situadas na região metropolitana. Um homem condenado por roubo, que estava foragido, foi preso na Ponte Rio-Niterói. Além da Ponte, foi montada blitz em São Gonçalo. Apenas carros com documentos atrasados foram apreendidos.

ONGs denunciam Brasil na ONU por causa de processo de patentes

Um grupo de 15 organizações não governamentais enviou à ONU uma denúncia contra o parecer da Advocacia-Geral da União que define a atuação da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) na concessão de patentes de medicamentos. Para as organizações, coordenadas pelo GTPI (Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual da Rede Brasileira de Integração dos Povos), a decisão da Advocacia Geral da União limita o papel da Anvisa no processo e significa um retrocesso na avaliação das patentes farmacêuticas. O parecer da Advocacia Geral da União definiu que a decisão final sobre a concessão da patente de um remédio é responsabilidade do Inpi (Instituto Nacional da Propriedade Industrial), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Dentro do processo, cabe à Anvisa opinar somente sobre a eficácia do produto e se traz riscos à saúde. Antes, a agência podia analisar outros aspectos com poder de barrar uma concessão. "As empresas farmacêuticas, muitas vezes, fazem vários pedidos para um mesmo medicamento, que não cumprem os requisitos de patenteabilidade. Ao fazer uma análise mais restritiva, a Anvisa busca impedir a concessão ou extensão de monopólios indevidos, o que tem reflexos diretos no acesso aos medicamentos, um elemento fundamental para a realização plena do direito à saúde", alegam as organizações, em nota. O grupo argumenta ainda que a anuência prévia, que era exercida pela Anvisa, "condiz com o posicionamento de vanguarda assumido pelo Brasil ao defender a prevalência do direito à saúde sobre direitos comerciais em diversos fóruns globais". A denúncia foi encaminhada ao relator especial para saúde das Nações Unidas, Anand Grover.