quarta-feira, 16 de fevereiro de 2011

Deputados federais rejeitam emenda que propunha R$ 600,00 para o salário mínimo

Os deputados federais rejeitaram nesta quarta-feira, por 106 votos a 376 contra e sete abstenções, a emenda do PSDB que propunha R$ 600,00 para o salário mínimo. O valor foi uma das principais bandeiras da campanha do candidato derrotado à presidência da República, José Serra (PSDB). A proposta expôs um racha entre os tucanos. De um lado os serristas apoiavam os R$ 600,00 mas os defensores de Aécio "Silvério dos Reis" Neves (MG) apostavam mais na emenda que defende o valor de R$ 560,00, proposta que acabou sendo acatada pelas centrais sindicais na tentativa de derrotar o governo.

Câmara dos Deputados aprova texto base de salário mínimo de R$ 545,00

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira o texto base do projeto de lei que estabelece a política de promoção do salário mínimo até 2015 e fixa o valor de R$ 545,00. De acordo com o governo petista de Dilma Rousseff, um total de 47,7 milhões de pessoas recebem o salário mínimo, entre trabalhadores formais e informais (29,1 milhões) e beneficiários da Previdência (18,6 milhões). Portanto, a proposta aprovada pelo petismo e seus lacaios penaliza toda a massa de aposentados e pensionistas. A proposta aprovada hoje estabelece a política do mínimo, com base na regra de aplicação da inflação mais o índice de crescimento da economia de dois anos antes. Por essa regra, o Ministério da Fazenda prevê salário mínimo de R$ 616,00 em 2012. Desde o dia 1º de janeiro, o salário mínimo é de R$ 540,00. No ano passado era de R$ 510,00, valor estipulado por medida provisória. O novo valor não retroage para janeiro. O texto diz ainda que nos próximos anos, os valores serão determinados por decreto, sem passar pela análise do Congresso, ponto que foi criticado pela oposição. A proposta ainda deve passar pela aprovação do Senado. O governo quer colocar o projeto em votação na próxima quarta-feira para que seja sancionado rapidamente pela presidente. Dilma tem maioria no Senado para aprovar o valor, mas senadores da base governistas já anunciaram que vão defender os R$ 560,00 propostos pelas centrais sindicais.

DEM escolhe Agripino Maia como candidato único a presidência

Na tentativa de preservar a unidade do partido depois do racha, o DEM fechou acordo nesta quarta-feira para lançar chapa única ao comando da legenda. O senador José Agripino Maia (DEM-RN) foi escolhido por consenso o candidato à presidência do DEM, mas abriu espaço na chapa para aliados do ex-senador Jorge Bornhausen (DEM-SC) e do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM). Apesar da cúpula do DEM dar como certa a saída de Kassab do partido, o acordo atende à reivindicação do prefeito paulistano para permanecer na sigla. Kassab queria aumentar o poder político de seu grupo na legenda. O DEM abriu sete vagas na executiva nacional para encaixar aliados de Kassab e do atual presidente, Rodrigo Maia (DEM-RJ), desafeto do prefeito. O grupo de Rodrigo Maia continua tendo a vantagem de cinco votos na executiva, mas a decisão política de abrir espaço para aliados de Kassab tem como objetivo evitar que a sua saída seja atribuída às divergências dentro da sigla, deixando na conta do próprio prefeito a sua eventual desfiliação. O ex-senador Marco Maciel (DEM-PE), que seria lançado adversário de Agripino pelo grupo de Bornhausen, vai ser candidato à presidência do Conselho Político do DEM na chapa única. O ex-deputado Índio da Costa (DEM-RJ), ligado ao grupo de Kassab, também ganhou assento na executiva ao ser lançado na chapa como vice-presidente de Infraestrutura. Mesmo com a concessão ao grupo de Kassab, o partido admite que a situação do prefeito permanece indefinida.

Venda de salvados por seguradoras não está sujeita ao ICMS

O ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação) não incide sobre a alienação de salvados de sinistros pelas seguradoras. Este é o enunciado de nova súmula vinculante aprovada nesta quarta-feira, por votação majoritária, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal para deixar caracterizado que a venda de sucata de veículos sinistrados, com perda de mais de 75% de seu valor e indenizada em 100% pelas seguradoras, não está sujeita à incidência do imposto estadual. O Plenário decidiu também que, a partir de agora, os ministros do Supremo ficam autorizados a decidir, monocraticamente, todos os demais recursos, em tramitação ou que venham a ser encaminhados à Suprema Corte versando sobre este assunto, aplicando a jurisprudência por ela firmada. Em outubro de 2009, o Plenário virtual do Supremo decidiu atribuir repercussão geral ao tema. A decisão foi tomada pelo Plenário no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1648, que foi parcialmente provida, e do Recurso Extraordinário (RE) 588149, também acolhido. Na ADI, ajuizada pelo pela Confederação Nacional do Comércio (CNC) e relatada pelo ministro Gilmar Mendes, a Corte declarou a inconstitucionalidade da expressão “e a seguradora”, contida no artigo 15, inciso IV da Lei 6.763/75, de Minas Gerais, com a redação dada pela Lei 9.758/89, também mineira. A expressão fazia incidir o ICMS sobre a alienação de salvados de sinistros por parte das seguradoras. A ADI foi proposta em agosto de 1997 e teve, inicialmente, como relator o ministro Néri da Silveira. No dia 13 daquele mês, o Plenário concedeu, em parte, medida cautelar para suspender, com efeito ex-nunc (não retroativo), a vigência da expressão “e a seguradora”. Ao iniciar o julgamento do mérito, em setembro de 2002, o ministro Gilmar Mendes, que havia assumido a relatoria, votou no sentido da procedência parcial da ação, apenas para declarar a inconstitucionalidade dessa expressão. Na ocasião, o ministro Nelson Jobim pediu vista. Em junho de 2006, após ele proferir seu voto pela improcedência da ADI, o julgamento foi adiado, a pedido do relator. Retomado o julgamento em setembro de 2007, foi o ministro Cezar Peluso quem formulou pedido de vista. Hoje, ele trouxe a matéria de volta a julgamento, acompanhando o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, pela procedência parcial da ADI para retirada do item questionado pela Confederação. Em seu voto-vista, o ministro Cezar Peluso sustentou que a venda de salvados é apenas a liquidação de uma operação de seguro, fazendo parte dela. Portanto, não está sujeita ao ICMS, porque a venda dessa sucata não é uma atividade habitual das seguradoras que, por força legal, estão impedidas de exercer atividade industrial ou comercial, sujeitando-se sua atividade à incidência do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros (IOF). E, conforme o artigo 153, inciso V, da Constituição Federal (CF), a tributação das operações de seguro é de competência privativa da União. No entender do ministro Cezar Peluso, a sucata de veículos não é “mercadoria”, na acepção de bem fabricado ou adquirido para circular, nem tampouco a venda desse produto é habitual das seguradoras. Portanto não pode ser tributada pelo ICMS. “Em tese, é uma operação comercial, mas falta-lhe o caráter mercantil”, afirmou o ministro. Já a revenda de sucata pelos sucateiros, esta sim, segundo ele, está sujeita à tributação, porque envolve uma atividade comercial habitual. Por seu turno, o Recurso Extraordinário 588149 foi interposto pela Sul América Bandeirante Seguros S/A para contestar acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que entendeu ser cabível a incidência de ICMS na venda, pelo segurador, de bens salvados de sinistros. A Seguradora entrou na Justiça quando a Secretaria da Fazenda do governo paulista lhe cobrou débito de ICMS sobre a venda de salvados.

Toffoli pede vista e pára julgamento das aposentadorias de governadores no Supremo

Um pedido de vista do ministro Dias Toffoli interrompeu nesta quarta-feira no Supremo Tribunal Federal o julgamento de uma liminar que solicitava a suspensão do pagamento das pensões vitalícias aos ex-governadores do Pará. A interrupção ocorreu depois de a relatora do caso, a ministra Carmem Lúcia, votar a favor da medida. Ao justificar o pedido de vista, Dias Toffoli argumentou que outras ações na Corte questionam as aposentadorias e sugeriu que fizesse um julgamento único dos casos. Dias Toffoli sinalizou ser contrário ao fim do benefício, citando casos de ex-presidentes dos Estados Unidos que enfrentaram problemas financeiros ao deixarem os cargos. Carmem Lúcia lembrou que mesmo na atividade privada, pagamento sem trabalho é doação e que nesse caso seria feita com dinheiro público. Para ela, as pensões vitalícias para ex-governadores fere a Constituição no princípio da moralidade, impessoalidade e ainda por dar tratamento desigual. Outro argumento foi de que pensão só pode ser paga para ocupantes de cargos públicos. No Pará, a medida atinge pelo menos seis ex-governadores, entre eles Jader Barbalho (PMDB), Simão Jatene (PSDB), Ana Júlia Carepa (PT). Cada um recebe por mês R$ 24 mil, R$ 10 mil a mais que o atual governador.

Azul prevê ter de 10% a 11% do mercado brasileiro em 2011

A Azul estima encerrar 2011 com uma participação no mercado brasileiro de aviação entre 10% e 11%, crescendo em um ritmo mais rápido que as veteranas TAM e Gol, afirmou o presidente da terceira maior companhia aérea do País, Pedro Janot. A empresa elevou sua participação média de 3,7% em 2009 para 6% em 2010, aproveitando um crescimento do mercado doméstico fora dos grandes centros, notadamente no interior de São Paulo, que vem recebendo grandes empreendimentos como fábricas de veículos de montadoras como Toyota e Hyundai. O crescimento da participação acontece junto com a expansão da frota da empresa formada atualmente por 27 jatos da Embraer (modelos 190 e 195) e 2 turboélices da francesa ATR. O plano de frota prevê 86 jatos da Embraer e pelo menos 20 aviões modelo ATR 72-600 até 2015. É nessa expansão do interior que a empresa vem apostando seu desenvolvimento, inclusive com ofertas de viagens em volume para empresas. "O que está acontecendo no interior de São Paulo é que as decisões sobre essas novas unidades fabris estão incluindo também áreas administrativas, que antes ficavam concentradas na capital", disse Janot. "Cada empresa que chega, a gente oferece um pacote com uma relação de preço e volume de viagens", acrescentou. O executivo ilustrou a expansão do interior descrevendo o movimento do aeroporto de Viracopos em Campinas (SP), principal base de operação da Azul. De 2008, início da operação da empresa, ao final de 2010, o movimento de passageiros passou de 800 mil para 5,4 milhões, um salto de quase sete vezes que foi em parte impulsionado pela Azul. Atualmente, o aeroporto, que ganhou autorização para ser ampliado e se tornar o maior da América do Sul, abriga também as nacionais TAM, Gol e Trip e as internacionais Pluna (Uruguai) e TAP (Portugal). Estas duas últimas foram as primeiras companhias a operarem vôos internacionais regulares em Viracopos após mais de 20 anos sem vôos para fora do Brasil partindo do aeroporto. De olho nesses novos passageiros internacionais, a Azul está trabalhando para "desenvolver uma relação" com as duas companhias, de modo a distribuir os clientes das empresas pelo Brasil. "Faz todo o sentido, essas companhias precisam estar em um aeroporto que conecte com o Brasil. Agora a gente precisa estreitar laços", disse Janot. Segundo Janot, outras companhias aéreas internacionais já consultaram a Azul informalmente sobre vôos para Viracopos. Em termos de taxa de ocupação, a empresa segue apostando em média no ano entre 80% e 85%. Janot afirmou ainda que a Azul está gerando caixa suficiente para dar conforto para a empresa tomar decisão de fazer uma oferta pública inicial de ações (IPO) "no melhor momento", se ela for necessária.

Lula diz que novo ajuste fiscal será "tão forte" quanto o de 2003

O ex-presidente Lula disse nesta quarta-feira, em uma reunião no Rio de Janeiro, que o ajuste fiscal que Dilma Rousseff terá de fazer no primeiro ano de seu mandato é "tão forte" quanto o que ele teve que promover em 2003. Ele também afirmou que foi muito difícil a decisão de não dar aumento para o salário mínimo em 2004, mas que ela se provou acertada depois. As informações foram repassadas à imprensa por Marcelo Nery, economista da FGV que fez uma apresentação a Lula sobre a redução da pobreza em seu governo. Segundo Nery, a apresentação mostra o tamanho da "herança bendita" que Lula deixou para Dilma. A apresentação do economista foi complementar a uma exposição do presidente do IBGE, Eduardo Nunes, que apresentou ao ex-presidente os dados do Censo 2010. Depois da reunião, Lula recebeu o músico e militante petista Chico Buarque. "É um grande amigo. Esteve junto em todos os momentos, nas horas boas e difíceis", afirmou o presidente na sua chegada ao hotel Sofitel, em Copacabana, zona Sul do Rio de Jnaeiro. Após o encontro, Chico disse que a conversa com Lula serviu para retomar a amizade de mais de 30 anos. Segundo Chico, quando o petista esteve no poder eles só tiveram encontros rápidos. "Todo mundo fica mais à vontade agora", disse.

Justiça do Paraná dá habeas corpus a coronel acusado de ter matado nove drogados

A Tribunal de Justiça do Paraná concedeu, na tarde desta quarta-feira, o habeas-corpus para o coronel Jorge Luiz Martins, ex-comandante do Corpo de Bombeiros do Estado, acusado de ter matado nove drogados entre agosto de 2010 e janeiro deste ano, em Curitiba. O coronel está preso em um quartel da capital paranaense. A liminar foi obtida após uma tentativa de revogação de prisão do coronel. O pedido foi negado pela Vara de Inquéritos Policiais de Curitiba. Inicialmente, ele ficaria preso até o dia 27 de fevereiro, quando venceria a prisão temporária de 30 dias. O coronel Jorge Luiz Martins foi preso para não atrapalhar as investigações sobre as nove mortes ocorridas no bairro Boqueirão, em Curitiba. Uma das versões para a motivação dos crimes é a vingança pela morte do filho do coronel, assassinado em outubro de 2009 por drogados após um assalto.

Governadora Roseana Sarney tem sangramento e é operada em São Luís

A governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), de 57 anos, foi submetida a uma cirurgia de emergência nesta quarta-feira em São Luís. Ela estava com sangramento, passou por uma colonoscopia e foi identificado um pólipo no intestino. No início da tarde já tinha acordado da anestesia e passava bem. Está prevista sua ida para São Paulo dentro de dois ou três dias. O pai de Roseana, o senador José Sarney (PMDB-AP) disse que recebeu a notícia quando estava no início de audiência com a presidente Dilma Rousseff, no Palácio do Planalto. "Eu pedi desculpas à presidente Dilma, nem tinha condições psicológicas para ter uma entrevista com ela. Minha mulher está indo agora para o Maranhão, eu espero que amanhã eu vá", disse Sarney. Abatido, o senador afirmou que já conversou com a filha após o procedimento. Segundo Sarney, Roseana passa bem e repousa no hospital: "Eu espero que Deus uma vez mais a proteja. Ela tem tido tanto problema de saúde e a mão de Deus tem sempre protegido ela". Em junho de 2009, ela chegou a se licenciar do cargo, que tinha acabado de assumir, para fazer uma cirurgia em São Paulo. Roseana fez uma clipagem (procedimento para que a artéria volte ao normal) de um aneurisma cerebral. O aneurisma foi localizado em um exame de rotina em 2008, mas não houve sangramento. Aquela foi a 21ª operação da governadora.

TCU suspende licitação para obras no aeroporto de Confins

O Tribunal de Contas da União determinou à Infraero (estatal que administra os aeroportos) que suspenda a concorrência internacional para as obras de ampliação e modernização do aeroporto internacional Tancredo Neves, em Confins (MG). As obras visam a Copa do Mundo de 2014, que vai acontecer no Brasil. A decisão cautelar do ministro Valmir Campelo atendeu a denúncia que apontou irregularidades no edital de licitação que implicariam em restrição da concorrência. A obra, que prevê a melhoria do terminal de passageiros do aeroporto, está orçada em R$ 294,7 milhões. Uma análise preliminar feita por técnicos do Tribunal de Contas da União nos preços do orçamento estimado para a obra e que constam do edital também encontrou indício de sobrepreço, que atinge R$ 45,9 milhões. Em sua decisão, Campelo conclui que o edital, assim como apontado pela denúncia, restringe a competição entre as empresas. O principal indício da irregularidade é a proibição de que consórcios participem da disputa. "A análise preliminar da unidade técnica elenca várias possíveis irregularidades no edital denunciado, atinentes à restrição ao caráter competitivo da licitação e à presença de sobrepreço, além de outras inconsistências", apontou o ministro.

OAB quer que Itamaraty revele donos dos superpassaportes

A OAB anunciou nesta quarta-feira que vai entrar com uma ação na Justiça para que o Itamaraty identifique as pessoas que receberam passaportes especiais e abra um processo administrativo para analisar a forma como os documentos foram concedidos. O Itamaraty concedeu 328 passaportes diplomáticos (em caráter excepcional e por "interesse do País") de 2006 a 2010, durante o governo do ex-presidente Lula. Entre os beneficiados, cinco filhos e três netos do falastrão Lula. O relatório repassado ao Ministério Público com esse dado é genérico, sem apresentar os nomes dos beneficiados. Segundo o presidente da OAB, Ophir Cavalcante, o pedido de informações encaminhado ao Ministério de Relações Exteriores não teve resposta. "A Ordem não foi respeitada. A partir daí, a Ordem se sente livre para ingressar judicialmente. A ordem quer que haja uma analise de todos os processos administrativos que foram concedidos tais passaportes, se foram concedidos de acordo com a lei ou de forma graciosa até porque vai haver responsabilização das autoridades que concederam", disse Ophir avalcante. A lista de contempleados inclui parentes de Lula, além de ex-vice-presidentes, ex-governadores, vice-governadores, 11 prefeitos de "grandes capitais", presidentes de partidos, ministros aposentados de tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União, líderes religiosos, diretores e secretários-gerais do Congresso Nacional. Cavalcante reclamou que ainda não houve a devolução de casos considerados abusivos, como dos filhos de Lula Marcos Cláudio, de 39 anos, e Luís Cláudio, de 25 anos, receberam o superpassaporte em caráter excepcional. Marcos Cláudio chegou a prometer, no Twitter, que devolveria o documento, o que ainda não aconteceu. O presidente da OAB cobrou que o governo exija a devolução: "Esse é um desrespeito ao principio da moralidade, um desrespeito da própria norma que rege a concessão de passaportes especiais. O Itamaraty deveria ser o primeiro a exigir que essas pessoas, a quem foi concedido de forma irregular os passaportes, os devolvessem. Não pode existir direito adquirido contra a própria lei, nem que viole a Constituição no princípio moralidade e transparência".

Juiz recusa denúncia do promotor Amilcar Macedo no caso da Arapongagem em Canoas

O juiz Fernando Henning  quer que o promotor Amilcar Macedo melhore sua denúncia no caso do processo sobre Arapongagem no no Palácio Piratini, durante o governo de Yeda Crusius (PSDB). Ele não aceitou a denúncia nos termos em que foi protocolada. A decisão central do magistrado é a seguinte: “Indique os exatos pontos de prova que suportem a acusação”. Isto é crucial. O juiz deu uma lição de direito penal ao promotor Amilcar Maceo, o qual deveria saber que não cumpriu um dos requisitos formais previstos no artigo 41 do Código de Processo Penal. Na sua decisão o Fernando Henning também negou o levantamento do sigilo de justiça pedido pelo promotor Amilcar Macedo. Os autos incluem 120 gravações de telefonemas e possuem perto de mil páginas. O desejo óbvio do promotor é dar divulgação a estas gravações, com o que obteria o justiçamento midiático dos denunciados, mas não encontrou prova necessária para sustentar sua acusação para colocar nos autos do processo, conforme preceitua o código penal. A decisão do juiz Fernando Henning é um forte indício de que ele poderá recusar a denúncia apresentada pelo promotor Amilcar Macedo por inépcia.

Petista Marco Maia mantém contratos sem licitação em aeroportos

Emenda do presidente da Câmara dos Deputados, o deputado federal Marco Maia (PT-RS), à Medida Provisória 503, que constitui a Autoridade Pública Olímpica, prorroga sem licitação 6,4 mil contratos de concessionárias comerciais dos 67 aeroportos administrados pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). Os contratos representam receita de R$ 948 milhões anuais, segundo a estatal. Na justificativa da emenda, apresentada quando Marco Maia ainda era vice-presidente da Câmara, o deputado federal petista afirma que teve por objetivo fomentar a capacidade da infraestrutura aeroportuária para a realização da Copa do Mundo de Futebol de 2014 e dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016. Na mesma emenda, Marco Maia estabeleceu que a Infraero poderá negociar com as empresas concessionárias o adiantamento de receitas contratuais, bem como novos valores pela exploração da infraestrutura aeroportuária. Deverá, para isso, estabelecer novos prazos de duração dos contratos para manter o equilíbrio econômico-financeiro das concessões.

CCJ fica com o mensaleiro petista João Paulo Cunha e orçamento com Chinaglia

Após intensa disputa nos bastidores por espaço entre as diversas correntes do PT na Câmara, o deputado federal mensaleiro João Paulo Cunha (SP) foi indicado para assumir a principal comissão da Câmara, a de Constituição e Justiça (CCJ). A indicação foi confirmada em reunião da cúpula da bancada, realizada no início da tarde de hoje. João Paulo, ou JP como é chamado pelos colegas o mensaleiro petista, é réu na Ação Penal 470 que tramita no Supremo Tribunal Federal, conhecida como ação do Mensalão do PT (esquema corruptor montada pela direção do PT para comprar apoios de políticos e parlamentares ao governo Lula). Ele concorria ao comando da CCJ com o ex-presidente do PT, deputado federal Ricardo Berzoini (SP), que segundo acordo feito no encontro, assume a comissão no próximo ano. Os dois também estiveram em lados opostos na disputa pela presidência da Câmara. JP defendeu a candidatura de Cândido Vaccarezza (SP) e Berzoini e de Marco Maia (RS). Na ocasião, Berzoini saiu vitorioso. Além da CCJ, ficou decidido entre os integrantes da bancada do PT, que o ex-presidente da Câmara Arlindo Chinaglia (SP) será o relator do orçamento de 2012.

Exército começa a substituir a tropa que ocupa o complexo de favelas do Alemão

Após quase dois meses do início da ocupação do conjunto de favelas do Alemão e da Vila Cruzeiro, na zona norte do Rio de Janeiro, os homens do Exército que integram a força de pacificação começam a ser substituídos na sexta-feira. A troca dos cerca de 1,7 mil militares da brigada de Infantaria Paraquedista deve estar concluída no domingo. O comandante militar do Leste, general Adriano Pereira Júnior, que participou nesta quarta-feira da solenidade de formatura operacional dos militares da 9ª Brigada de Infantaria Motorizada, que passarão a ocupar as favelas, o rodízio é necessário pois as atividades são exaustivas. Ele garantiu, no entanto, que o novo grupo tem a mesma qualidade técnica dos soldados que deixam o conjunto de favelas: “Agora será mais um trabalho de continuidade. Entramos lá tomando tiro dos traficantes de drogas que dominavam a área, hoje isso já não ocorre. É muito mais uma ação de presença, de polícia”. Segundo o general, as principais situações em que os militares são requisitados para solucionar estão relacionadas ao cotidiano de qualquer comunidade, como brigas familiares e confusões causadas pelo excesso do consumo de bebida. A força de pacificação que ocupa o conjunto de favelas desde 23 de dezembro do ano passado é formada por cerca de 1,5 mil militares, 200 policiais militares e 30 policiais civis. Na região, composta por 22 favelas, vivem aproximadamente 400 mil pessoas. De acordo com o último balanço da força, divulgado no início do mês, foram feitas 72 detenções e 11 prisões, sendo sete por tráfico de drogas; apreendidos oito fuzis, cinco pistolas, 2 mil munições de diversos calibres, 18 quilos de cocaína, 7 de maconha e 3 de crack. É tudo muito pouco diante do verdadeiro exército de traficantes que se viu na televisão no dia do enfrentamento nas favelas da Vila Cruzeiro.

Terrorista chefe do Hezbollah ameaça israelenses

O chefe do grupo terrorista libanês Hezbollah, Hassan Nasrallah, ameaçou nesta quarta-feira "atacar" funcionários israelenses e líderes militares do país. Segundo o terrorista Nasrallah, essas ações poderiam ocorrer para vingar a morte de Imad Mughnieh, um graduado membro do Hezbollah assassinado em Damasco, em 2008. Agentes israelenses são acusados pela morte de Mughnieh. Anteriormente, membros do Hezbollah já haviam ameaçado Israel por causa do assassinato de 2008. O grupo terrorista xiita é considerado por Israel uma das maiores ameaças na região de suas fronteiras. Nasrallah afirmou que a região da Galiléia, situada no norte israelense, será o alvo dos terroristas islâmicos do Hezbollah. Segundo ele, a área será "tomada" pelo Hezbollah caso Israel ataque o Líbano: "Disse aos integrantes da Resistência para que estejam preparados para o dia no qual Israel entrar em uma nova guerra com o Líbano, e lhes pedirei para tomar a Galiléia". O terrorista chefe Hassan Nasrallah acrescentou que "Israel sabe que a Resistência é capaz de destruir suas infraestruturas" e insistiu que o Hezbollah não tem "um projeto de guerra, mas de defesa". Nasrallah ainda acrescentou que "a estabilidade no Líbano desde 2000 se deve à Resistência (nome que utilizam para designar a organização terrorista), que é uma garantia para conseguir a justiça, a estabilidade e a paz".

Israel diz que dois navios de guerra do Irã estão indo para a Síria

Dois navios de guerra iranianos planejavam nesta quarta-feira passar pelo Canal de Suez para chegar à Síria, informou o ministro de Relações Exteriores israelense, Avigdor Lieberman, dizendo que a medida era no mínimo "uma provocação" de Teerã e indicando uma possível resposta de Israel. O país considera o programa nuclear do Irã como uma grande ameaça e pede sua eliminação, mas a distância geográfica tem impedido um confronto direto entre dois os países. A Síria é um dos vizinhos inimigos de Israel e um aliado de Teerã. "Hoje à noite, dois navios de guerra iraniano devem passar pelo Canal de Suez, a caminho do mar Mediterrâneo, e chegar à Síria, algo que não acontece há muitos anos", disse Avigdor Lieberman, em comunicado divulgado por seu gabinete em Jerusalém: "Lamento que a comunidade internacional não esteja demonstrando prontidão para lidar com as repetidas provocações iranianas. A comunidade internacional deve entender que Israel não poderá ignorar essas provocações para sempre".

Começa a construção de oito cascos para exploração do pré-sal em Rio Grande

A chegada de chapas de aço ao Estaleiro Rio Grande, na semana passada, foi o marco do início da construção de oito cascos de plataformas de petróleo para exploração no pré-sal. De acordo com Gerson Almada, presidente da Engevix, empresa que executará a obra, 20 mil toneadas de chapas, vindas da Coréia do Sul, já estão no porto de Rio Grande, no sul do Estado do Rio Grande do Sul. A obra, com custo estimado em US$ 3,46 bilhões, deve gerar de 800 a mil empregos diretos, ainda em 2011. O pico começará em 2012, com 5,8 mil vagas diretas. A estimativa é que cada emprego direto gere mais três indiretos. O começo da parte física do Estaleiro Rio Grande 2, área de apoio ao Estaleiro Rio Grande, com 350 mil metros quadrados, orçada em R$ 380 milhões, depende de licença de instalação. A Engevix aguarda a liberação do governo do Estado até março.

Lula entra em campanha, no Rio de Janeiro

O ex-presidente Lula foi na tarde desta quarta-feira ao Rio de Janeiro, para uma série de reuniões. O primeiro desses encontros foi com o presidente do IBGE, Eduardo Nunes, e com Marcelo Nery, da Fundação Getulio Vargas. Ao chegar no hotel Sofitel, em Copacabana, Lula disse que tinha que conversar com o IBGE e com a FGV "para ficar informado de coisas que alguém precisa se informar". Questionado se a reunião teria relação com a formatação de seu futuro instituto, o ex-presidente desconversou. O falastrão Lula nem precisava comentar:  "Eu ainda não defini o que eu quero fazer. Primeiro eu tenho que desencarnar, é difícil. Quando o governante sai da Presidência com o povo estendendo faixa na rua 'Fora fulano, fora beltrano', ele esquece logo. Mas quando você sai com 90% de aprovação, é muito difícil. Eu vou tomar muito cuidado para não dar nenhum passo errado. Eu tenho todo tempo da vida pela frente. Então é só tranquilidade". Lula também se reuniu com a economista petista Maria da Conceição Tavares e o músico jabuti Chico Buarque. O programa previa também um jantar à noite com o governador filopetista neopopulista Sérgio Cabral (PMDB).

Supremo garante revisão para mais de 130 mil benefícios do INSS

O Supremo Tribunal Federal publicou nesta quarta-feira, no Diário da Justiça Eletrônico, a decisão que reconhece o direito à revisão para quem se aposentou entre 1991 e 2003, mas teve o salário de benefício limitado ao teto previdenciário da época da concessão. A mudança vai contemplar quem contribuiu para o INSS pelo valor máximo, mas teve uma redução sobre a média salarial, porque o valor ultrapassou o teto, e não teve a diferença incorporada nos reajustes concedidos em 1998 e 2003 além da inflação do período, como aconteceu nos outros anos, devido às emendas 20/1998 e 41/2003. A decisão do Supremo não deixa claro a partir de qual ano de aposentadoria haveria direito à revisão, abrindo a brecha para que advogados especializados defendam o início do período que garante o reajuste em 1988. Os segurados que têm direito ao reajuste não precisarão recorrer à Justiça para ter esse aumento. O INSS deverá fazer o pagamento de forma administrativa pelo menos para o período de 1991 a 2003. O intervalo de 1988 a 1991 ainda está em análise. A Dataprev identificou 131.161 benefícios com direito à revisão pelo teto de nove tipos: pensão por morte, aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de contribuição, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, aposentadoria especial, aposentadoria de professor, aposentadoria de ex-combatente e auxílio-reclusão. No total, os atrasados custarão R$ 1,52 bilhão ao INSS.

GE planeja investir US$ 550 milhões no Brasil nos próximos dois anos

O presidente do grupo GE, Jeffrey Immelt, se reuniu na manhã desta quarta-feira com a presidente Dilma Rousseff para falar sobre a implantação de um centro de pesquisas no Brasil, parte de um plano de investimentos do grupo no país que chegarão a US$ 550 milhões nos próximos dois anos. A GE já havia anunciado, em janeiro do ano passado, a implantação do centro de pesquisas. Segundo o presidente da empresa no Brasil, João Geraldo Ferreira, a GE investiu 7 bilhões de dólares na aquisição de três empresas que fabricam equipamentos para o setor petrolífero, com especial atenção para a cadeia de exploração do pré-sal. O novo centro será na Ilha do Fundão, no Rio de Janeiro. Segundo Ferreira, o faturamento da empresa no ano passado foi de US$ 2,6 bilhões.

Ministério da Justiça revisará 2.530 anistias a ex-cabos da FAB

O Ministério da Justiça revisará o status de anistiados políticos de 2.530 ex-cabos da FAB (Força Aérea Brasileira). A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, com assinatura do ministro da Justiça, o "porquinho" José Eduardo Cardozo, e do advogado-geral da União substituto, Fernando Luiz Albuquerque Faria. As anistias haviam sido concedidas com base na Portaria nº 1.104, do Ministério da Aeronáutica, publicada em 1964, primeiro ano do regime militar. Essa portaria limita a oito anos a permanência de um cabo na FAB. Quando esse período termina, o oficial que desejar subir na carreira deve prestar concurso público, ou deixar a Aeronáutica. Os ex-militares entendem que foram vítimas de perseguição política, já que, na prática, não puderam continuar no serviço militar. Pleiteiam, portanto, pensão vitalícia e retroativos. Para o Ministério da Justiça, o benefício só deve ser concedido para ex-cabos que estavam na Aeronáutica em 1964. Mesmo assim, esses devem provar que foram perseguidos. A condição de anistia passará por "revisão", com "averiguação individual dos casos inicialmente a partir de um critério geográfico que reflita um contexto político empiricamente", segundo portaria publicada no Diário Oficial. O Ministério da Justiça afirma que os ex-militares continuaram recebendo benefícios mensais. Em 2004, era R$ 3.300,00. Em 2004, Brasilino Pereira dos Santos, então subprocurador Geral da República, afirmou que apenas 500 dos cerca de 2.500 anistiados têm direito comprovado à indenização.

Arroz cultivado na China contém metais pesados

Mais de 10% do arroz produzido na China (segunda maior economia mundial) está contaminado por metais pesados decorrentes da poluição e da rápida industrialização do país. Esse é a conclusão de um relatório publicado na edição desta semana da revista "New Century", que menciona o cádmio como um dos elementos encontrados no arroz chinês. As substâncias químicas, muitas vezes liberadas pela atividade da mineração, se espalhou pelo ar e pela água, poluindo grandes extensões de terras chinesas. O relatório cita estudos acadêmicos feitos a partir de 2007 em vilas rurais ao sudoeste da China, que ficam perto de áreas industriais e de minas. Nessas regiões, surgiram doenças, principalmente nos mais velhos. Entre os outros grãos, o arroz cultivado na água é mais fácil de absorver o cádmio, que também pode se infiltrar na água. O estudo também alerta para o fato de que não foram realizadas, até o momento, análises mais completas sobre a toxidade e o risco à saúde com o consumo de arroz contaminado. Largamente produzido ao sul, uma das maiores áreas produtoras da China, o arroz representa cerca de 200 milhões de toneladas por ano.

Contas atrasadas do governo Lula inflam despesas

Compromissos remanescentes do governo Lula, de investimentos prioritários a verbas do varejo político, elevaram as despesas do Tesouro Nacional neste ano e dificultaram o ajuste fiscal da nova administração petista. Mesmo sem ter iniciado nenhuma obra nova em janeiro, o Executivo teve de começar a honrar pagamentos que haviam sido represados em dezembro para o cumprimento, ao menos no papel, da meta fiscal fixada para a União em 2010. Ao todo, Dilma Rousseff herdou R$ 11,5 bilhões em contas pendentes de seu antecessor, considerando, entre outras modalidades, contratos de prestação de serviços, compra de materiais e construção assinados entre a União e seus fornecedores. O montante que sobrou do ano eleitoral, no entanto, é menos rotineiro: trata-se de um salto em comparação com os R$ 7,3 bilhões deixados de 2009 para 2010. O volume, que inclui várias obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), ajudou a elevar os investimentos (projetos de infraestrutura e compra de equipamentos) a R$ 3,3 bilhões no mês passado, segundo dados preliminares da execução orçamentária. Trata-se de um aumento de 9% acima da inflação na comparação com janeiro de 2010, quando o governo operava sem preocupação em conter despesas, e um contraste com o desempenho de dezembro, quando os investimentos tiveram queda real.

TSE anula cassação de prefeito no Acre

O Tribunal Superior Eleitoral anulou a cassação dos mandatos do prefeito de Sena Madureira, Nilson Areal (PR), e seu vice, Jairo Barbosa (PMN). Para a maioria dos ministros, não há provas robustas no processo que justifiquem a perda do mandato dos políticos. Areal e Barbosa foram cassados por captação ilícita de sufrágio (compra de votos) em 2009, por decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Acre. A Corte regional considerou que eles fizeram doações de telhas de amianto e dinheiro em troca de votos de eleitores. Os políticos recorreram ao Tribunal Superior Eleitoral contra a decisão da Corte Regional. Em outubro do ano passado, quando o julgamento do recurso foi suspenso por um pedido de vista do ministro Hamilton Carvalhido, o relator do processo, ministro Aldir Passarinho Junior, já havia se manifestado no sentido de anular a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Acre.

DEM ameaça ir ao TSE contra dissidentes

O comando do DEM tem em mãos um parecer jurídico segundo o qual, em caso de fundação de um novo partido pelos dissidentes da legenda, a nova sigla não teria direito à partilha do quinhão do partido no fundo partidário e do tempo no horário eleitoral gratuito. A tese jurídica será usada para desencorajar filiados do partido a seguir o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, cuja saída do DEM é dada como certa, a despeito das últimas tentativas de acordo. Kassab praticamente descartou sua filiação ao PMDB e manifestou preferência pelo PSB como seu destino final. Em jantar com integrantes do DEM, o prefeito paulistano elogiou a habilidade política do presidente do PSB, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos. O novo partido seria apenas uma plataforma de transição para Kassab e seu  grupo que, assim, esperam escapar do risco de perda de mandatos imposto pela lei da fidelidade partidária. A agremiação que abrigaria os dissidentes do DEM já tem até nome: PDB (Partido da Democracia Brasileira). A tese que sustenta o parecer da cúpula do DEM é que uma lei (no caso a Lei Geral dos Partidos, que disciplina o surgimento de novas siglas) não pode ser usada como álibi para infringir outra, a da fidelidade partidária. O DEM vai provocar o Tribunal Superior Eleitoral a se manifestar sobre o que ocorre com tempo de TV e fundo partidário num caso em que a fusão de partidos for apenas estratégia para driblar a perda do mandato. Os adversários de Kassab também usam o caso do PSOL, fundado por dissidentes do PT, que não herdou dinheiro nem espaço na TV. Usam como base o artigo 47 da lei 9.504, que estabelece que, para divisão de tempo de propaganda, valerá o resultado das eleições.

Baleeiros japoneses suspendem atividades na Antártida

Os baleeiros japoneses suspenderam as atividades na Antártida, em consequência das pressões dos grupos de defesa ambiental, e estudam a possibilidade de concluir antes do previsto a missão anual, anunciou a Agência de Pesca do Japão nesta quarta-feira. Ativistas da ONG Sea Shepherd Conservation Society perseguiram durante meses a frota japonesa para tentar impedir a caça das baleias. Tatsuya Nakaoku, funcionário da agência de pesca, afirmou: "O navio-fábrica Nisshin Maru, que foi perseguido pela Sea Shepherd, suspendeu as operações no dia 10 para garantir a segurança da tripulação. Estamos estudando a situação, incluindo a possibilidade de encerrar a missão antes". O Japão alega que sua caça das baleias é "científica" em uma área do oceano Antártico que a Comissão Baleeira Internacional  determinou como protegida. Em 1986 entrou em vigor uma moratória que proíbe a caça com fins comerciais. Desde então, quase 40 mil baleias foram caçadas no mundo por países que não aceitam a proibição, sob o pretexto das caças científica e tradicional, autorizadas com cotas limitadas pela Comissão Baleeira Internacional.

Israel aprova reforço militar egípcio na península do Sinai

Israel concordou com o envio de reforços militares limitados do Egito para a zona desmilitarizada do norte do Sinai, na fronteira com seu território, onde supostos casos de sabotagem têm afetado o abastecimento de gás. A movimentação de soldados egípcios na região, que Israel qualificou como temporária, alimenta um debate entre os israelenses sobre a possibilidade de a queda do ditador Hosni Mubarak afetar o tratado de paz bilateral assinado em 1979. Sob aquele acordo, o Egito poderia colocar apenas um número limitado de policiais para patrulhar a região da fronteira com Israel. Há restrições também ao tipo e volume de forças que Israel pode usar no seu lado. A península do Sinai (que foi capturada por Israel em 1967, e devolvida ao Egito em 1982) registrou violentos distúrbios durante a recente rebelião que derrubou Mubarak, além de um incêndio suspeito em um gasoduto em 5 de fevereiro. O abastecimento de gás egípcio para a empresa East Mediterranean Gas e seus clientes israelenses e jordanianos deve ser retomado ainda neste mês, disse nesta quarta-feira a companhia Ampal-American Israel, sócia da EMG. O jornal israelense "Yedioth Ahronoth" afirmou que 700 soldados egípcios foram mobilizados nos últimos dias para a zona desmilitarizada, somando-se a outros 800 que já estavam lá desde 30 de janeiro.

Banco Central terá dois novos diretores

Dois funcionários de carreira serão os novos diretores do Banco Central. Altamir Lopes, que hoje é chefe do Departamento de Econômico da instituição, vai ocupar o cargo de diretor de Administração. Sidnei Corrêa Marques, que atualmente chefia o Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro e de Gestão da Informação, vai ocupar o cargo de diretor de Liquidações e Controle de Operações de Crédito Rural. O presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, encaminhou à presidente Dilma Rousseff a recomendação para indicação dos dois nomes, que ainda precisam ser aprovados pelo Senado. Deixa o Banco Central, após oito anos no cargo, Antonio Gustavo Matos do Vale, atual diretor de liquidação. Ele é cotado para assumir a Infraero. Alvir Hoffmann deixa, também a pedido, a diretoria de Fiscalização, que será assumida pelo atual diretor de Administração, Anthero Meirelles.

Na era Lula, em dez anos, receita tributária sobe quase o dobro da inflação

Nos últimos dez anos, de janeiro de 2001 a dezembro de 2010, a arrecadação tributária no País cresceu quase o dobro da inflação e mais de 16% acima do PIB. Nesses 120 meses, a receita tributária nos três níveis de governo (federal, estadual e municipal) subiu 264,49%, ante 89,81% do IPCA (o índice oficial de inflação) e 212,32% do PIB (Produto Interno Bruto). A receita tributária "correu" mais 92% do que os preços e mais 16,7% do que o PIB. Com base nesses dados, segundo o IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário) divulgou ontem o Ivat (Índice de Variação da Arrecadação Tributária), trata-se de um método de medição econômica que apura percentualmente a variação da receita tributária nos três níveis de governo. Assim, o Ivat mede os avanços mensal e anual dos valores recolhidos aos cofres públicos. Os dados do IBPT mostram bem o quanto os governos avançaram no bolso dos contribuintes na primeira década deste século. Segundo o coordenador de Estudos do IBPT e idealizador do projeto, Gilberto Luiz do Amaral, "a partir do Ivat é possível discutir o termo inflação tributária", que, no caso, foi de 92% na década passada. O IBPT define "inflação tributária" como o crescimento da arrecadação de tributos que extrapola o percentual de variação do IPCA calculado e divulgado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Para Amaral, a discussão permite "que a sociedade tenha consciência de que os governos são exímios geradores da inflação econômica, pois os tributos integram o cálculo do PIB tanto pela ótica da produção como da demanda e da renda".

CNJ quer acelerar tramitação de 200 mil processos antigos do Sistema Financeiro Habitacional

A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, e a conselheira Morgana Richa, também do Conselho Nacional de Justiça, reúnem-se nesta quarta-feira com corregedores e coordenadores de conciliação  da Justiça Federal, para discutir a adoção de medidas que agilizem a conclusão de cerca de 200 mil processos relacionados a contratos do Sistema Financeiro de Habitação firmados há mais de 16 anos. A reunião será realizada a partir das 10 horas no Plenário do Conselho Nacional de Justiça, em Brasília. Segundo dados da Emgea (Empresa Gestora de Ativos da Caixa Econômica Federal) existem cerca de 74 mil contratos deste tipo sub judice, e que só podem ser executados após decisão da Justiça. O objetivo da reunião é debater a melhor forma do Judiciário promover conciliações e o julgamento das ações relacionadas a contratos do Sistema Financeiro Habitacional firmados antes de 1995 e que foram parar na Justiça. A idéia é priorizar, em conjunto com os tribunais, a solução desses litígios por meio de um acordo amigável entre as partes, de forma a resolver problemas com financiamentos habitacionais firmados pela Caixa em décadas passadas que ainda hoje afligem muitos brasileiros. O Conselho Nacional de Justiça tem se mobilizado, desde a sua criação, em 2005, para promover a cultura da conciliação de processos no Judiciário brasileiro. A quinta “Semana Nacional de Conciliação”  resultou na realização de 361.945 audiências em todo o País e na homologação de 171.637 acordos, em valores que totalizaram a cifra de R$ 1,074 bilhão.

Governo petista de Tarso Genro vai reduzir renda de 12 mil policiais

A Secretaria de Segurança do Estado do Rio Grande do Sul aguarda orientação do governo petista de Dilma Rousseff para avaliar a redução de verba na bolsa formação para policiais. Um ofício do Pronasci, do Ministério da Justica, informa que haverá uma redução na verba para o Rio Grande do Sul. Doze mil policiais recebem cerca de 443 reais desde 2009. O projeto foi criado em 2007 e proporciona o auxílio após a realização de cursos de segurança pública. A redução da verba é devido ao corte de 50 bilhões do Orçamento da União, anunciado neste mês. Segundo a nova regra, os cerca de três mil policiais que se inscreveram para os cursos de fevereiro, devem receber a bolsa por um ano.

Consumo de etanol cai no Brasil

O consumo total de etanol no Brasil em 2010 caiu 2,9% se comparado com 2009. A primeira queda anual desde 2003, com consumidores preferindo a gasolina, economicamente mais vantajosa no período. Segundo informações divulgadas nesta terça-feira  pela Agência Nacional do Petróleo, o consumo total de etanol no Brasil em 2010 ficou em 22,16 bilhões de litros, contra 22,82 bilhões em 2009. "A queda do álcool se deve à conjuntura internacional, com uma demanda maior por açúcar. Teve a Índia, com uma demanda maior pelo segundo ano consecutivo, por conta da seca. E há uma movimentação natural do mercado de mudar a produção de etanol para o açúcar", afirmou Allan Kardec, diretor da ANP.

Brasil prevê aumentar mistura obrigatória de biodiesel ao diesel

O Brasil pretende aumentar em 2012 a mistura obrigatória de biodiesel ao diesel convencional, que atualmente é de 5%, anunciou nesta terça-feira no Rio de Janeiro o diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, Allan Kardec. "Nós estamos estudando junto com o governo, mas isso é uma decisão do Conselho Nacional de Política Energética. A demanda dos produtores, hoje, é para que a mistura passe a ser de 7%, até chegar a 10%", comentou Allan Kardec. Ele descartou um aumento da percentagem da mistura para este ano e admitiu que outros setores da cadeia de comercialização e distribuição do combustível fóssil são contrários à iniciativa apoiada pelos produtores de biodiesel. "Há uma pressão muito grande do mercado, nós estamos discutindo o assunto com o Ministério de Minas e Energia, mas não há perspectivas de que esta composição venha a ser alterada ainda este ano", apontou. O biodiesel no Brasil é produzido do óleo de palma, oleaginosas como o girassol e a soja, e resíduos de frituras. Este ano começará uma produção a partir de cana-de-açúcar, como ocorre com o etanol.

Uso de tornozeleiras por presos do regime aberto será interrompido no Rio Grande do Sul

O monitoramento de cerca de 100 presos do regime aberto gaúcho controlados por tornozeleiras eletrônicas será interrompido a partir do final de fevereiro pelo governo do peremptório transversal petista Tarso Genro. A Superintendência Estadual dos Serviços Penitenciários (Susepe) será obrigada a recolher os equipamentos de circulação por causa do término do contrato de locação, realizado de forma emergencial no ano passado. A administração petista não conseguiu concluir a licitação no prazo necessário para evitar a medida. Implementado em agosto do ano passado, o monitoramento chegou a atingir cerca de 130 presos. Com a perspectiva do fim do contrato, a superintendência não reutilizou os equipamentos que eram liberados por detentos que saíam do regime aberto ou foram para prisão domiciliar. De acordo com o superintendente da Susepe, Gelson Treiesleben, a expectativa é de que em abril o monitoramento esteja de volta. "O processo licitatório está em fase de contestações, quando as empresas interessadas contestam algum ponto da licitação. Acabada essa fase, entramos no pregão eletrônico para a contratação. Em março deve ocorrer o pregão", afirma o superintendente.
Inicialmente, o novo contrato deverá prever o aluguel de 200 tornozeleiras. O plano da Susepe é fechar 2011 com mais 800, e completar quatro mil em quatro anos. O governo petista deve entrar em contato com a Justiça nos próximos dias para discutir a questão do controle dos presos que ficarão sem tornozeleiras.